DOU 19/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024041900053
53
Nº 76, sexta-feira, 19 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA STJ/GP Nº 221, DE 17 DE ABRIL DE 2024
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 9º, II,
da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Nomear RENATO LUQUEIZ SALLES, matrícula S060644, para o cargo em
comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, do Gabinete do Desembargador Convocado
Otávio de Almeida Toledo (origem da vaga: Gabinete da Ministra aposentada Assusete
Magalhães), na vaga decorrente da exoneração de Luciano Soares da Silva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS
FEDERAIS
PORTARIA CJF Nº 192, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS
ESPECIAIS FEDERAIS - TNU, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.
CJF-RES-2019/00586, de 30 de setembro de 2019, resolve:
Convocar o
Juiz Federal Erivaldo Ribeiro
dos Santos, Juiz
Auxiliar da
Corregedoria-Geral da Justiça Federal, para atuar em auxílio à Turma Nacional de
Uniformização dos Juizados Especiais Federais e exercer as seguintes atribuições, entre
outras:
I - coordenar as atividades de gestão dos processos no gabinete da Presidência
e na Secretaria da TNU;
II - realizar encontros para coordenação de trabalhos gerais da TNU, que
envolvam Presidência e Secretaria, incluindo aprimoramento e atualização de servidoras e
servidores quanto ao direito material e ao sistema recursal dos Juizados Especiais
Fe d e r a i s ;
III - assessorar a Presidência da TNU em exames prévios de admissibilidade de
recurso extraordinário e de pedidos de uniformização de interpretação endereçados à
Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais e ao Superior Tribunal de
Justiça;
IV - receber e atender advogadas e advogados, procuradoras e procuradores
com interesse em despachar processos em trâmite na Turma Nacional de Uniformização
dos Juizados Especiais Federais.
MINISTRO MOURA RIBEIRO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
S EC R E T A R I A
ATO Nº 260, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1291 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 12/04/2024, resolve:
1 - Designar a servidora CLERIA ELVINA COSTA MOREIRA, código 40140, Analista
Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, para exercer a
função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Estatística, ficando
dispensada da função comissionada de Chefe do Núcleo de Edição e Publicação de
Conteúdos, Nível FC-6, da Coordenadoria de Estatística.
2 - Designar a servidora GISELLE GOMES DE OLIVEIRA NATIVIDADE, código
61249, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de
Chefe do Núcleo de Edição e Publicação de Conteúdos, Nível FC-6, da Coordenadoria de
Estatística, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da
Coordenadoria de Estatística.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 262, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1305 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 18/04/2024, resolve:
Dispensar, a pedido, o servidor RAFAEL PEREIRA DE CARVALHO, código 44918,
Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação, da função
comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da Coordenadoria de Desenvolvimento de
Sistemas.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 263, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1284 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 10/04/2024, resolve:
1 - Dispensar, a pedido, o servidor FABRICIO MUSSE PASTORE, código 58691,
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, da função
comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Desenvolvimento de
Sistemas.
2 - Designar o servidor RAFAEL PEREIRA DE CARVALHO, código 44918, Técnico
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação, para exercer a função
comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Desenvolvimento de
Sistemas.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 264, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1303 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 18/04/2024, resolve:
Designar o servidor LUCAS SOUZA COSTA, código 51734, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5,
privativa de bacharel em Direito, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Sergio Pinto Martins,
ficando dispensado da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do referido
Gabinete.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 265, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante dos Processos Administrativos TST nº 6007447/2024-
00 e nº 6007436/2024-00;
considerando o constante do ATO GDGSET.GP Nº 231, DE 17/4/2024, resolve:
1 - Designar o servidor MARCELO RODRIGUES BARRETO REGIS, código 5286,
Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Operação de Computadores,
para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Secretaria de Pesquisa
Judiciária e Ciência de Dados, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 3,
Nível FC-3, da Divisão de Ciência de Dados.
2 - Designar o servidor FABRICIO MUSSE PASTORE, código 58691, Analista
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, para exercer a
função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Divisão de Ciência de Dados.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
S EC R E T A R I A
DIRETORIA DE PESSOAL
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E INFORMAÇÕES FUNCIONAIS
SEÇÃO DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
ATO Nº 4.381, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
Ofício nº 0240/2024-PRESID (3676054) e o Memorando nº 3681358, contidos nos autos do
Processo nº 007094/24-00.199, assim como o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei
nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018 e, considerando a Resolução STM nº
167/2009, resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Senado Federal, pelo prazo de 1 (um) ano, nos
termos do inciso I do artigo 93 da Lei nº 8.112/90, a Analista Judiciária, área Apoio
Especializado, especialidade Restaurador, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior
Tribunal Militar, ALESSANDRA FERRARI, matrícula 8709, para exercer o cargo de Ajudante
Parlamentar Pleno, AP-03, no Núcleo de Preservação de Acervos Físicos, da citada Casa
Legislativa.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO TRF2-ATP Nº 119, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Memorando nº TRF2-MEM-
2024/02028, resolve:
I - EXONERAR, a pedido, o servidor FABIANO DE OLIVEIRA CALAZÃES, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessor Administrativo, CJ-3, da
Assessoria Administrativa, da estrutura do Gabinete da Presidência, e NOMEÁ-LO para o
cargo em comissão de Assessor, CJ-1, da Assessoria de Gestão Administrativa, da estrutura
da Diretoria-Geral, em vaga decorrente do disposto no art. 7º da Resolução nº TRF2-RSP-
2024/00025;
II - EXONERAR a servidora CRISTIANE DE PAULA TITONELI FREITAS PINHEIRO,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessora Executiva, CJ-2, da
Assessoria Executiva, do Gabinete da Presidência, e NOMEÁ-LA para o cargo em comissão
de Assessora Administrativa, CJ-3, da Assessoria Administrativa, da estrutura do Gabinete
da Presidência, em vaga decorrente da exoneração de Fabiano de Oliveira Calazães.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 369, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal,
e considerando o disposto no SEI n.º 2024.0.000008279-5, resolve:
Art. 1° Dispensar MARIA GUADALUPE CAVALCANTE ALVES, servidora requisitada
deste Regional, da Função Comissionada de Chefia de Cartório, Nível FC-6, do Cartório da
61ª Zona Eleitoral - Tamboril/CE, com efeitos a partir de 9.4.2024.
Art. 2º Designar MARIA GUADALUPE CAVALCANTE ALVES, servidora requisitada
deste Regional, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Cartório
da 61ª Zona Eleitoral - Tamboril/CE.
Art. 3° Designar o servidor MÁRIO FERNANDO SOUSA CASTRO, Técnico
Judiciário deste Regional para exercer a Função Comissionada de Chefia de Cartório, Nível
FC-6, do Cartório da 61ª Zona Eleitoral - Tamboril/CE.
Art. 4° Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 85, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0002750-
81.2024.6.07.8100, resolve:
Art. 1º Designar a servidora ISABELA ANDRADE SANTIAGO, Analista Judiciária,
Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função
comissionada de Assistente II da Seção de Legislação de Pessoal, Benefícios e Frequência
da Coordenadoria de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-2, ficando,
consequentemente, dispensada da função comissionada de Assistente IV da Seção de
Legislação de Pessoal, Benefícios e Frequência da Coordenadoria de Pessoal da Secretaria
de Gestão de Pessoas, código FC-4.
Art. 2º Designar a servidora NAYARA RODRIGUES DE MENESES, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para
exercer a função comissionada de Assistente II da Seção de Legislação de Pessoal,
Benefícios e Frequência da Coordenadoria de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas,
código FC-2, ficando, consequentemente, dispensada da função comissionada de Assistente
I da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-1.