DOU 19/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 76, sexta-feira, 19 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATOS DE 4 DE ABRIL DE 2024
Art. 1º Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de
telecomunicações de interesse restrito outorgada e torna sem efeito a notificação de interesse
para exploração do Serviço Rádio do Cidadão tendo em vista o advento do termo final da outorga
de autorização de uso de radiofrequência associada, as entidades a seguir relacionadas:
Nº 4.292. Processo: 53578.002162/2023-17 - RAFAEL MARCOS ZANELLA VITO, CPF nº
***.482.242-**
Nº 4.293. Processo: 53578.002161/2023-64 - PRICE DANIEL JORGE DA CONCEICAO, CPF nº
***.484.402-**
Nº 4.295. Processo: 53578.002160/2023-10 - PETRONILIO VICENTE BARBALHO, CPF nº
***.179.587-**
Nº 4.297. Processo: 53578.002159/2023-95 - PETERSON SOUZA SEMETINO, CPF Nº
***.350.662-**
Nº 4.298. Processo: 53578.002158/2023-41 - PEDRO MAURO BUZZO, CPF Nº ***.275.002-**
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBA
Gerente
ATOS DE 17 DE ABRIL DE 2024
1º Expede autorização, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional, as entidades a seguir relacionadas:
Nº 5.216. Processo: 53578.000403/2024-66 - ESMAILTON ARAUJO LIMA, CPF nº
***.186.932-**
Nº 5.215. Processo: 53578.000402/2024-11 - E. E. BATISTA LTDA, CNPJ nº 08.504.681/0001-37
Nº 5.157. Processo: 53504.001872/2024-66 - EVELIN RAFAELA SANTOS, CPF nº
***.645.938-**
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 19, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.
156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art.
67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº
2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público geral,
constante dos autos do processo nº 53500.029812/2024-48, proposta de Alteração nos Planos
Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.
As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam tão
somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram outorgados,
ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das Comunicações.
Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é simplesmente verificar se
as alterações propostas provocam interferência em canais de outros prestadores de serviço,
que, nesse caso, devem se manifestar.
Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho
normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho de 2019 e
no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se aplicam a Atos
normativos expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a atendimento do prazo para
consulta pública e a elaboração de Análise de Impacto Regulatório previstos nos citados
dispositivos.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no
endereço subscrito
e na página
da Anatel
na Internet, no
endereço eletrônico
https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx, a partir das 14h da data da publicação
desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem
ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo Participa, de
Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 23
horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
ATO Nº 4.961, DE 15 DE ABRIL DE 2024
Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc.
53500.023005/2024-11. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU,
sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 268, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL - SUBSTITUTO,
no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 1.202, de 21 de novembro
de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria, que
após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei nº 8.313/91,
Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de obtenção de
doações e patrocínios.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ODECIR LUIZ PRATA DA COSTA
ANEXO I
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
242225 - Festa Junina é tradição!
Cellmar Produções Artisticas Ltda
CNPJ/CPF: 11.988.799/0001-92
Processo: 01400009199202477
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 600.875,00
Prazo de Captação: 19/04/2024 à 10/08/2024
Resumo do Projeto: Realização de apresentações músicas temáticas e Dança de quadrilha,
durante 01 final de semana do mês de junho, dois dias sendo sábado e domingo , com acesso
gratuito para comunidade . Realizaremos o evento em Itaquera - São Paulo, uma das regiões
mais pobres da cidade.
242226 - O NEGUINHO DA BEIJA-FLOR
LAPILAR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME
CNPJ/CPF: 08.408.195/0001-15
Processo: 01400009200202463
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Aprovado: R$ 5.197.426,47
Prazo de Captação: 19/04/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: Musical para teatro sobre a vida e a carreira de Neguinho da Beija-Flor, o
maior cantor em atividade no Carnaval do Rio de Janeiro. Sua trajetória completará meio
século em 2025, uma odisseia de inegociável coerência. A partir de 1976, e até hoje, ele
participou de todos os desfiles, sempre pela mesma escola, que carrega o nome na carteira de
identidade: a Beija-Flor de Nilópolis. A longa história de amor, dedicação e arte será contada a
partir da infância, na pobreza da Baixada Fluminense, até a consolidação como artista
conhecido mundo afora.
242234 - Dançando pela Inclusão
INSTITUTO INSPIRACAO PARADESPORTIVA
CNPJ/CPF: 24.197.080/0001-85
Processo: 01400009208202420
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 199.999,80
Prazo de Captação: 19/04/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: Projeto artístico-social de aulas de dança para pessoas com deficiência,
na região da grande São Paulo, com objetivo de fomentar a prática cultural, qualidade de
vida e inclusão social, além de ampliar o acesso à cultura para a população da região.
Também realizará uma apresentação de dança aberta ao público.
242241 - VIDA, ARTE, CULTURA, VIVA!
INSTITUTO ETIENE MEDEIROS
CNPJ/CPF: 36.649.359/0001-31
Processo: 01400009218202465
Cidade: Recife - PE;
Valor Aprovado: R$ 200.000,00
Prazo de Captação: 19/04/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: Realizar o Projeto "VIDA, ARTE, CULTURA, VIVA!" através atividades e
oficinas artístico-culturais gratuitas, visitas culturais guiadas e encontros temáticos.
242245 - MARY STUART - CIRCULAÇÃO NORDESTE
Casa Forte SP Produções Artísticas Ltda. ME
CNPJ/CPF: 20.297.314/0001-05
Processo: 01400009225202467
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 996.931,54
Prazo de Captação: 19/04/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O Projeto pretende levar ao público de diferentes cidades da região
Nordeste do Brasil apresentações desta importante e histórica obra da dramaturgia
internacional adaptada por Robert Icke e dirigida por Nelson Baskerville. Serão realizadas
sessões do espetáculo teatral nas cidades de Salvador, Recife, João Pessoa, Fortaleza e Natal
com ingressos a preços populares, além de sessões acessíveis, doação de ingressos e ação
formativa para ampliar o acesso e fruição desta produção cultural pela população.
242249 - Dança na Comunidade: Movimento, Cultura e Inclusão
INSTITUTO SOCIAL DO BELA VISTA SUL
CNPJ/CPF: 46.205.777/0001-93
Processo: 01400009229202445
Cidade: Teresina - PI;
Valor Aprovado: R$ 528.484,62
Prazo de Captação: 19/04/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O objetivo deste projeto é promover a inclusão social, saúde e bem-estar
por meio de atividades culturais de dança, oferecendo aulas de Balé para crianças, zumba para
mulheres e homens, e Forró para casais ou individuais. Destinado a membros de diversas faixas
etárias e habilidades, o projeto visa fomentar o desenvolvimento físico, cognitivo e social,
enquanto celebra e preserva expressões culturais através da dança
242257 - Temporada Cultural da China no Brasil
INSTITUTO SOCIOCULTURAL BRASILCHINA IBRACHINA
CNPJ/CPF: 31.187.277/0001-07
Processo: 01400009238202436
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 988.404,86
Prazo de Captação: 19/04/2024 à 30/11/2024
Resumo do Projeto: Em homenagem e celebração dos 50 anos de Relações Diplomáticas entre
o Brasil e a China, estamos propondo uma grande "Temporada Cultural da China no Brasil",
com isso, ressaltar as heranças da milenar cultura chinesa na cultura brasileira. Os produtos
serão, a Dança, a Música, o Teatro, Acrobacias (Circo), e os grupos serão a Academia de Dança
de Beijing, o Teatro com a Companhia da Ópera Wu de Zhejiang, Banda Ibrachina com músicos
brasileiros, com apresentações gratuitas em vários Estados do Brasil.
242262 - Grande Reinado do Rosário 2024
Associação do Reinado do Rosario de Itapecerica
CNPJ/CPF: 18.765.057/0001-47
Processo: 01400009243202449
Cidade: Itapecerica - MG;
Valor Aprovado: R$ 234.762,00
Prazo de Captação: 19/04/2024 à 30/09/2024
Resumo do Projeto: O projeto visa a comemoração e a preservação da manifestação popular de
valor cultural do Congado na cidade de Itapecerica - MG, através da Associação do Reinado do
Rosário de Itapecerica, compreendendo 6 dias de festa com encenações, rituais, musicalidade,
dança, devoção, de forma gratuita.
242263 - AMOR EM DOIS ATOS
CASA DA NOTICIA PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME
CNPJ/CPF: 73.349.466/0001-70
Processo: 01400009244202493
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Aprovado: R$ 998.409,73
Prazo de Captação: 19/04/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O projeto intitulado AMOR EM DOIS ATOS visa a execução e
apresentação de duas obras teatrais sequenciais de repertório: "Textos Cruéis Demais:
Quando o Amor te Vira pelo Avesso" e sua continuação com texto inédito, "O Amor Teima
em Viver". Ambos os espetáculos, desenvolvidos pelo renomado dramaturgo Carlos Jardim,
abordam a complexidade das relações amorosas e a busca por autenticidade e aceitação,
através da perspectiva de Pedro, um jovem gay, poeta e negro, confrontando suas
experiências de amor e desamor. A primeira peça, já se encontra montada e consagrada,
porém será remontada com novos atores, volta aos palcos para novas temporadas em São
Paulo e Rio de Janeiro, oferecendo ao público uma narrativa envolvente sobre a dor da
rejeição e a força da paixão. A segunda obra, prevê montagem e texto inédito, estreia e
temporada, segue a jornada de cura e descoberta de Pedro, propondo um olhar
esperançoso sobre a capacidade de amar após a desilusão. Previstas para um mês de
temporada em cada cidade, as peças destinam-se a espectadores a partir dos 16 anos e
prometem emocionar e inspirar, contribuindo significativamente para o diálogo sobre
diversidade e relacionamentos na sociedade contemporânea.
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