DOU 19/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 76, sexta-feira, 19 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO ANP Nº 452, DE 18 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº
265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução
de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta
no Processo ANP nº 48610.010052/2014-46 e com base na Resolução de Diretoria nº 239, de 17 de abril de 2024, torna pública a seguinte DECISÃO:
I. Aprovar a alteração do nome da Unidade de Pesquisa Centro de Tecnologia SENAI Automação e Simulação para Instituto SENAI de Tecnologia Automação Industrial,
vinculada ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, cujo credenciamento foi formalizado por meio do Despacho nº 552, publicado à página 59, seção 1, do Diário
Oficial de União de nº 75, de 22 de abril de 2015.
II. Aprovar a alteração dos dados do credenciamento da referida Unidade de Pesquisa, conforme documento de solicitação de atualização de credenciamento. O escopo
do credenciamento da referida unidade de Pesquisa passa a vigorar conforme se segue.
.
CREDENCIAMENTO ANP Nº
591/2015
.
UNIDADE DE PESQUISA
Instituto SENAI de Tecnologia Automação Industrial
.
INSTITUIÇÃO CREDENCIADA
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI
.
CNPJ/MF
03.848.688/0001-52
.
PROCESSO ANP
48610.010052/2014-46
.
LO C A L I Z AÇ ÃO
Rio de Janeiro / RJ
.
Á R EA
TEMA
S U BT E M A
. A BA S T EC I M E N T O
REFINO
AUTOMAÇÃO, CONTROLE, INSTRUMENTAÇÃO E METROLOGIA
. EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ONSHORE E
O F FS H O R E
PRODUÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS PROFUNDAS, CAMPOS MADUROS E NOVAS
FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS
AUTOMAÇÃO, CONTROLE E INSTRUMENTAÇÃO
.
.
DESENVOLVIMENTO DE EQUIPAMENTOS
. TEMAS TRANSVERSAIS
AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE, MONITORAMENTO E CONTROLE
AUTOMAÇÃO, CONTROLE, INSTRUMENTAÇÃO E METROLOGIA
FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES
Diretor-Geral
Substituto
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
PORTARIA SOF/MPO Nº 102, DE 18 DE ABRIL DE 2024
Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da
Educação e de Operações Oficiais de Crédito.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO
nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e de acordo com a autorização constante do art. 52, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, no que concerne ao Ministério da Educação e a
Operações Oficiais de Crédito.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ANEXO
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26240 - Universidade Federal da Paraíba
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
5113
Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade
800.000
At i v i d a d e s
5113 20RK
Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior
12 364
800.000
5113 20RK 0025
Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado
da Paraíba
12 364
800.000
F
3-
ODC
2
90
8
3050
600.000
F
4-INV
2
90
8
3050
200.000
TOTAL - FISCAL
800.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
800.000
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26263 - Universidade Federal de Lavras
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
5113
Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade
541.000
At i v i d a d e s
5113 20RK
Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior
12 364
541.000
5113 20RK 0031
Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado
de Minas Gerais
12 364
541.000
F
4-INV
2
90
8
1051
541.000
TOTAL - FISCAL
541.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
541.000