DOU 19/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024041900068
68
Nº 76, sexta-feira, 19 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
SEÇÃO 4.3 – OUTRAS AÇÕES INTEGRANTES DE PROJETO
1 OBJETIVO
1.1 Estabelecer as diretrizes para ações que devem integrar todos os projetos do PEE:
� Treinamento e Capacitação
� Descarte de Equipamentos
1.2 As atividades de TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO visam estimular e consolidar as práticas de eficiência energética nas instalações onde houve projetos do PEE, assim como
difundir os seus conceitos.
1.3 Esta Seção visa estabelecer o objetivo, abrangência, fases, procedimentos e critérios para atividades de Treinamento e Capacitação e Descarte de Equipamentos.
2 ABRANGÊNCIA
2.1 As diretrizes definidas nesta Seção aplicam-se a todas as atividades de Treinamento e Capacitação e Descarte de Equipamentos em projetos do PEE, como complemento,
adequação ambiental e consolidação das ações de eficiência energética implantadas.
3 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO
3.1 Deverão ser promovidas ações voltadas ao Treinamento e Capacitação de equipes técnicas e administrativas que atuam nos consumidores beneficiados ou a formação de
cultura em conservação e uso racional de energia em comunidades ou grupos de consumidores beneficiados por um projeto de eficiência energética dentro do PEE, desde
que obedeçam às seguintes condições:
a) Tenha como objetivo garantir a permanência e/ou ampliação de ações de eficiência energética implantadas.
b) Atenda a todas as disposições –das Fases descritas abaixo.
c) Tenha todos os custos considerados no cálculo da relação custo benefício do projeto.
i. Se houver participação da equipe de gestão do PEE da distribuidora, seus custos deverão ser contabilizados no Plano de Gestão da Distribuidora.

d) Se, visando otimizar a aplicação dos recursos do PEE, as ações de treinamento e capacitação contemplarem mais de um projeto, seus custos deverão ser divididos entre os
projetos participantes.
e) Em todo material didático e de divulgação do treinamento ou do curso deverá estar destacada a logomarca do PEE de acordo com o Módulo 2 – Gestão do Programa.
f) As atividades deverão se adequar a cada projeto, observando-se o seu porte e o porte das instalações beneficiadas, margem em relação à RCB limite, projetos que possam
compartilhar estas atividades, meios de comunicação disponíveis, etc. Em caso extremo, pode ser apenas uma palestra sobre o projeto, programa e eficiência energética.
3.2 Fases
Este item descreve as diversas fases de uma atividade de Treinamento e Capacitação, procedimentos e critérios. As fases estão vinculadas ao projeto que a integra.
3.2.1 Seleção
Durante a fase de Seleção do projeto, deve ser previsto no orçamento recurso para as atividades de Treinamento e Capacitação. As Chamadas Públicas de Projetos deverão
ressaltar este requisito.
3.2.2 Detalhamento
Durante a fase de Definição do projeto, deve-se estabelecer quais serão as atividades de Treinamento e Capacitação, definindo-se conteúdo programático, instrutor, público-
alvo, carga horária, cronograma, local e todos os custos relacionados.
As atividades de Treinamento e Capacitação deverão proporcionar uma correta operação e manutenção do equipamento, bem como o seu uso o mais eficiente possível do
ponto de vista da utilização da energia. Deverão também estimular a gestão energética e o aprimoramento constante desta prática.
3.2.3 Avaliação Inicial
No caso de projetos com Avaliação Inicial, deverá ser fornecida a definição das atividades de Treinamento e Capacitação.
.
3.2.4 Execução
No momento mais adequado, em geral após a implementação das ações de eficiência energética, de acordo com o cronograma estabelecido, executar o treinamento, com
avaliação do aprendizado (teste) e do treinamento (questionário).
3.2.5 Verificação
Sempre que possível, deve-se envolver o pessoal que irá operar e manter os novos equipamentos e sistemas eficientes nesta fase, como complemento ao processo de
Treinamento e Capacitação.
3.2.6 Relatório Final
Incluir no Relatório Final os dados das atividades de Treinamento e Capacitação realizadas: conteúdo programático, instrutor, público-alvo, carga horária, cronograma, local,
custos relacionados e resultados das avaliações do aprendizado e do treinamento.
3.2.7 Avaliação Final
As atividades de Treinamento e Capacitação serão avaliadas como parte importante do projeto de eficiência energética.