DOU 19/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 76, sexta-feira, 19 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIAS DE 17 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
3/DGCEA_SEC, de 02 de janeiro de 2024, combinada com o previsto nas letras "b" e "c" do
item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 288/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo LAGOA GRANDE, situado no Município de Iramaia, no Estado da Bahia - BA.
Processo nº 67614.900859/2023-78. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 289/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA HORIZONTE NORTE, situado no Município de Brasnorte, no Estado
de Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900583/2023-18. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 290/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto FRIBOI, situado no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo - SP.
Processo nº 67617.901788/2023-09. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 291/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto DAS QUARESMAS, situado no Município de Angra dos Reis, no Estado do Rio de
Janeiro - RJ. Processo nº 67617.901730/2023-57. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Nº 292/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto FAZENDA GUARAREMAS, situado no Município de Paraíba do Sul, no Estado do
Rio de Janeiro - RJ. Processo nº 67617.900812/2023-84. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 293/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto EDIFÍCIO DOMO, situado no Município de Fortaleza, no Estado do Ceará - CE.
Processo nº 67614.900202/2024-91. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em mídia
digital que são disponibilizados no Portal AGA do DECEA na rede mundial de computadores
(www.decea.mil.br/aga).
DEVILAN DUTRA PAULON JÚNIOR Ten Cel Av
COMANDO DA MARINHA
AMAZÔNIA AZUL TECNOLOGIAS DE DEFESA S.A.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA Nº 106 - 3ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 19 DE FEVEREIRO DE 2024
Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às
dez horas e trinta minutos, realizou-se a 3ª reunião do ano de 2024 do Conselho de
Administração (CONSAD) da Empresa Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL,
em caráter ordinário, na sala de reuniões da Sede da Empresa, situada na Avenida Corifeu
de Azevedo Marques, 1847, Butantã, São Paulo, CEP nº 05581-001 e transmitida por
videoconferência. Presidida pelo Senhor PETRONIO AUGUSTO SIQUEIRA DE AGUIAR,
representante do Comando da Marinha, com a participação dos seguintes Conselheiros de
Administração: o Senhor EDUARDO MACHADO VAZQUEZ, representante do Comando da
Marinha e eventual substituto do Presidente do Conselho, por videoconferência; o Senhor
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação (MCTI), por videoconferência; o Senhor ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA
MENDES, representante do Ministério da Defesa (MD), por videoconferência; o Senhor
MARCEL ZARA DE SOUZA LIMA, representante eleito pelos empregados; o Senhor
NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO, Diretor-Presidente da AMAZUL; e o Senhor PAULINO
DA SILVA MARINHO, representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos (MGI). Participaram, de forma complementar, para esclarecimentos dos assuntos
da Ordem do
Dia: o Senhor CARLOS ALBERTO MATIAS,
Diretor Técnico, por
videoconferência; o Senhor VALTER CITAVICIUS FILHO, Diretor de Gestão do Conhecimento
e Pessoas; o Senhor SERGIO RICARDO MACHADO, Diretor de Administração e Finanças; a
Senhora ADRIANA STRAUB, Corregedora da AMAZUL; o Senhor MURILO FRANCISCO
BARELLA, Coordenador-Geral de Governança e Desenvolvimento Coorporativo; o Senhor
JOÃO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA, Coordenador de Gestão de Riscos; o Senhor GABOR
HODI JUNIOR, Presidente do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração
(COPESRE) e Presidente do Comitê de Auditoria (COAUD); tendo sido eu, DÉBORA ELIZE
SANTOS, designada para atuar como Secretária. O Presidente iniciou a reunião e havendo
quórum legal, de acordo com o contido nos artigos 10 e 15, do Regimento Interno do
CONSAD, em primeira convocação, cumprimentou a todos e, antes de iniciar o tratamento
dos temas da Ordem do Dia, passou a palavra ao Diretor-Presidente para apresentar a
situação da Empresa que informou que em 22 de janeiro, a sanção da Lei Orçamentária
Anual (LOA) 2024 trouxe uma importante mudança: o Programa Nuclear da Marinha -
PNM foi incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Como resultado,
as despesas relacionadas ao desenvolvimento da tecnologia nuclear da Marinha serão
agora executadas em GND 4 - Investimentos. Em seguida, informou que em 31 de janeiro
a AMAZUL concluiu, o primeiro evento do contrato inicial, assinado com a Fundação
PATRIA em 2023, para apoio técnico nas Metas 3 a 6 do Convênio com a FINEP,
coordenado pela CNEN, referente ao Projeto Executivo da Planta de Processamento de
Radioisótopos e Serviços Complementares de Engenharia do Reator Multipropósito
Brasileiro (RMB). Foram entregues relatórios, planos, planilhas e contribuições para
especificações técnicas, correspondendo a 25% do valor total deste contrato. A aprovação
da Fundação PATRIA, com aval da CNEN, resultará em pagamento que representa um
primeiro passo para melhoria do resultado contábil da Empresa. Ainda em 31 de janeiro,
a AMAZUL conduziu a terceira edição do Curso de Formação de Instrutores (CFI), com a
participação de 21 empregados da Diretoria Técnica. O objetivo primordial do CFI é
capacitar os instrutores para apoiar as fases seguintes de implementação do programa de
treinamento técnico, sob a gestão do Centro de Treinamento Técnico (CTT), pertencente
à Diretoria Técnica (DT). No contexto da Avaliação da Maturidade do Sistema de Garantia
da Qualidade (SGQ), a Empresa dirigiu uma análise minuciosa do Sistema, onde os
resultados revelaram um aumento considerável e indica uma evolução consistente do SGQ.
Apesar desse avanço positivo, a AMAZUL identificou a necessidade de implementar
algumas adequações e adotar ações corretivas pontuais para aprimorar, ainda mais, o
desempenho do SGQ. Em seguida, destacou que a AMAZUL está participando de um
importante EDITAL da FINEP, para financiar projetos de pesquisa, desenvolvimento e
inovação em áreas estratégicas. Um dos temas é a implantação de uma unidade de
produção do gás hexafluoreto de urânio. A AMAZUL apresentará uma proposta como co-
executora, com a EMGEPRON como proponente e o CTMSP/DDNM como ICT. Tudo
alinhado às diretrizes da DGDNTM, de forma que a AMAZUL assuma as atividades junto à
USEXA, incluindo a finalização da construção, comissionamento e pré-operação. A AMAZUL
também atua na prospecção e elaboração de um projeto relacionado à mina de Santa
Quitéria, em colaboração com a empresa Galvani, parceira das Indústrias Nucleares
Brasileiras (INB). Nossa Empresa ajudará a desenvolver o projeto da parte relativa a planta
de urânio, a fim de otimizar os processos de extração de urânio e produção do Yellow
Cake, insumo essencial para a produção de elementos combustíveis. A Empresa também
está envolvida no projeto de pesquisa e análise de viabilidade técnico-econômica para a
implantação de um CENTRO DE IRRADIAÇÃO. Essa instalação utiliza radiação ionizante para
esterilização de produtos médicos, tratamento de alimentos, materiais diversos e pesquisa
científica. A AMAZUL está considerando a possibilidade de implantar esse centro, sendo
responsável pela elaboração dos projetos básico e detalhado, gerenciamento da
implantação e apoio ao licenciamento radiológico junto à Comissão Nacional de Energia
Nuclear (CNEN). Entre os dias 4 e 6 de junho, está agendada a realização da 5ª
Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI), organizada pelo MCTI,
com o tema "Ciência, Tecnologia e Inovação para um Brasil Justo, Sustentável e
Desenvolvido". A AMAZUL, juntamente com outras instituições do setor nuclear, foi
convidada para contribuir com a organização da Reunião Temática. Os resultados e
propostas desse encontro serão discutidos durante a 5ª CNCTI. A primeira reunião
preparatória ocorreu em 1º de fevereiro no Instituto de Engenharia Nuclear (IEN), onde a
CNEN apresentou a estrutura planejada para o tema "Ciência e Tecnologia Nuclear".
Durante essa reunião, a AMAZUL propôs uma participação ativa e enfatizou quanto à
importância de incluir o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) nas discussões, pois ele
é quem coordena o Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro (CDPNB).
Informou, em seguida, que no dia 6 de fevereiro, ocorreu a Assembleia Geral
Extraordinária da AMAZUL. Na ocasião, por sugestão da SEST em Nota recebida pela PGFN,
foi decidida a retirada de pauta do artigo 58, que tratava sobre a composição do Comitê
de Auditoria e a exigência de conhecimento e experiência dos membros. A proposta será
novamente submetida ao CONSAD na reunião de março, visando a reapresentação à
Assembleia Geral Ordinária, programada para o próximo 19 de abril. Em seguida, informou
que a Ouvidoria da AMAZUL está intensificando a divulgação de suas atividades, através de
comunicados veiculados nos canais de comunicação interna da empresa. Além de
constantemente aprimorar nossos processos de gestão, estamos enfatizando a importância
da conscientização dos colaboradores sobre o uso responsável do canal de denúncias.
Nosso objetivo é assegurar que as denúncias sejam fundamentadas em informações
verídicas e que contribuam efetivamente para o aprimoramento e a transparência na
Empresa. Por fim, participou que no dia 06 de Março de 2024 encerrará o mandato do
membro do Comitê de Auditoria (COAUD), CMG (RM1-IM) ALDERNEI MANHÃES DE SOUZA ,
em nome deste Conselho e da Diretoria-Executiva, registrou o agradecimento pelo
profissionalismo, dedicação e pelas suas profícuas contribuições na consecução do seu
trabalho como membro do COAUD e COPESRE desta Empresa. Em seguida, o Conselheiro
LUIS FERNANDES expressou sua satisfação com as conquistas da Empresa. Em relação ao
RMB, ressaltou que foi incluído no PAC, o que demonstra uma conquista da empresa e
garante a continuidade do projeto. Além disso, destacou ainda que a Usina de
Enriquecimento está incluída no programa mais inovação alinhada à Política
Neoindustrialização na qual o apoio ao complexo industrial tecnológico de defesa é um
dos eixos de estruturação da Política. Por fim, enfatizou que os debates ocorridos na
Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação já estão em andamento e
consolidam o reconhecimento do projeto nuclear para o desenvolvimento tecnológico do
país. Em seguida, referente a sugestão da SEST pela retirada de pauta da alteração do
artigo 58 na última Assembleia, o Conselheiro PAULINO pontuou que a SEST realizou a
manifestação
estritamente
conforme
solicitado pela
PGFN,
contudo
não
houve
manifestação negativa em relação à proposta, mas sua prorrogação para próxima
Assembleia Geral Extraordinária. Reforçou, por fim, que é prática da Secretaria enviar a
manifestação de alterações estatutárias apenas à PGFN e que o ocorrido não foi por
desprestígio à empresa. Em seguida, o Presidente registrou que além da AMAZUL, a
Marinha do Brasil também tem acompanhado e participado dessas mesas temáticas com
o intuído de contribuir para o desenvolvimento da área nuclear no Brasil. Reiterou os
agradecimentos ao CMG (RM1-IM) ALDERNEI MANHÃES DE SOUZA e reforçou a
necessidade de submeter novamente as alterações estatutárias ao Acionista. O Diretor-
Presidente, reforçou que a Empresa irá solicitar uma reunião na SEST para os
esclarecimentos devidos. Em seguida, o Presidente apresentou a Ordem do Dia com os
seguintes itens: Item 1 - Apreciação do Relatório da Corregedoria de 2023; Item 2 -
Apresentação do Relatório da Coordenadoria-Geral de Governança e Desenvolvimento
Corporativo; e Item 3 - Treinamento. Tema: A Lei Sarbanes-Oxley (SOx) e a Metodologia do
COSO-ERM. Passando ao primeiro item da Ordem do Dia, o Presidente convidou a
Corregedora que apresentou o Relatório de Gestão da Unidade Correcional que contempla
as informações relacionadas à Corregedoria da AMAZUL em cumprimento ao contido no
artigo 34, da Portaria Normativa CGU nº 27, apresentando os principais pontos, a saber:
nível de
maturidade; força
de trabalho;
estrutura administrativa;
procedimentos
instaurados em 2023; principais motivos de apuração; ações consideradas exitosas;
principais dificuldades enfrentadas; e ações a empreender. Em seguida, o Conselheiro
MARCEL destacou a união da Corregedoria e da Ouvidoria e a impressão negativa que
passa para os Empregados, conforme queixas recebidas. Destacou o excesso de
comunicados referente à área de Corregedoria e questionou se o descumprimento para
instauração e término dos processos correcionais pode gerar um passivo para a AMAZUL.
A Corregedora destacou que foi realizado um encontro com a Ouvidoria e Empregados,
entre eles representantes da CIPA, SESMT, para esclarecimentos e orientações sobre a Lei
14.457/2022 que institui o Programa Emprega + Mulheres e estabelece no seu artigo 23
novas atribuições às CIPAS em relação à apuração do assédio e que, inclusive, o
Conselheiro Representante do Empregados foi convidado e, infelizmente, não pode
comparecer, e sobre os comunicados, trata-se de uma ação preventiva, uma das atividades
típicas das Corregedorias, em atenção ao orientado pelos normativos. Quanto ao
descumprimento de prazos, esclareceu que a consequência é a prescrição dos processos
correcionais. Em seguida, o Conselheiro SILVA LIMA, destacou o aumento das investigações
preliminares e se algum fato específico causou o aumento. A Corregedora esclareceu que
se deve a constituição da área da Corregedoria na Empresa, alterando o tratamento dos
processos. Em seguida, o Conselheiro VAZQUEZ, ressaltou o excelente trabalho realizado,
com destaque nas ações a empreender que demonstram o interesse em aprimorar o
trabalho da Corregedoria na Empresa. O Diretor-Presidente, em seguida, destacou a
dificuldade da Empresa em realizar investigações que tramitam por organização militares
onde alguns empregados estão alocados e o trabalho gerado para a Corregedoria. Quanto
aos comunicados, destacou a importância das informações chegarem devidamente aos
Empregados. Passando ao segundo item da Ordem do Dia, o Coordenador Geral de
Governança e Desenvolvimento Corporativo (CGGDC) apresentou o relatório que abrange
o 2º semestre de 2023, com detalhes das iniciativas da Governança e Desenvolvimento
Corporativo no suporte à AMAZUL, fortalecendo o seu modelo de governança e de gestão,
promovendo o alinhamento entre as instâncias e a padronização de instrumentos e
práticas de processo decisório. Passando ao terceiro item da Ordem do Dia, o Presidente
convidou o
Coordenador de Gestão de
Riscos que realizou o
treinamento dos
administradores sobre a Lei Sarbanes-Oxley (SOx) e a Metodologia do COSO-ERM, com a
participação dos membros do CONSAD, da Diretoria-Executiva e do Presidente do Comitê
de Auditoria. O Conselheiro MARCEL destacou que a Empresa possui singularidades não
existentes em nenhuma outra no Brasil, atuando em uma gama de projetos muito
específicos e dessa forma o risco do negócio é altíssimo, em seguida, solicitou
esclarecimentos sobre o gerenciamento de riscos nos locais que fogem da alçada de
Comando da AMAZUL, que foram esclarecidos pelo Coordenador de Gestão de Riscos.
Palavra aberta aos Conselheiros: O Conselheiro MARCEL agradeceu aos relatores. O
Conselheiro PAULINO agradeceu a todos, elogiou os participantes da preparação da
reunião e reforçou que não houve por parte da SEST nenhuma manifestação contrária ao
mérito de alteração do Estatuto Social aprovado pelo Colegiado. O Diretor Presidente,
agradeceu ao Conselheiro pelo esclarecimento e destacou que a Empresa está disposta a
apresentar todo esclarecimento que se fizer necessário para o consenso com aquela
Secretaria e a intenção da reunião com a SEST é alinhar todos os pontos. Em seguida,
destacou a importância do representante do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos no Conselho de Administração da AMAZUL. O Conselheiro SILVA LIMA
agradeceu a todos, destacou a importância da transparência na gestão da Empresa e
ressaltou a importância do representante da SEST na mesa do Colegiado. O Conselheiro
VAZQUEZ agradeceu a qualidade das apresentações e reiterou a importância da atuação
dos Conselheiros PAULINO e MARCEL no Conselho de Administração. O Conselheiro LUIS
FERNANDES expressou sua satisfação com os trabalhos realizados pela Marinha e pela
AMAZUL, como as conquistas do RMB e da Usina de Enriquecimento. Reforçou a
participação na Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e por fim,
destacou, que estão ultimando os instrumentos de um dos programas do Fundo Nacional
de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT voltado para a autonomia
tecnológica na área da Defesa e será enviado uma Carta Convite a todas as Instituições de
Ciência e Tecnologia (ICT) vinculadas ao Ministério da Defesa. O Presidente agradeceu a
todos os relatores que proporcionaram uma reunião com apresentações claras e objetivas.
Informou que se aproxima o término do seu mandato em face da sua transferência para