DOU 19/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 76, sexta-feira, 19 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 3º Designar a servidora ELLEN MACHADO MAGALHÃES, Técnica Judiciária,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a
função comissionada de Assistente II da Seção de Legislação de Pessoal, Benefícios e
Frequência da Coordenadoria de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-2,
ficando, consequentemente, dispensada da função comissionada de Assistente IV da Seção
de Legislação de Pessoal, Benefícios e Frequência da Coordenadoria de Pessoal da
Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-4.
Art. 4º Designar o servidor JHONATAS LIMA GOMES, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função
comissionada de Assistente IV da Seção de Legislação de Pessoal, Benefícios e Frequência
da Coordenadoria de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-4, ficando,
consequentemente, dispensado da função comissionada de Assistente II da Seção de
Legislação de Pessoal, Benefícios e Frequência da Coordenadoria de Pessoal da Secretaria
de Gestão de Pessoas, código FC-2.
Art. 5º
Designar a
servidora GIOVANNA
FERNANDES AMARAL,
Técnica
Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para
exercer a função comissionada de Assistente II da Seção de Registros Funcionais da
Coordenadoria de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-2.
Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
PORTARIA Nº 86, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais, observando o disposto no artigo 24, parágrafo único, da Lei
n° 11.416, de 16 de dezembro de 2006, a Resolução nº 7.881/2021, e o que consta no
Procedimento Administrativo nº 0002750-81.2024.6.07.8100, resolve:
Art. 1º Transformar 1 (uma) função de confiança nível FC-4 (Assistente IV) e 1
(uma) função de confiança nível FC-1 (Assistente I), a primeira pertencente à Seção de
Legislação de Pessoal, Benefícios e Frequência - SELEB e a segunda pertencente à
Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP, em 3 funções de confiança, Assistente II, Código FC-
2, sendo 2 funções destinadas à Seção de Legislação de Pessoal, Benefícios e Frequência -
SELEB e 1 função destinada à Seção de Registros Funcionais - SEREF.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
COORDENADORIA DE PESSOAL
PORTARIA N° 192, DE 18 DE ABRIL DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pelo art. 19, XXIX, do Regimento
Interno deste Tribunal (Resolução TRE-MT nº 1.152/2012),
CONSIDERANDO a Portaria TSE nº 89/2024, de 14/02/2024;
CONSIDERANDO o término do prazo de vigência do último concurso deste
Tribunal, ocorrido em 15/02/2021;
CONSIDERANDO que a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª
Região, por meio do Ofício n° 41/2024, autorizou a nomeação do referido candidato
para o quadro de pessoal desta Justiça Especializada;
CONSIDERANDO, ainda, o que consta no processo SEI n. 10966.2023-2, resolve:
Art. 1º Nomear o candidato FELIPE AUGUSTO NUNES FERRAZ, classificado
em 36º lugar na categoria ampla concorrência, no Concurso Público de Provas do
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, para, nos termos do art. 9º, inciso I, da
Lei n.º 8.112/90, exercer em caráter efetivo o cargo de Analista Judiciário, Área de
Atividade: Judiciária, Classe A, Padrão I, criado pela Lei nº 7.645, de 18/12/1987,
decorrente da Aposentadoria do servidor CLÁUDIO JOSÉ DE CARVALHO JUNIOR, Portaria
TRE-MT nº 59, de 05/02/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 30, em
14/02/2024.
Art. 2º O candidato deverá apresentar, como condição para a posse, os
documentos exigidos na Portaria TRE-MT nº 388/2018.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
DESª. MARIA APARECIDA RIBEIRO
PORTARIA N° 193, DE 18 DE ABRIL DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pelo art. 19, XXIX, do
Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-MT nº 1.152/2012),
CONSIDERANDO a Portaria TSE nº 89/2024, de 14/02/2024;
CONSIDERANDO o término do prazo de vigência do último concurso deste
Tribunal, ocorrido em 15/02/2021;
CONSIDERANDO que a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª
Região, por meio do Ofício n° 41/2024, autorizou a nomeação do referido candidato
para o quadro de pessoal desta Justiça Especializada;
CONSIDERANDO, ainda, o que consta no processo SEI n. 10966.2023-2, resolve:
Art. 1º Nomear o candidato ROGER DE OLIVEIRA FRANCO, classificado em
40º lugar na categoria ampla concorrência, no Concurso Público de Provas do Tribunal
Regional do Trabalho da 23ª Região, para, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei n.º
8.112/90 exercer em caráter efetivo o cargo de Analista Judiciário, Área de At i v i d a d e :
Judiciária, Classe A, Padrão I, criado pela Lei nº 8.868, de 14/04/1994, recebido do
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE-SP, decorrente da Redistribuição da
servidora MARCELA GONÇALVES MOTTA MAIA, Portaria TRE-MT nº 371, de 05/10/2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 210, em 06/11/2023, pelo cargo vago de
Analista judiciário,
Área Administrativa, oriundo
da aposentadoria
voluntária da
servidora Rosely Rovner Trajman por meio da Portaria TRE/SP nº 16, de 15/02/2023,
publicada no DOU nº 41, de 1º/03/2023 e transformado pela Resolução TRE-MT
2826/2023 (SEI 09572.2023-5).
Art. 2º O candidato deverá apresentar, como condição para a posse, os
documentos exigidos na Portaria TRE-MT nº 388/2018.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
DESª. MARIA APARECIDA RIBEIRO
PORTARIA N° 194, DE 18 DE ABRIL DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais conferidas pelo art. 19, XXIX, do Regimento Interno
deste Tribunal (Resolução TRE-MT nº 1.152/2012),
CONSIDERANDO o término do prazo de vigência do último concurso deste
Tribunal, ocorrido em 15/02/2021;
CONSIDERANDO que a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª
Região, por meio do Ofício n° 41/2024, autorizou a nomeação do referido candidato para
o quadro de pessoal desta Justiça Especializada;
CONSIDERANDO, ainda, o que consta no processo SEI n. 10966.2023-2, resolve:
Art. 1º Nomear o candidato DANILO SANTOS DE FREITAS, classificado em 114º
lugar na categoria ampla concorrência, no Concurso Público de Provas do Tribunal Regional
do Trabalho da 23ª Região, para, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei n.º 8.112/90 exercer
em caráter efetivo o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade: Administrativa, Classe
A, Padrão I, criado pela Lei nº 8.868, de 14/04/1994, decorrente da Exoneração do servidor
CESAR FERNANDES DE MATOS, Portaria TRE-MT nº 440, de 29/11/2023, publicada no Diário
Oficial da União nº 227, em 30/11/2023, em virtude de sua posse em outro cargo
inacumulável.
Art. 2º O candidato deverá apresentar, como condição para a posse, os
documentos exigidos na Portaria TRE-MT nº 388/2018.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
DESª. MARIA APARECIDA RIBEIRO
PORTARIA N° 195, DE 18 DE ABRIL DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais conferidas pelo art. 19, XXIX, do Regimento Interno
deste Tribunal (Resolução TRE-MT nº 1.152/2012),
CONSIDERANDO a Portaria TSE nº 89/2024, de 14/02/2024;
CONSIDERANDO o término do prazo de vigência do último concurso deste
Tribunal, ocorrido em 15/02/2021;
CONSIDERANDO que a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª
Região, por meio do Ofício n° 41/2024, autorizou a nomeação do referido candidato para
o quadro de pessoal desta Justiça Especializada;
CONSIDERANDO, ainda, o que consta no processo SEI n. 10966.2023-2, resolve:
Art. 1º Nomear o candidato ÁDAMO SOUSA SANTO, classificado em 115º lugar
na categoria ampla concorrência, no Concurso Público de Provas do Tribunal Regional do
Trabalho da 23ª Região, para, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei n.º 8.112/90 exercer
em caráter efetivo o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade: Administrativa, Classe
A, Padrão I, criado pela Lei nº 7.645, de 18/12/1987, decorrente da Aposentadoria do
servidor GILSON HENRIQUE VERLANGIERI CARMO, Portaria TRE-MT nº 6, de 11/01/2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 42, em 1º/03/2024.
Art. 2º O candidato deverá apresentar, como condição para a posse, os
documentos exigidos na Portaria TRE-MT nº 388/2018.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
DESª. MARIA APARECIDA RIBEIRO
PORTARIA N° 196, DE 18 DE ABRIL DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais conferidas pelo art. 19, XXIX, do Regimento Interno
deste Tribunal (Resolução TRE-MT nº 1.152/2012),
CONSIDERANDO o término do prazo de vigência do último concurso deste
Tribunal, ocorrido em 15/02/2021;
CONSIDERANDO que a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª
Região, por meio do Ofício n° 41/2024, autorizou a nomeação da referida candidata para
o quadro de pessoal desta Justiça Especializada;
CONSIDERANDO, ainda, o que consta no processo SEI n. 10966.2023-2, resolve:
Art. 1º Nomear a candidata HUANIA SANTOS HENKEL, classificada em 120º
lugar na categoria ampla concorrência, no Concurso Público de Provas do Tribunal Regional
do Trabalho da 23ª Região, para, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei n.º 8.112/90 exercer
em caráter efetivo o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade: Administrativa, Classe
A, Padrão I, criado pela Lei nº 14.687, de 20/09/2023, recebido do Conselho Nacional de
Justiça - CNJ, decorrente da Redistribuição da servidora JANAÍNA RIBEIRO NUNES SOARES,
Portaria TRE-MT nº 109, de 1º/03/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 43, em
04/03/2024, pelo cargo vago ainda não provido por concurso público após sua criação.
Art. 2º A candidata deverá apresentar, como condição para a posse, os
documentos exigidos na Portaria TRE-MT nº 388/2018.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
DESª. MARIA APARECIDA RIBEIRO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 23.007, DE 18 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº
19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no
Processo Administrativo Eletrônico nº 0006422-09.2024.6.14.8034, resolve:
Art. 1º DISPENSAR a servidora requisitada IVONETE BEZERRA MOTA da Função
Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 34ª Zona Eleitoral, com sede no município de
Itaituba, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º DESIGNAR o servidor requisitado EDSON LIMA DOURADO para exercer a
Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 34ª Zona Eleitoral, com sede no
município de Itaituba, com fulcro no § 2º do art. 4º da Resolução TSE nº 23.448/2015.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF N° 161, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas
atribuições legais, e Considerando o Memorando 7 (0002065728) e o Despacho 480
(0002066707) da Presidência deste Regional, inclusos nos autos do Processo SEI nº
0006384-88.2024.6.18.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar MÁRLIA MONTEIRO MARTINS, Analista Judiciária, Área
Judiciária, do Quadro Efetivo deste Regional, do exercício da função comissionada de
Assistente I (FC-1), da Seção de Registros Funcionais, da Coordenadoria de Pessoal, da
Secretaria de Gestão de Pessoas, e designar para o exercício da função comissionada de
Assistente IV (FC-4), do Núcleo de Assistência Judiciária ao 1° Grau- NAJPGGJJ1, no
Gabinete do Juiz Jurista 1- GABJJ1, lotando-a no referido Núcleo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF N° 163, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas
atribuições legais, e Considerando o Memorando 6 (0002064502) e o Despacho 486
(0002067349) da Presidência deste Regional, inclusos nos autos do Processo SEI nº 0006302-
57.2024.6.18.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar MONYA DA SILVA SANTOS MARQUES LOIOLA, Analista Judiciária,
Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Regional, da função comissionada de Assistente IV
(FC-4) do Núcleo de Assistência Judiciária ao 1° Grau- NAJPGGJJ1, e designar para o exercício da
função comissionada de Assistente IV (FC-4), ambas no Gabinete do Juiz Jurista 1- GABJJ1,
lotando-a nesta unidade.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS