DOU 19/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 76, sexta-feira, 19 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TARCISIO COELHO VIEIRA/ 1022º colocado da lista geral/ falecimento de
Roberson Silva dos Santos, nº 1888;
VIVIANE TOMASONI/ 1023ª colocada da lista geral/ aposentadoria de Carmen
Mejias Bressan, nº 1364;
Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 214, DE 17 DE ABRIL DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do
Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de
THIAGO PEREIRA VILELA, 939ª colocado da lista geral, para exercer o cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria
do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da exoneração de
Karoline Santos Vieira, nº 3010, efetivada pelo Ato PR nº 200, publicado no DOU em
15/04/2024;
Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990,
DAIMLER ARCENIO DOS SANTOS, 1024ª colocado da lista geral, para exercer o cargo de
Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da
Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da
exoneração de Karoline Santos Vieira, nº 3010;
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 216, DE 17 DE ABRIL DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do
Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, e do
Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 16/2024, LUCAS DRUMMOND DE RODRIGUES, 355º
colocado da lista geral, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão
TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da
2ª Região, em vaga decorrente do falecimento de Miguel Bezerra da Silva, nº 1647;
Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6-GP Nº 189, DE 16 DE ABRIL DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a opção
pelo regime de previdência complementar instituído pela Lei n.º 12.618/2012, manifestada
no PROAD n.º 23490/2022, com fulcro no art. 3º, inciso II, do referido diploma legal, c/c
o art. 1º da Lei n.º 14.463/2022; CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 3º da
Resolução Conjunta STF/MPU n.º 03, de 20 de junho de 2018, resolve:
DECLARAR que o benefício especial previsto no § 1º do art. 3º da Lei n.º
12.618/2012, que será devido ao magistrado Saulo Bosco Souza de Medeiros, por ocasião
da concessão de sua aposentadoria, inclusive por invalidez, ou ao beneficiário de pensão
por morte pelo regime próprio de previdência da União, corresponde ao montante de
R$23.943,42 (vinte e três mil novecentos e quarenta e três reais e quarenta e dois
centavos), calculado de acordo com o disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º, da Lei n.º
12.618/2012, com a redação conferida pela Lei n.º 14.463/2022, e atualizado na forma do
inciso III do § 6º daquele artigo, ficando resguardado o direito de revisão do valor apurado,
na hipótese de averbação de tempo de contribuição computável para esse fim.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
ATO TRT6-GP Nº 192, DE 17 DE ABRIL DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a opção
pelo regime de previdência complementar instituído pela Lei n.º 12.618/2012, manifestada
no PROAD n.º 20853/2022, com fulcro no art. 3º, inciso II, do referido diploma legal, c/c
o art. 1º da Lei n.º 14.463/2022; CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 3º da
Resolução Conjunta STF/MPU n.º 03, de 20 de junho de 2018, resolve:
DECLARAR que o benefício especial previsto no § 1º do art. 3º da Lei n.º
12.618/2012, que será devido ao servidor Humberto Corrêa de Oliveira Andrade, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, por ocasião
da concessão de sua aposentadoria, inclusive por invalidez, ou ao beneficiário de pensão
por morte pelo regime próprio de previdência da União, corresponde ao montante de
R$9.837,85 (nove mil oitocentos e trinta e sete reais e oitenta e cinco centavos), calculado
de acordo com o disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º, da Lei n.º 12.618/2012, com a redação
conferida pela Lei n.º 14.463/2022, e atualizado na forma do inciso III do § 6º daquele
artigo, ficando resguardado o direito de revisão do valor apurado, na hipótese de
averbação de tempo de contribuição computável para esse fim.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
ATO TRT6-GP Nº 193, DE 17 DE ABRIL DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a opção
pelo regime de previdência complementar instituído pela Lei n.º 12.618/2012, manifestada
no PROAD n.º 23837/2022, com fulcro no art. 3º, inciso II, do referido diploma legal, c/c
o art. 1º da Lei n.º 14.463/2022; CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 3º da
Resolução Conjunta STF/MPU n.º 03, de 20 de junho de 2018, resolve:
DECLARAR que o benefício especial previsto no § 1º do art. 3º da Lei n.º
12.618/2012, que será devido ao servidor Antonio Josivaldo do Nascimento Filho, Analista
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro de
Pessoal efetivo deste Tribunal, por ocasião da concessão de sua aposentadoria, inclusive
por invalidez, ou ao beneficiário de pensão por morte pelo regime próprio de previdência
da União, corresponde ao montante de R$3.014,15 (três mil e quatorze reais e quinze
centavos), calculado de acordo com o disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º, da Lei n.º
12.618/2012, com a redação conferida pela Lei n.º 14.463/2022, e atualizado na forma do
inciso III do § 6º daquele artigo, ficando resguardado o direito de revisão do valor apurado,
na hipótese de averbação de tempo de contribuição computável para esse fim.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
ATO TRT6-GP Nº 194, DE 17 DE ABRIL DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA SEXTA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista
o contido no PROAD n.º 6162/2024, resolve:
CONCEDER pensão vitalícia por morte a Ricardo Eurico de Castro Chaves, na
condição de companheiro da ex-servidora aposentada Maria de Fátima Araújo de
Castro Chaves, a partir de 23/02/2024 (data do óbito), com fundamento nos arts. 215
e 219, inciso I, da Lei n.º 8.112/90 e nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea
"c", da Lei n.º 8.213/91 c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020, composta
pela cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de 10% (dez por cento) por
dependente, totalizando 60% (sessenta por cento), incidentes sobre o valor dos
proventos de aposentadoria da instituidora, nos termos do art. 23 da Emenda
Constitucional
n.º 103/2019,
que será
percebida
integralmente pelo
requerente,
aposentado deste Tribunal, de acordo com a opção manifestada em face do disposto
no art. 24, § 1º, inciso II, c/c o § 2º e incisos, daquela Emenda, devendo o benefício
ser reajustado na forma estabelecida para o Regime Geral de Previdência Social,
conforme disposto no § 8º
do art. 40 da CF/88 c/c o art.
15 da Lei n.º
10.887/2004.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIAS CPV DE 17 DE ABRIL DE 2024
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, resolve:
Nº 436 - Designar, a partir da publicação desta portaria, LILIAN LAWALL GUEDES, Analista
Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para:
I - ter exercício na Seção de Primeira Instância, da Corregedoria Regional,
dispensando-a da função comissionada de Assistente de Apoio Administrativo FC-03, na
Seção de Procedimentos Administrativos, da mesma Corregedoria;
II - exercer a função comissionada de Assistente Especializada da Presidência FC-05.
Nº 437 - Designar, a partir da publicação desta portaria, FABIO TURCO MERLIM, Técnico
Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para:
I - ter exercício na Seção de Procedimentos Administrativos, da Corregedoria
Regional, dispensando-o da função comissionada de Assistente Técnico de Apoio
Administrativo FC-04, na Seção de Primeira Instância, da mesma Corregedoria;
II - exercer a função comissionada de Assistente de Apoio Administrativo FC-03.
Nº 438 - Designar, a partir da publicação desta portaria, RENATO DE CARVALHO M I AT T O,
Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, para:
I - ter exercício no Grupo de Apoio, da Corregedoria Regional, dispensando-o da
função comissionada de Assistente Especializado da Presidência FC-05, na Seção de
Primeira Instância, da mesma Corregedoria;
II
-
exercer
a
função comissionada
de
Assistente
Técnico
de
Apoio
Administrativo FC-04.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIA CPV Nº 443, DE 18 DE ABRIL DE 2024
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 8667/2024, resolve:
Designar, a partir de 18 de abril de 2024, JOSIANI AMARO ROSA MARIANI,
Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, para ter exercício na 1ª Vara do Trabalho de Jaú, dispensando-a da função
comissionada de Assistente de Gabinete FC-05, no Gabinete da Desembargadora do
Trabalho Rosemeire Uehara Tanaka.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
ATO SEGEP.PR Nº 45, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 1215/2024, resolve:
Reconhecer que a servidora BEATRIZ CALUMBY BARRETTO DE MACEDO, Técnico
Judiciário - Área Administrativa do TRT da 9ª Região, removida para este Tribunal, Graduada
em Direito, substituiu ISABEL CRISTINA FREITAS CARDOSO LIMA no cargo em comissão de
CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE PRECEDENTES E AÇÕES COLETIVAS da PRESIDÊNCIA ,
no período de 2 a 12/4/2024, em virtude de férias da titular, ficando removida para a
referida unidade nos dias indicados, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
ATO TRT21-GP Nº 69, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, previstas no art. 21, inciso
XV, do Regimento Interno deste Tribunal Regional (Resolução Administrativa TRT21 nº
020/2021);
Considerando os princípios da eficiência
na gestão processual e da
governança dos Juízes nas atividades administrativas de Primeiro Grau, bem como do
juízo discricionário de conveniência e de oportunidade da Administração Pública;
Considerando a lista de antiguidade dos Juízes do Trabalho Substitutos de
Varas do Trabalho constante da Resolução Administrativa n° 001/2024, de 06 de
fevereiro de 2024, publicada no DEJT em 06/02/2024.
Considerando a nomeação de Carlito Antonio da Cruz, para o cargo de Juiz
do Trabalho Titular da 3ª Vara do Trabalho de Mossoró/RN, conforme o ATO TRT21-
GP nº 066/2024, de 17/04/2024, empossado em Sessão Pública no Tribunal Regional
do Trabalho da 21ª Região em 18/04/2024, resolve:
I. DECLARAR a vacância do Cargo de Juiz do Trabalho Substituto da 7ª Vara
do Trabalho de Natal/RN, a ser preenchido pelo critério de antiguidade.
II.
DETERMINAR
a
abertura de
Edital
para
preenchimento,
mediante
remoção
interna,
da
vaga de
Juiz
do
Substituto
da
7ª Vara
do
Trabalho
de
Natal/RN.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS