DOU 19/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 76, sexta-feira, 19 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
2.22 Proposta de edição da ONEE, incluindo informações sobre marketing e divulgação da ONEE 
Refere-se ao documento que descreve a estratégia da próxima Olimpíada Nacional de Eficiência Energética (ONEE). Essa proposta detalha aspectos organizacionais, bem
como apresenta planos estratégicos de marketing e divulgação, incluindo campanhas publicitárias, parcerias, e abordagens inovadoras para maximizar o alcance e a eficácia
da mensagem sobre o uso seguro e racional de energia elétrica. 
2.23 Plano Nacional de Eficiência Energética – PNEf 
Plano publicado pelo MME (2011) com as premissas e diretrizes básicas para atender às metas de eficiência energética do PNE 2030. 
2.24 Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – PROCEL 
Programa do Governo Federal, coordenado pelo MME e sediado na Eletrobras, que visa ao uso eficiente da energia elétrica, promovendo ações nos diversos setores do país.
O leque de iniciativas do Programa, realizado em conjunto com diversos parceiros, vai desde projetos direcionados ao uso final da energia a ações para divulgação do
conhecimento e apoio à educação (ELETROBRAS/PROCEL, 2011),  
2.25 Projeto Cooperativo 
Projeto envolvendo mais de uma distribuidora, buscando economias de escala, complementaridade de competências, aplicação das melhores práticas e melhores
produtividade e qualidade dos projetos realizados. Os recursos aportados por cada distribuidora devem beneficiar consumidores de sua área de concessão ou permissão. 
2.26 Projeto de Grande Relevância 
Projeto com impacto socioambiental relevante ou que apresente contribuições claras e significativas para a transformação do mercado de energia elétrica 
2.27 Projeto Piloto 
Projeto promissor, inédito ou inovador, incluindo pioneirismo tecnológico e novas práticas ou metodologias, buscando experiência para ampliar, posteriormente, sua escala
de execução. 
2.28 Projeto Prioritário 
Projeto de grande relevância e abrangência, para a efetivação de um tópico definido como política nacional de eficiência energética. 
2.29 Protocolo Internacional para Medição e Verificação de Performance – PIMVP 
Publicação da EVO – Efficiency Valuation Organization (http://www.evo-world.org) para aumentar os investimentos na eficiência energética e no consumo eficiente de água,
na gestão da demanda e nos projetos de energia renovável em todo o mundo, que promove investimentos eficazes através das seguintes atividades: 1. documenta termos
comuns e métodos para avaliar o desempenho energético de projetos de eficiência, dirigidos a clientes, fornecedores e financiadores destes projetos; 2. fornece métodos,
com diferentes níveis de custo e exatidão, com a função de determinar economias para toda a instalação ou para ações individuais de eficiência energética (AEE); 3. especifica
o conteúdo de um Plano de Medição e Verificação (Plano de M&V), que adere aos princípios fundamentais de M&V aceitos em todo o mundo, e deve produzir relatórios da
economia verificada. Deve ser desenvolvido um Plano de M&V para cada projeto, por profissional qualificado; 4. o PIMVP aplica-se a grande variedade de instalações, incluindo
edifícios novos, edifícios já existentes, e processos industriais (EVO, 2012). 
O 
2.30 Olimpíada Nacional de Eficiência Energética – ONEE 
A Olimpíada Nacional de Eficiência Energética - ONEE é uma iniciativa da ANEEL e tem como objetivo transmitir informações aos estudantes sobre o uso seguro e racional da 
energia elétrica, além de contribuir para a criação de uma geração de consumidores conscientes, aferindo esse conhecimento através de desafios e provas. 
2.31 Orçamento previsto 
Indica a estimativa financeira dos custos associados à realização da ONEE. Isso inclui despesas com logística, premiação, divulgação e outros aspectos operacionais do evento.
R 
2.32 Relação Custo-Benefício – RCB 
Relação entre os custos e benefícios totais de um projeto, em geral expressos em uma base anual, considerando-se uma determinada vida útil e taxa de desconto. Neste
PROPEE, os cálculos estão detalhados no Módulo 7 – Cálculo de Viabilidade. 
2.33 Redução de Demanda na Ponta – RDP 
Redução da demanda média no período de horário de ponta da distribuidora causada pela implantação de ações de eficiência energética. 
2.34 Regulamento da ONEE 
Documento que estabelece as regras e diretrizes oficiais para a participação na Olimpíada. Define as condições de elegibilidade, critérios de avaliação, premiação e outros
detalhes relevantes para os participantes. 
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