DOU 19/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 76, sexta-feira, 19 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
2.35 SELIC
Taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC, calculada pelo BCB – Banco Central do Brasil, servindo para atualizar a conta de eficiência energética
das distribuidoras, conforme o Módulo 10 – Controle e Prestação de Contas.
2.36 Selo Procel
O Selo Procel de Economia de Energia, ou simplesmente Selo Procel, foi instituído por Decreto Presidencial em 8 de dezembro de 1993. É um produto desenvolvido e concedido
pelo Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, com sua Secretaria-Executiva mantida pela Eletrobras.
O Selo Procel tem por objetivo orientar o consumidor no ato da compra, indicando os produtos disponíveis no mercado que apresentam os melhores níveis de eficiência
energética dentro de cada categoria (ELETROBRAS/PROCEL, 2011).
2.37 Sistema de Gestão da Energia (SGE)
Conjunto de elementos inter-relacionados ou interativos para estabelecer uma política energética e objetivos energéticos, e processos e procedimentos para atingir tais
objetivos (ABNT NBR ISO 50001:2011).
T
2.38 Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE
Tarifa criada para os consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda, caracterizada por descontos incidentes sobre a tarifa aplicável à classe residencial das
distribuidoras de energia elétrica.
V
2.39 Variável independente
Parâmetro que se espera que varie regularmente e que tenha um impacto mensurável no consumo de energia de um sistema ou instalação (clima, produção, ocupação, etc.).
A seleção das variáveis independentes adequadas é parte fundamental do processo de M&V para explicar a variação do uso da energia no período de referência e calcular,
no período de determinação da economia, a energia que teria sido consumida se não tivessem acontecido as ações de eficiência energética.
2.40 Verificação operacional
A verificação operacional precede as atividades de M&V e consiste na análise expedita inicial do funcionamento da ação de eficiência energética. Deve ser executada como
parte de qualquer projeto de M&V. Funciona como uma medida inicial de baixo custo para saber se o potencial de economia está sendo atingido e deve preceder as atividades
de verificação das economias. Pode ser aplicada uma variedade de métodos de verificação operacional, conforme a seção 4.4 do PIMVP (EVO, 2012).
REFERÊNCIAS
ABNT – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR ISO 50001:2011 - Sistemas de gestão de energia – Requisitos com orientações para uso. Rio de Janeiro:
ABNT, 2011.
ABRADEE – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA. Sugestões e Contribuições do GT de Eficiência Energética da ABRADEE para Aprimoramento
do PEE. Apresentação em PowerPoint à ANEEL em 17 nov.2011. Brasília – DF: ABRADEE, 2011.
ANEEL – AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA . Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica – MCSPEE 2007. Brasília – DF: ANEEL, 2007.
ANEEL – AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Manual dos Programas de Eficiência Energética – MPEE 2008. Brasília – DF: ANEEL, 2008.
ANEEL – AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Manual dos Procedimentos Previamente Acordados para Auditoria Contábil e Financeira de Projetos, Planos e
Programas de Pesquisa e Desenvolvimento – P&D e Eficiência Energética – EE (PPA). Versão: 02/2016. Brasília – DF: ANEEL, 2016.
ANEEL – AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Sítio contendo informações sobre a atuação desta agência. Disponível em: http://www.aneel.gov.br.
BRASIL. Lei 9.991 de 24 de julho de 2000. Dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas
concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica, e dá outras providências. Brasília – DF: Presidência da República, 2000.
BRASIL. Lei 12.212 de 20 de janeiro de 2010. Dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica, altera leis e dá outras providências. Brasília – DF: Presidência da República, 2010.
BRASIL. Lei 13.280, de 3 de maio de 2016. Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para disciplinar a aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência
energética. Brasília – DF: Presidência da República, 2016.
ELETROBRAS/PROCEL – CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS / PROGRAMA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. Resultados do PROCEL 2011. Ano base 2010.
Rio de Janeiro: PROCEL, 2011.
EVO – EFFICIENCY VALUATION ORGANIZATION. Protocolo Internacional de Medição e Verificação de Performance – Conceitos e Opções para a Determinação de Economias
de Energia e de Água - vol. 1 - EVO 10000 – 1:2012 (Br). Sofia: EVO, 2012.
ICF INTERNATIONAL, PUC-RIO E JORDÃO ENGENHARIA. Estabelecimento de requisitos mínimos de medição e verificação de resultados que possam ser aplicados aos
projetos do PEE. Rio de Janeiro: ICF, 2011.