DOEAM 17/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 17 de abril de 2024
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Estadual de Educação, bem como, a Resolução n.º 278/2018 - CEE/AM;
CONSIDERANDO a necessidade de Reconhecimento do Curso de 
Licenciatura
em Física de oferta especial, na Universidade do Estado do Amazonas 
- UEA;
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.010280/2023-00 
- CEE/AM,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Avaliadora do Curso de Licenciatura em Física, de 
oferta especial, no município de Maués, operacionalizado pela Universidade 
do Estado do Amazonas-UEA.
II. DESIGNAR, para compor a referida comissão os avaliadores a seguir 
relacionados, sob a presidência do primeiro:
. Dr. Francisco Dinóla Neto (Avaliador Externo);
. Dra. Luciana da Cunha Ferreira (Avaliadora Externa).
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 
de abril de 2024.
FERNANDA DO NASCIMENTO MELO AROUCHA
Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educação do Amazonas
<#E.G.B#174587#18#178179/>
Protocolo 174587
<#E.G.B#174588#18#178180>
PORTARIA CEE/AM N.º 08 DE 15 DE ABRIL DE 2024.
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO 
DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas;
CONSIDERANDO a necessidade de Reconhecimento dos Cursos de 
Instituições Estaduais e Municipais da Educação Superior, conforme 
estabelecido no inciso III, alínea “b” do art. 202 da Constituição do Estado 
do Amazonas e no art. 2º inciso VI do Regimento Interno deste Conselho 
Estadual de Educação, bem como, a Resolução n.º 278/2018 - CEE/AM;
CONSIDERANDO a necessidade de Renovação de Reconhecimento do 
Curso de Bacharelado em Teatro, de oferta regular, na Universidade do 
Estado do Amazonas - UEA;
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.018789/2022-02-CEE/
AM,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Avaliadora do Curso de Bacharelado em 
Teatro, de oferta regular, no município de Manaus, operacionalizado pela 
Universidade do Estado do Amazonas-UEA.
II. DESIGNAR, para compor a referida comissão os avaliadores a seguir 
relacionados, sob a presidência do primeiro:
. Me. Paulo de Queiroz Martins (Avaliador Externo);
. Me. Amanda Caroline Mota de Souza (Avaliadora Externa).
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 
de abril de 2024.
FERNANDA DO NASCIMENTO MELO AROUCHA
Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educação do Amazonas
<#E.G.B#174588#18#178180/>
Protocolo 174588
<#E.G.B#174589#18#178181>
PORTARIA CEE/AM N.º 12 DE 15 DE ABRIL DE 2024.
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO CONSELHO ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas;
CONSIDERANDO a necessidade de Reconhecimento dos Cursos de 
Instituições
Estaduais e Municipais da Educação Superior, conforme estabelecido no 
inciso III, alínea “b” do art. 202 da Constituição do Estado do Amazonas 
e no art. 2º inciso VI do Regimento Interno deste Conselho Estadual de 
Educação, bem como, a Resolução n.º 278/2018 - CEE/AM;
CONSIDERANDO a necessidade de Reconhecimento do Curso de 
Licenciatura
em Dança de oferta especial, na Universidade do Estado do Amazonas 
- UEA;
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.007492/2024-83 
- CEE/AM,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Avaliadora do Curso de Licenciatura em Dança, 
de oferta especial, no município de Manacapuru, operacionalizado pela 
Universidade do Estado do Amazonas-UEA.
II. DESIGNAR, para compor a referida comissão os avaliadores a seguir 
relacionados, sob a presidência da primeira:
. Me. Gabriela Mavignier Dácio da Costa (Avaliadora Externa);
. Me. Maria do Céu de Souza Sampaio (Avaliadora Externa).
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 
de abril de 2024.
FERNANDA DO NASCIMENTO MELO AROUCHA
Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educação do Amazonas
<#E.G.B#174589#18#178181/>
Protocolo 174589
<#E.G.B#174600#18#178192>
(*) RESOLUÇÃO Nº 037/2024-CRDM/SEDUC, APROVADA EM SESSÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA EM 04 DE ABRIL DE 2024.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar 
- PAD nº 069/2023/CRDM/SEDUC, Processo nº 01.01.028101.010065/
2023-00-SEDUC, que apura denúncia formulada em desfavor da servidora 
ERIKA FRANCO DE LIMA COSTA;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Ione Maria Caetano Mendes, 
que concluiu votando pela pena disciplinar de DEMISSÃO por abandono 
de cargo da servidora ERIKA FRANCO DE LIMA COSTA, Professor PF20.
LPL-IV, matrícula nº 254.182-3A;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR a DEMISSÃO por abandono de cargo da servidora ERIKA 
FRANCO DE LIMA COSTA, Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 
254.182-3A, nos termos do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, II, § 
1º, da Lei nº 1.778/1987;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da 
Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto 
Escolar, para julgamento na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado, para as providências cabíveis.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 04 de abril de 2024.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM/SEDUC
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membra - CRDM/SEDUC
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membra - CRDM/SEDUC
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membra - CRDM/SEDUC
KAMILLA OTÁWIA DE ARAÚJO QUEIROZ
Membra Suplente - CRDM/SEDUC
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
(*) Reproduzida integralmente por haver sido publicada com incorreção 
no Diário Oficial do Estado,, edição de 10/04/024
<#E.G.B#174600#18#178192/>
Protocolo 174600
<#E.G.B#174608#18#178200>
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 13/2021.
DATA DA ASSINATURA: 16.04.2024. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa CR OBRAS DA 
CONSTRUÇÃO LTDA. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto: 
Prorrogar o prazo de vigência e execução do contrato por mais doze (12) 
meses, contados de 16.04.2024 até 16.04.2025, para dar continuidade 
aos serviços de limpeza e manutenção em áreas verdes abrangendo: 
Capinação e roçagem, poda, jardinagem e paisagismo, para atender as 
demandas das unidades educacionais da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto Escolar/SEDUC, Lote 03, localizados no interior do Estado do 
Amazonas, conforme Memo. n° 171/2023-NGCC, Projeto Básico, Parecer 
n° 1.139/2024-ASSJUR partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.039752/2023-07.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#174608#18#178200/>
Protocolo 174608
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO