DOU 19/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 76, sexta-feira, 19 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
13.1.3 Descrição e detalhamento 
O projeto poderá contemplar vários Municípios, desde que sejam apresentados dados individuais quando necessário ou solicitado. 
Descrever o projeto, detalhando a estratégia de implantação da Gestão Energética Municipal no Município,com base na Metodologia de Elaboração de Planos Municipais de
Gestão da Energia Elétrica (PLAMGEs) da ELETROBRAS PROCEL (vide Guia Técnico Manual para Elaboração de Planos Municipais de Gestão da Energia Elétrica –
ELETROBRAS/PROCEL), contemplando as seguintes etapas: 
� Sensibilização da Administração Municipal para a GEM 
� Capacitação dos Técnicos Municipais 
� Estruturação da UGEM – Unidade de Gestão Energética Municipal 
� Organização dos Dados das Contas de Energia Elétrica do Município 
� Gerenciamento do Consumo de Energia Elétrica Municipal 
� Planejamento do Consumo de Energia Elétrica Municipal 
� Consolidação da Gestão Energética Municipal. 
13.1.4 Avaliação 
Apresentar metodologia de avaliação de resultados que apresente no mínimo comprovantes da existência dos itens abaixo: 
� Protocolo de Cooperação Técnica (Concessionária / Prefeitura Municipal) 
� Certificados de aprovação no curso de capacitação em GEM para técnicos municipais 
� Decreto Municipal de criação da UGEM 
� Sistema computacional em GEM em operação 
� Documento que estipule o fornecimento mensal dos dados das contas de energia elétrica pela concessionária 
� Rotina mensal de análise e emissão de relatórios sobre o consumo de energia elétrica 
� Visitas técnicas às Unidades Consumidoras (diagnóstico) 
� Elaboração de projetos eficientes no padrão do PEE-ANEEL 
� Elaboração do PLAMGE 
� Divulgação 
13.1.5 Abrangência 
O Projeto de Gestão Energética Municipal deverá considerar os setores de prédios públicos, iluminação pública (vias, praças e semáforos) e sistemas de saneamento,
especificados por Tipo de Atividade (Educação, Saúde, Administração, etc.) 
Apresentar os Municípios contemplados no Projeto, bem como, informar suas principais características cadastrais, socioeconômicos e geoclimáticos. 
13.1.6 Metas e Benefícios 
� Meta 1: Capacitação de Técnicos Municipais = Benefício: Pessoal Treinado 
� Meta 2: Criação da UGEM por Decreto Municipal = Benefício: UGEM da Prefeitura com competência para aplicação da GEM 
� Meta 3: Infraestrutura da UGEM = Benefício:UGEM com microcomputadores, impressoras, acesso à internet,pessoal treinado e local para reuniões (Contrapartida da
Prefeitura Municipal) 
� Meta 4: Instalação de Sistema Computacional = Benefício: Programa computacional apropriado para aplicação da GEM (Ex: SIEM Web – Sistema de Informação Energética
Municipal da ELETROBRAS PROCEL) 
� Meta 5: Disponibilização, pela distribuidora local, de arquivo com os dados das contas de energia elétrica para importação do sistema computacional adotado = Benefício:
Facilitar o trabalho manual de digitação mensal das contas de energia elétrica pela UGEM 
� Meta 6: Organização dos dados no sistema computacional = Benefício: Banco de dados atualizado, cujas informações das UCs devem ser coerentes com as da Concessionária
de Energia Elétrica local 
� Meta 7: Gerenciamento do consumo das UCs = Benefício: Controle do consumo das UCs à distância 
� Meta 8: Levantamento de excedentes de cobranças = Benefício: Ganho financeiro para os Municípios 
� Meta 9: M&V = Benefício: Medição e verificação da variação do preço médio mensal do kWh, por meio das ações de gestão realizadas pela UGEM 
� Meta 10: Levantamento de UCs com desperdício = Benefício: Elaboração de um cronograma de visitas técnicas 
� Meta 11: Visitas técnicas as UCs = Benefício: Aproximação, divulgação da UGEM e conhecimento dos problemas das UCs