DOU 19/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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75
Nº 76, sexta-feira, 19 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 217, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.209637/2024-93, resolve: autorizar a empresa PHAENARETE DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ nº 36.357.116/0001-20, a exercer a atividade de agente de
comércio exterior.
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 218, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.209149/2024-86, resolve: autorizar a empresa COMPANHIA ULTRAGAZ S A a
exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. Fica
revogada a Autorização SDL-ANP nº 864, de 10 de novembro de 2023.
.
CNPJ
.
61.602.199/0001-12
.
61.602.199/0003-84
.
61.602.199/0012-75
.
61.602.199/0017-80
.
61.602.199/0024-09
.
61.602.199/0065-87
.
61.602.199/0067-49
.
61.602.199/0069-00
.
61.602.199/0082-88
.
61.602.199/0085-20
.
61.602.199/0157-30
.
61.602.199/0189-17
.
61.602.199/0210-39
.
61.602.199/0232-44
.
61.602.199/0245-69
.
61.602.199/0246-40
.
61.602.199/0255-30
.
61.602.199/0259-64
.
61.602.199/0278-27
.
61.602.199/0285-56
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 438, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução
ANP nº 958 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o
exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
GLPAM0433686
BILBY DISTRIBUIDORA DE GAS E BEBIDAS LTDA
54.123.992/0001-73
48610.209457/2024-10
.
GLPMS0433668
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS TRES LAGOAS LTDA
19.131.346/0003-19
48610.209460/2024-25
.
GLPRN0433657
E DA SILVA ALVES COMERCIO DE AGUA E GAS
53.912.327/0001-04
48610.209855/2024-28
.
GLPPR0433666
FERNANDES GAS LTDA
52.985.853/0001-23
48610.209862/2024-20
.
GLPPA0433682
H R MARTINS
53.964.422/0001-43
48610.209935/2024-83
.
GLPRS0433655
J. DE A. DA SILVA & G. DE S. DOS SANTOS LTDA
36.476.041/0001-04
48610.209436/2024-96
.
G L P ES 0 4 3 3 6 7 8
J FRANCISCO DA SILVA
53.311.132/0001-09
48610.209919/2024-91
.
GLPMS0433680
JOSE CONCEICAO VIEIRA
06.260.489/0001-17
48610.209921/2024-60
.
GLPCE0433676
L. R COMERCIO DE GAS LTDA
33.892.251/0001-87
48610.209918/2024-46
.
GLPMS0433659
L.D. ALVES BALBINO LTDA
51.072.946/0001-02
48610.205079/2024-97
.
G L P BA 0 4 3 3 6 5 3
LIDERGAS BRUMADO LTDA
52.381.022/0001-42
48610.209680/2024-59
.
G L P BA 0 4 3 3 6 4 9
LM POSTO DE COMBUSTIVEL LTDA
20.102.970/0003-77
48610.209818/2024-10
.
GLPCE0433651
MARIA MOREIRA ARRAES
53.512.902/0001-73
48610.209648/2024-73
.
GLPPE0433684
MONTEIRO SANTOS COMBUSTIVEIS LTDA
20.856.275/0001-39
48610.209242/2024-91
.
G L P ES 0 4 3 3 6 6 1
NONATO RECICLA LTDA
53.165.772/0001-40
48610.208042/2024-11
.
G L P BA 0 4 3 3 6 7 4
OESTE GAS E AGUA LTDA
20.298.542/0002-80
48610.209915/2024-11
.
G L P ES 0 4 3 3 6 6 4
POSTO CARMAX LTDA
53.182.829/0001-19
48610.209425/2024-14
.
GLPSP0433670
RIZIGO COMERCIO DE GAS LTDA
51.829.677/0001-78
48610.209419/2024-59
.
GLPRJ0433672
SANDRO DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
20.870.414/0001-89
48610.209908/2024-19
.
GLPSP0433688
TOP 7 GAS LTDA
54.367.993/0001-63
48610.209878/2024-32
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 439, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no art. 34, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna
público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o
exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
PR/PE0013529
A P DE VASCONCELOS COMBUSTIVEIS LTDA
24.384.596/0001-39
48610.013635/2001-12
.
PR/PR0205837
ADEMIR LUIZ ROSINSKI LIMITADA
39.809.615/0001-07
48610.008064/2020-59
.
PR/MA0174298
AUTO POSTO DIPLOMATA LTDA.
04.687.092/0001-80
48610.007016/2004-23
.
PR/PA0016359
AUTO POSTO LIDER DA AMAZONIA LTDA
83.907.279/0001-19
48610.017261/2001-12
.
PR/MG0160717
AUTO POSTO PRATA LTDA
05.481.828/0001-22
48610.005351/2003-14
.
PR/PR70825
AUTO POSTO SEGURO LTDA
08.829.552/0002-08
48610.005776/2015-59
.
PR/SP0173539
AUTO POSTO TOPAZIO LTDA
64.942.071/0001-96
48620.000179/2004-66
.
PR/SC0089482
AUTO POSTO VERENKA LTDA.
07.602.682/0002-32
48610.018296/2010-43
.
PR/SC0197294
AUTO POSTO VILA NOVA LTDA
05.294.758/0001-01
48610.000321/2020-12
.
PR/PR0204057
CAUNETO COMBUSTIVEIS LTDA
02.037.327/0006-78
48610.006396/2020-07
.
PR/PR0188091
COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS DOMENE LTDA
06.165.137/0002-63
48610.005276/2005-45
.
PR/SC0208067
EDINHO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
79.481.651/0001-09
48610.001505/2021-72
.
PR/CE0199533
FELIZARDO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS
LT DA
30.858.444/0001-23
48610.001900/2020-74
.
PR/PI0216126
FLAVIANO DA SILVA RIBEIRO
07.565.865/0002-25
48610.010465/2007-18
.
PR/MA0194666
LUCAS OLIVEIRA ALBUQUERQUE & CIA LTDA
07.664.573/0004-01
48610.002786/2019-66
.
PR/RR0234078
M. A. M. DOS SANTOS LTDA
29.969.379/0001-24
48610.229382/2022-13
.
PR/SP0222569
MARCIO A SPOSITO TRANSPORTES LTDA
54.187.588/0008-30
48610.224905/2021-54
.
PR/PE0231717
POSTO HELMITON LIRA LTD
28.851.226/0001-15
48610.225766/2022-67
.
PR/TO0078803
POSTO VIA NORTE LTDA
10.653.900/0001-91
48610.015427/2009-05
.
P R / BA 0 0 9 8 7 8 3
REDE PETROM COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS
LT DA
10.982.433/0001-43
48610.009033/2011-24
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 440, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições do
art. 18, § 1º, inciso III, da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e o que consta
no processo nº 48610.204008/2024-77, torna público o cancelamento do Despacho nº
332/2022, para o exercício da atividade de comércio exterior de biocombustíveis, petróleo
e seus derivados e derivados de gás natural, outorgado à sociedade LIARTE MET A LQ U I M I C A
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.750.886/0004-36
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 441, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 936, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga da seguinte
autorização para o exercício da atividade de revenda de combustíveis de aviação:
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
AV / R N 0 2 4 5 6 0 3
AVIGAS NORDESTE LTDA
03.948.059/0001-02
48610.236239/2023-69
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 442, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
PR/PE0246289
A K SILVA SANTOS COMBUSTIVEIS LTDA
52.412.671/0001-63
48610.209928/2024-81
.
PR/PR0246310
AUTO POSTO AMAZONAS LTDA
53.374.562/0001-61
48610.208749/2024-27
.
PR/SP0246307
AUTO POSTO AMERICA ZT LTDA
54.372.694/0001-17
48610.209925/2024-48
.
P R / BA 0 2 4 6 3 0 9
MEGA POSTO JOAQUIM NETO LTDA
52.653.659/0001-40
48610.209887/2024-23
.
PR/RS0246308
MP POSTOS E LOGISTICA LTDA
23.448.964/0037-03
48610.210127/2024-69
.
PR/RS0246288
POSTO ORIENTE JARDIM LTDA
48.796.349/0001-08
48610.208762/2024-86
.
PR/PE0246287
TRANSVALE OLINDA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
51.695.767/0001-13
48610.207414/2024-91
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 443, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP,
observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
GLPPA0433710
AMARALGAS COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA
07.166.284/0001-30
48610.208402/2024-84
.
GLPSP0433718
ANDREZA S. DE MOURA
53.737.025/0001-39
48610.210101/2024-11
.
GLPPI0433729
BELGAS PI LTDA
52.420.245/0001-71
48610.209520/2024-18
.
GLPPI0433727
C R DE CARVALHO SOUSA LTDA
34.163.996/0005-00
48610.209209/2024-61
.
GLPMG0433712
COMERCIAL FLORES LTDA
54.230.367/0001-20
48610.210093/2024-11
.
GLPMG0433745
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GELO MINOR LTDA
54.338.725/0001-13
48610.210157/2024-75
.
GLPRJ0433722
H2LOG REVENDA DE GLP LTDA
50.191.929/0001-13
48610.210100/2024-76
.
GLPMG0433720
I C FERREIRA
46.713.741/0001-10
48610.210108/2024-32
.
GLPSP0433743
IGOR ALVES RODRIGUES LTDA
54.252.570/0001-06
48610.210144/2024-04
.
GLPSP0433706
LOPES DE AZEVEDO COMERCIO DE GAS LTDA
53.280.837/0001-06
48610.210126/2024-14
.
GLPSC0433735
MIGUEL GAS LTDA
39.511.231/0002-86
48610.210112/2024-09
.
GLPSP0433716
MOREIRA GAS OSASCO COMERCIO VAREJISTA DE GAS E
AGUA LTDA
17.564.523/0001-63
48610.210097/2024-91
.
GLPAL0433739
NAILTON ANTONIO DE SANTANA
28.109.143/0001-55
48610.210135/2024-13
.
GLPMS0433741
NOVA GAS LTDA
07.165.929/0003-81
48610.210138/2024-49
.
GLPGO0433714
RICARTE GAS- LTDA
51.312.104/0001-72
48610.210095/2024-00
.
GLPMG0433724
SOCIEDADE FOGAS LTDA
04.563.672/0047-49
48610.210107/2024-98
.
GLPAM0433708
SOCIEDADE FOGAS LTDA
04.563.672/0076-83
48610.209763/2024-48
.
GLPSP0433737
TORRES COMERCIO DE GAS LTDA
51.942.806/0002-10
48610.210117/2024-23
.
GLPSP0433731
UNIVERSITARIO DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
06.048.790/0008-38
48610.209154/2024-99
.
GLPMG0433733
WK SANTANA SOARES COMERCIO DE GAS
52.423.355/0001-97
48610.210094/2024-57
JARDEL FARIAS DUQUE
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