DOU 19/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 76, sexta-feira, 19 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ANEXO III
ELEMENTOS ILUSTRATIVOS PARA O PROJETO
1. Título do trabalho;
2. Tema do trabalho;
3. Hipótese ou problema central do trabalho;
4. Tratamento do tema:
Ao justificar sua escolha, o candidato deverá indicar: a) os aspectos que pretende
desenvolver e os que tenciona omitir; e b) a relevância funcional e a utilidade do trabalho
proposto para a diplomacia brasileira, ou sua contribuição para o enriquecimento do
pensamento e da historiografia diplomáticos nacionais.
5. Esquema pormenorizado do trabalho:
O candidato estruturará o trabalho em forma de capítulos, subcapítulos e/ou
anexos, descrevendo sucintamente o teor de cada um. Nessa resenha por unidade, o
candidato apontará quais unidades contêm o foco central do tema tratado.
6. Principais fontes que tenciona utilizar:
O candidato indicará a bibliografia preliminar a ser consultada, bem como se fará
uso de entrevistas, materiais audiovisuais ou outro tipo de fontes.
7. Metodologia; e
8. Observações:
O candidato poderá mencionar as dificuldades que terá encontrado ou imagina
encontrar para a elaboração do trabalho e, a seu juízo, o modo de contorná-las. Indicará aqui,
igualmente, qualquer outro comentário que julgue pertinente.
S EC R E T A R I A - G E R A L
EDITAL SG/MPU Nº 22, DE 18 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe o art. 2º da Portaria PGR/MPU nº 424, de 5/7/2013,
e o art. 9º - inciso I da Lei nº 13.316 de 20/07/2016, consoante informações prestadas no expediente PGR-00137211/2024, resolve tornar público o presente EDITAL DE
CONVOCAÇÃO PARA CONCURSO DE REMOÇÃO destinado a ocupantes de cargos de Analista e Técnico do Ministério Público da União, observadas as disposições abaixo:
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONCURSO DE REMOÇÃO observará o seguinte cronograma:
1.1.1 Serão aceitas as inscrições previamente registradas no sistema Hórus (http://horus.mpf.mp.br/) e válidas até às 23h59 do dia 24/04/2024, horário oficial de
Brasília.
1.1.1.1 Para fins de vigência das inscrições, utilizar-se-á como parâmetro o horário oficial de Brasília.
1.1.2 Divulgação do
Resultado Preliminar até às 19
horas do dia 25/04/2024, no
endereço eletrônico https://www.mpu.mp.br/concursos/remocao/pagina-do-
candidato/pagina-do-candidato.
1.1.3 Prazo de Desistência e Registro de Impugnações das 8 horas do dia 26/04/2024 até às 19 horas do dia 30/04/2024, horário oficial de Brasília.
1.1.4 Divulgação do Resultado Final no dia 06/05/2024, no Diário Oficial da União.
1.1.5 
Os
candidatos 
poderão 
obter
informações 
e 
sanar
dúvidas 
referentes 
a
este 
instrumento 
convocatório
por 
meio 
do
endereço 
eletrônico:
concursoderemocao@mpf.mp.br.
2. DOS REQUISITOS PARA A PARTICIPAÇÃO NO CONCURSO
2.1. Poderão participar do certame os servidores ocupantes dos cargos de Analista ou Técnico da carreira do Ministério Público da União, desde que:
a) tenham entrado em exercício até 06/05/2023 no atual cargo efetivo, considerando que o resultado do concurso será divulgado em 06/05/2024;
b) não tenham sido removidos há pelo menos 1 (um) ano, por meio de concurso de remoção, considerado a partir da publicação da portaria de remoção, observando-
se o lapso temporal até a divulgação do resultado final;
c) não tenham sido removidos há pelo menos 1 (um) ano, por meio de permuta, considerado a partir da publicação da portaria de remoção, observando-se o lapso
temporal até a divulgação do resultado final.
3. DA INSCRIÇÃO
3.1 A inscrição para o Concurso de Remoção objetiva o preenchimento das vagas indicadas no Anexo Único, bem como das vagas remanescentes decorrentes das
remoções realizadas neste certame.
3.2. Serão consideradas as inscrições dos servidores do Ministério Público Federal realizadas mediante preenchimento de formulário eletrônico disponível exclusivamente
por meio do sistema Hórus, no endereço eletrônico: http://horus.mpf.mp.br/ opção "GPSNet 2.0", menu "Concurso de Remoção Periódico", opção "Registrar Intenções de
Unidade".
3.3. Serão consideradas as inscrições dos servidores dos demais ramos do Ministério Público da União realizadas mediante preenchimento de formulário eletrônico
disponível exclusivamente por meio do sistema Hórus, no endereço eletrônico: http://horus.mpf.mp.br/ opção "Concurso de Remoção Periódico - Registrar Intenções".
3.4. Não serão consideradas, para fins de participação deste certame, inscrições realizadas após o prazo estabelecido no item 1.1.1 deste Edital. Considerar-se-á como
extemporânea e sem nenhuma validade qualquer inscrição feita fora desse período.
3.5. A participação no certame está condicionada à inscrição realizada pelos meios eletrônicos indicados nos itens 3.2 e 3.3, sendo vedada qualquer outra forma de
inscrição.
3.6. Os servidores que efetuarem a inscrição para as unidades de lotação do Ministério Público Federal redistribuídas, em caso de êxito na remoção, após a concretização
das fusões, terão lotação nas unidades de destino conforme quadro abaixo:
.
UF
U N I DA D E
UNIDADE DE OFÍCIO
.
AM
PRM-TEFÉ
PR-AM
.
PA
P R M - P A R AG O M I N A S
PR-PA
.
PA
P R M - R E D E N Ç ÃO
P R M - M A R A BÁ
.
PA
PRM-TUCURUÍ
PR-PA
3.6.1 Os servidores que efetuarem a inscrição para as unidades de lotação do Ministério Público Federal poderão ter lotação nas unidades de destino distribuídas nos
ofícios, conforme quadro abaixo:
.
UF
U N I DA D E
UNIDADE DE DESTINO
.
CE
PRM-JUAZEIRO DO NORTE
1 OFÍCIO PARA A PR-CE
.
CE
PRM-SOBRAL
1 OFÍCIO PARA A PR-CE
.
PE
P R M - S A LG U E I R O / O U R I C U R I
1 OFÍCIO PARA A PRM-SERRA TALHADA
.
PI
P R M - P I CO S
OFÍCIO ÚNICO PARA A PR-PI
.
PR
PRM-CAMPO MOURÃO
1 OFÍCIO PARA A PRM-LONDRINA
3.6.2 Os servidores que efetuarem a inscrição para as unidades de lotação do Ministério Público Federal em processo de redistribuição, em caso de êxito na remoção,
após a concretização das fusões, terão lotação nas unidades de destino conforme quadro abaixo:
.
UF
U N I DA D E
UNIDADE DE DESTINO
.
BA
P R M - A L AG O I N H A S
P R - BA
.
BA
PRM-GUANAMBI
PRM-VITÓRIA DA CONQUISTA
.
BA
P R M - I R EC Ê
PRM-BARREIRAS/BOM JESUS DA LAPA
.
BA
P R M - J EQ U I É
PRM-VITÓRIA DA CONQUISTA
.
GO
P R M - LU Z I Â N I A / FO R M O S A
PR-GO
.
MA
P R M - BAC A BA L
PR-MA
.
PB
PRM-SOUSA
PRM-CAMPINA GRANDE
.
PI
P R M - CO R R E N T E
Exercício será na atual sede da PRM-PICOS
.
PI
P R M - F LO R I A N O
Exercício será na atual sede da PRM-PICOS
.
PI
PRM-SÃO RAIMUNDO NONATO
Exercício será na atual sede da PRM-PICOS
.
PR
PRM-CAMPO MOURÃO
1 OFÍCIO PARA A PR-PR
.
PR
PRM-FRANCISCO BELTRÃO
P R M - C A S C AV E L
.
PR
PRM-PATO BRANCO
PR-PR
.
RJ
PRM-ANGRA DOS REIS
PR-RJ
.
RJ
PRM-ITAPERUNA
PRM-C. DOS GOYTACAZES
.
RJ
P R M - M AC A É
PRM-C. DOS GOYTACAZES
.
RS
P R M - BAG É
P R M - P E LOT A S
.
RS
PRM-BENTO GONÇALVES
PRM-CAXIAS DO SUL
.
SC
P R M - T U BA R ÃO / L AG U N A
PRM-CRICIÚMA
.
SP
PRM-ASSIS
PRM-MARÍLIA
.
SP
PRM-SÃO CARLOS
P R M - A R A R AQ U A R A
.
SP
PRM-BRAGANÇA PAULISTA
PRM-CAMPINAS
.
SP
PRM-ITAPEVA
P R M - S O R O C A BA
.
SP
P R M - JA L ES
PRM-SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
.
SP
PRM-JUNDIAÍ
PRM-CAMPINAS
.
SP
PRM-OURINHOS
PRM-MARÍLIA/TUPÃ
3.6.3 Os servidores que efetuarem a inscrição e obtiverem êxito na remoção para os Ofícios da Amazônia Ocidental em Brasília ou da Amazônia Oriental em Brasília
terão a atuação física nas unidades dispostas conforme quadro abaixo:
.
UF
OFÍCIO
SIGLA DO OFÍCIO
LOCAL DE
ATUAÇÃO FÍSICA
.
AM
Ofício da Amazônia Ocidental em Brasília
OFAMOC-BRASÍLIA -MANAUS / AM
PR-AM (Manaus)
.
PA
Ofício da Amazônia Oriental em Brasília
OFAMOR-BRASÍLIA - BELÉM / PA
PR-PA (Belém)
3.6.4. Os servidores que efetuarem a inscrição para as unidades de lotação objeto de redistribuição temporária no Ministério Público do Trabalho, em caso de êxito na
remoção, oficiarão nas unidades existentes conforme quadro abaixo:
. RAMO
UF
U N I DA D E
UNIDADE REDISTRIBUÍDA
.
MPT
CE
PTM-LIMOEIRO DO NORTE
PRT-7ª REGIÃO/CE
.
MPT
CE
PTM-SOBRAL
PRT-7ª REGIÃO/CE
.
MPT
MA
P T M - BAC A BA L
PRT-16ª REGIÃO/MA
.
MPT
MA
PTM-CAXIAS
PRT-22ª REGIÃO/PI
.
MPT
MS
P T M - CO R U M BÁ
PRT-24ª REGIÃO/MS