DOEAM 17/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 17 de abril de 2024 13
PORTARIA GSE 287, DE 10 DE ABRIL DE 2024.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO os termos da Portaria GSE nº 009/2024-SEDUC, 
publicada no DOE em 04/01/2024, com fito de apurar quem deu causa aos 
serviços de locação de painéis de led e projetor de imagem, realizados 
durante o período de março a abril de 2018, sem contrato prévio ou empenho, 
tendo como interessada a Empresa FORMATO E IMAGENS E TELÕES, 
CNPJ Nº 01.723.292/0001-53, conforme informações contidas no processo 
nº 01.01.028101.00032860.2018/SEDUC;
CONSIDERANDO o que consta no Relatório Final da Comissão Permanente 
de Apuração de Irregularidades Contratuais-CAIC, concluindo que houve a 
efetiva prestação dos serviços de locação de painéis de led e projeto de 
imagem.
RESOLVE:
I. NÃO APLICAR PENALIDADE à servidora, Senhora Keylah Adriana 
Ramos Albuquerque, matrícula nº 143449-7A/D, tendo em vista que agiu 
no cumprimento do dever legal, revestida pelas obrigações atribuídas pelo 
cargo que ocupava;
II. RECONHECER a dívida no valor de R$ 266.742,00 (duzentos e sessenta 
e seis mil e setecentos e quarenta e dois reais), em favor da Empresa 
FORMATO E IMAGENS E TELÕES, CNPJ Nº 01.723.292/0001-53, 
com fulcro nos artigos 267, 268 e 270 do Decreto Estadual nº 47.133, de 
10/03/2023, bem como, o artigo 6º da Instrução Normativa nº 001/2022-CGE/
AM, conforme exposto no Relatório Final;
II. CONCEDER o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de 
recurso, previsto no artigo 166 da Lei nº 14.133/2021.
III. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 10 de abril de 2024.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#174489#13#178079/>
Protocolo 174489
<#E.G.B#174494#13#178084>
PORTARIA GSE Nº 294, DE 11 DE ABRIL DE 2024.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Processo 
nº 
01.01.028101.013182
/2024-06-SEDUC/SIGED e do Laudo Médico nº 268547/2024,
RESOLVE:
I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único 
da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) MARIA JOSE VIEIRA SANTIAGO, cargo 
PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula nº 149170-9C, lotada na Escola 
Estadual José Elno Ferreira/Guajará, no turno matutino, na função de AUX. 
DE BIBLIOTECA, a contar de 06/03/2024 a 01/09/2024;
II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de 
Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido 
no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 11 de abril de 2024.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, em exercício
<#E.G.B#174494#13#178084/>
Protocolo 174494
<#E.G.B#174503#13#178093>
EXTRATO DE TERMO DE ACRÉSCIMO DOS CONTRATOS DE REGIME 
TEMPORÁRIO DE PROFESSORES, QUE ATUAM NAS ESCOLAS 
ESTADUAIS DA CAPITAL E DO INTERIOR - PROCESSO SELETIVO 
SIMPLIFICADO/PSS-2019/2020, Homologação publicada no Diário Oficial do 
Estado, de 11 e 21/02/2020, e de 05 e 10/03/2020, de acordo com a Lei n° 
2.607, de 28/06/2000, a seguir denominado simplesmente CONTRATO, tendo 
em vista o que consta no processo administrativo de nº 002723/2014-PGE, 
doravante referido por PROCESSO e o despacho autorizativo, consoante 
a alteração introduzida pela Lei nº 2.673, de 28/08/2001, é assinado o 
presente TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS, na presença de testemunhas adiante nominados, de acordo com 
o Parecer nº 0024/2014-PPT/PGE, que se regerá pelas normas da Lei nº 
2.607, de 28/06/2000, conforme MEMO Nº 164/2024-GAAS/SEDUC/SIGED.
CAPITAL
Nº
COORDENADORIA 
DISTRITAL DE 
EDUCAÇÃO-CDE
NOME
PERÍODO
01
CDE 01
SILVANA SIQUEIRA DE 
OLIVEIRA
05.04.2024 a 
31.07.2024
02
CDE 02
ELISANGELA PACHECO 
SOARES
10.04.2024 a 
31.07.2024
03
CDE 04
DEBORA BRUNO BARBOZA 05.04.2024 a 
31.07.2024
04
CDE 06
MARIA AUXILIADORA 
MONTEIRO SIMOES
03.04.2024 a 
31.07.2024
05
CDE 06
DATHIA LEMOS MELO
08.04.2024 a 
31.07.2024
INTERIOR
Nº
COORDENADORIA 
REGIONAL DE 
EDUCAÇÃO
NOME
PERÍODO
01
ANORI
DANIELLE DA SILVA LIMA
08.04.2024 a 
31.07.2024
02
ANORI
LEIA BRITO DE ARAUJO
08.04.2024 a 
31.07.2024
03
ANORI
MARIA ALESSANDRA SILVA 
DA COSTA
08.04.2024 a 
31.07.2024
04
ANORI
PATRICIA DE AQUINO SILVA 08.04.2024 a 
31.07.2024
05
CANUTAMA
ADRENELSON SOUZA DE 
OLIVEIRA
02.04.2024 a 
31.07.2024
06
IRANDUBA
ROZINETE ROCHA DE 
ARAUJO
01.04.2024 a 
31.07.2024
07
JAPURÁ
MARIA APARECIDA 
FERNANDES ROCHA
02.04.2024 a 
31.07.2024
08
JAPURÁ
RUTH ARCENTALES DOS 
SANTOS
02.04.2024 a 
31.07.2024
09
PAUINI
ANTONIO DE LIMA ARAUJO 04.04.2024 a 
31.07.2024
10
SÃO GABRIEL DA 
CACHOEIRA
DARCIMAR MARINETE 
PENHA PENTEADO
04.04.2024 a 
31.07.2024
11
SÃO PAULO DE 
OLIVENÇA
ANDRE MARTINS VARGAS
03.04.2024 a 
31.07.2024
12
SÃO PAULO DE 
OLIVENÇA
FRANCELY NASCIMENTO 
COELHO
03.04.2024 a 
31.07.2024
13
SÃO SEBASTIÃO DO 
UATUMÃ
EDILUCIA BERNARDES 
MENDES DE LIMA
03.04.2024 a 
31.07.2024
14
SÃO SEBASTIÃO DO 
UATUMÃ
MARIA ELIELZA FREITAS DE 
MELO
03.04.2024 a 
31.07.2024
15
TEFÉ
ELIANE GOIS DA SILVA
01.04.2024 a 
31.07.2024
16
TEFÉ
LUCILENE SILVA SABOIA
08.04.2024 a 
31.07.2024
17
TEFÉ
MARIA GORETH FRAZAO 
CORREA
01.04.2024 a 
31.07.2024
18
URUCARÁ
MARIA DO ROSARIO DE 
SOUZA VIEIRA
10.04.2024 a 
31.07.2024
 CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Manaus, 16 de abril de 2024.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#174503#13#178093/>
Protocolo 174503
<#E.G.B#174508#13#178098>
EXTRATO DE TERMO DE DECRÉSCIMO DOS CONTRATOS DE REGIME 
TEMPORÁRIO DE PROFESSORES, QUE ATUAM NAS ESCOLAS 
ESTADUAIS DA CAPITAL E INTERIOR - PROCESSO SELETIVO 
SIMPLIFICADO-PSS-2019/2020, Homologação publicada no Diário Oficial do 
Estado, de 11 e 21/02/2020, e de 05 e 10/03/2020, de acordo com a Lei n° 
2.607, de 28/06/2000, a seguir denominado simplesmente CONTRATO, tendo 
em vista o que consta no processo administrativo de nº 002723/2014-PGE, 
doravante referido por PROCESSO e o despacho autorizativo, consoante 
a alteração introduzida pela Lei nº 2.673, de 28/08/2001, é assinado o 
presente TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS, na presença de testemunhas adiante nominados, de acordo com 
o Parecer nº 0024/2014-PPT/PGE, que se regerá pelas normas da Lei nº 
2.607, de 28/06/2000, conforme MEMO Nº 164/2024-GAAS/SEDUC/SIGED.
CAPITAL
Nº
COORDENADORIA 
DISTRITAL DE 
EDUCAÇÃO-CDE
NOME
PERÍODO
01
CDE 01
DAVI OLIVEIRA DOS SANTOS
02.04.2024 a 
31.07.2024
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO