DOU 19/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 76, sexta-feira, 19 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Cidade/UF: Cotia / SP
CNPJ: 67.431.718/0001-03
Valor total aprovado: R$ 526.315,79
Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 10552-X
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 907, realizada em 15/04/2024
24-0402 CICLO
Processo: 01416.000088/2024-26
Proponente: O2 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CINEMATOGRÁFICAS LTDA
Cidade/UF: Cotia / SP
CNPJ: 67.431.718/0001-03
Valor total aprovado: R$ 263.157,90
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 250.000,00
Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 10555-4
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 907, realizada em 15/04/2024
24-0403 CAINDO NA REAL
Processo: 01416.002666/2024-69
Proponente: ELO AUDIOVISUAL SERVIÇOS LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 07.700.630/0001-18
Valor total aprovado: R$ 2.500.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 10556-2
Valor aprovado no art. 41 da Medida Provisória nº. 2.228-1/01: R$ 500.000,00
Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 10553-8
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 907, realizada em 15/04/2024
24-0410 ZICO - O DEUS DA NAÇÃO
Processo: 01416.002658/2024-12
Proponente: VUDOO SINCE 2010 PRODUÇÕES LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 12.261.496/0001-36
Valor total aprovado: R$ 7.667.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 283.650,00
Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 30474-3
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 30475-1
Valor solicitado ao FSA: R$ 4.000.000,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 907, realizada em 15/04/2024
Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual para o qual a proponente fica autorizada a captar
recursos nos termos da legislação indicada, e cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2025.
24-0385 O QUE CABE DENTRO DE UMA VIDA?
Processo: 01416.001179/2024-89
Proponente: FERNANDO MOURA LEMES
Cidade/UF: Curitiba / PR
CPF: 046.614.429-62
Valor total aprovado: R$ 1.100.000,00
Valor aprovado no art. 25 da Lei nº. 8.313/91: R$ 1.000.000,00
Banco: 001 - agência: 0009-4 conta corrente: 490125-8
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 907, realizada em 15/04/2024
Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual para o qual a proponente fica autorizada a captar
recursos nos termos da legislação indicada, e cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2027.
24-0391 STORM
Processo: 01416.002439/2024-33
Proponente: AMÁLGAMA ENTRETENIMENTO LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 34.943.588/0001-39
Valor total aprovado: R$ 10.000.000,00
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 1880-5 conta corrente: 39614-1
Valor solicitado ao FSA: R$ 6.000.000,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 907, realizada em 15/04/2024
Art. 4º Aprovar os projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam
autorizadas a captar recursos do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA, nos termos de seus
regulamentos de seleção e normativas de regência.
24-0384 UMA HISTÓRIA DO ROCK BRASIL
Processo: 01416.001423/2024-11
Proponente: ROSA AMARELA COMÉRCIO & PRODUÇÕES LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 38.353.341/0001-13
Valor total aprovado: R$ 4.249.450,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 4.037.000,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 907, realizada em 15/04/2024
24-0386 PARA SEMPRE NOITE
Processo: 01416.001560/2024-48
Proponente: NUVEM - CONTEÚDO CRIATIVO LTDA
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 09.313.992/0001-81
Valor total aprovado: R$ 2.000.000,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 2.000.000,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 907, realizada em 15/04/2024
24-0389 VIDAS QUE SEGUEM
Processo: 01416.013382/2023-17
Proponente: CASA DO SACI AUDIOVISUAL EIRELI ME
Cidade/UF: Araraquara / SP
CNPJ: 15.307.492/0001-30
Valor total aprovado: R$ 2.100.000,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 2.000.000,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 907, realizada em 15/04/2024
24-0407 RETRATOS DO CÁRCERE - 2ª TEMPORADA
Processo: 01416.002741/2024-91
Proponente: PANDA FILMES LTDA
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 04.980.287/0001-14
Valor total aprovado: R$ 1.690.000,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 1.690.000,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 907, realizada em 15/04/2024
24-0409 MENINOS BONS DE BOLA
Processo: 01416.002792/2024-13
Proponente: OCEAN PRODUÇÃO DE FILMES LTDA
Cidade/UF: Florianópolis / SC
CNPJ: 04.069.379/0001-47
Valor total aprovado: R$ 2.400.000,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 2.400.000,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 907, realizada em 15/04/2024
Art. 5º Aprovar a revisão orçamentária do projeto audiovisual para o qual a
proponente fica autorizada a captar recursos nos termos das legislações indicadas, e cujo
prazo de captação se encerra em 31/12/2024.
22-0390 KITESURF ENDURANCE WEBSERIE
Processo: 01416.002026/2020-25
Proponente: RAUL GAZOLLA PROJETOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS EIRELI EPP
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 26.569.438/0001-89
Valor total aprovado: de R$ 1.162.465,00 para R$ 5.075.076,16
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.104.341,75 para R$ 2.000.000,00
Banco: 001 - agência: 2909-2 conta corrente: 57943-2
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 821.000,00
Banco: 001 - agência: 2909-2 conta corrente: 61443-2
Valor aprovado no art. 18 da Lei nº. 8.313/91: de R$ 0,00 para R$ 2.000.000,00
Banco: 001 - agência: 2909-2 conta corrente: 61442-4
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 285-E, de 28/03/2024, ratificada
pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 906, realizada em 05/04/2024
Art. 6º Aprovar a troca de titularidade do projeto audiovisual, da proponente
"MIRÍADE FILMES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA" para a proponente "BIG BONSAI
BRASILIS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS CULTURAIS E CINEMATOGRÁFICAS LTDA", para o qual a
nova proponente fica autorizada a captar recursos nos termos das legislações indicadas, e
cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2024.
21-0012 ENQUANTO ELES DORMEM (3 É DEMAIS
Processo: 01416.000403/2021-72
Proponente: BIG BONSAI BRASILIS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS CULTURAIS E
CINEMATOGRÁFICAS LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 06.323.379/0001-57
Valor total aprovado: R$ 6.000.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 10549-X
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 10550-3
Valor solicitado ao FSA: R$ 1.000.000,00
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 22-E, de 16/01/2024, ratificada
pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 901, realizada em 24/01/2024
Art. 7º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação.
ALEX BRAGA
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 468/GC4, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o disposto no § 1º do
art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº
11.237, de 18 de outubro de 2022; de acordo com o item 2.4.7.2 do Manual Eletrônico de
Celebração de Instrumentos de Parceria no Comando da Aeronáutica, constante do RCA
12-1 "Regulamento de Administração da Aeronáutica, na forma eletrônica (RA DA - e ) " ,
aprovado pela Portaria nº 25/GC3, de 21 de janeiro de 2021; e, considerando o que consta
do Processo nº 67000.000467/2024-14, resolve:
Delegar competência ao Chefe do Gabinete do Comandante da Aeronáutica
(GABAER) para assinatura do Termo de Execução Descentralizada (TED) de receita nº
01/2024, e seus eventuais aditivos, a ser celebrado entre o GABAER e o Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República (GSI-PR), cujo objeto é "realizar o
Transporte Aéreo Presidencial por meio do Grupo de Transporte Especial (GTE) ou,
excepcionalmente, por qualquer outra Unidade Aérea da Força Aérea Brasileira que seja
demandada pela Presidência da República."
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.432/GC4, DE 18 DE ABRIL DE 2024
Delega competência ao Vice-Diretor do Departamento
de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), para
assinatura de Termos de Execução Descentralizada
(TED) com a Agência Espacial Brasileira (AEB).
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o disposto no § 1º do art.
23 do Anexo I da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto
nº 11.237, de 18 de outubro de 2022; de acordo com o item 2.4.7.2 do Manual Eletrônico de
Celebração de Instrumentos de Parceria no Comando da Aeronáutica, constante do RCA 12-
1 "Regulamento de Administração da Aeronáutica, na forma eletrônica (RADA-e)", aprovado
pela Portaria SEFA nº 535/AJUR, de 18 de setembro de 2023; e, considerando o que consta
do Processo nº 67700.016850/2023-16, resolve:
Art. 1º Delegar competência ao Vice-Diretor do Departamento de Ciência e
Tecnologia Aeroespacial (DCTA), para assinatura de 3 (três) Termos de Execução
Descentralizada (TED), a serem celebrados entre o DCTA e a Agência Espacial Brasileira (AEB),
conforme detalhamento a seguir, obedecida à legislação específica em vigor e vedada a
subdelegação:
I - TED para o Instituto de Fomento e Coordenação Industrial fins atualização e
manutenção do funcionamento do sistema de normalização, metrologia, certificação e gestão
da qualidade para a área espacial, por meio de atividades de elaboração e atualização de
documentos normativos, verificação dos requisitos estabelecidos para a qualidade, segurança
e proteção do meio ambiente para as atividades espaciais no país, capacitação de recursos
humanos para área espacial e estímulo ao envolvimento da indústria nacional e dos demais
participantes do sistema nacional de desenvolvimento das atividades espaciais (SINDAE) -
Ação Orçamentária: 21AH / Plano Orçamentário: 000 (Valor Inicial R$ 224.700,00)
II - TED para o Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial fins o
desenvolvimento, atualização e manutenção das aplicações e infraestruturas espaciais para o
atendimento de demandas qualificadas do Estado e da sociedade, especialmente para
observação do território, meteorologia e aplicações científicas - Ação Orçamentária: 21AI /
Plano Orçamentário: 004 (Valor Inicial R$ 11.429.689,00);
III - TED para Implantação no Centro de Lançamento da Barreira do Inferno do
conjunto de infraestrutura necessária para dar suporte às atividades de lançamento de
artefatos espaciais a partir do território nacional - Ação Orçamentária: 7F40 (Valor Inicial R$
884.474,00).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, por se tratar de
urgência justificada no expediente administrativo, conforme parágrafo único do art. 4º, do
Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA
PORTARIAS DE 12 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
3/DGCEA_SEC, de 02 de janeiro de 2024, combinada com o previsto nas letras "b" e "c" do
item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 279/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA SÃO PEDRO, situado no Município de Corumbiara, no Estado de
Rondônia - RO. Processo nº 67615.900660/2023-30. Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Nº 280/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA SANTA MARIA DO PORTO DA CAPIVARA, situado no Município de
Barão de Melgaço, no Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900260/2023-24.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DEVILAN DUTRA PAULON JÚNIOR Ten Cel Av

                            

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