DOEAM 17/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 17 de abril de 2024 19
Secretaria de Estado de Segurança
Pública - SSP
<#E.G.B#174473#19#178062>
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, CEL QOPM
ANÉZIO BRITO DE PAIVA, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES
FAZ SABER a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem
conhecimento que nesta Secretaria se processam os autos do Processo
nº
01.01.022703.000284/2022-26,
para
apurar
eventual
falta
de
cumprimento da empresa TS - PRODUTOS NAUTICOS LTDA, CNPJ:
03.653.015/0001-47, representada pelo Sr. CRISTIANO PALOMINO
CONDE, CPF: 023.932.697-03, nos quais foi determinada a expedição, na
forma da Lei, do presente EDITAL para CIÊNCIA de CRISTIANO PALOMINO
CONDE, CPF: 023.932.697-03, do DESPACHO, cujo teor segue transcrito:
“A contratada foi citada por edital”.
Tendo em vista o art. 5º, inciso LV da CF, cientifique-se a contratada TS
- PRODUTOS NAUTICOS LTDA por edital para apresentação de defesa,
respeitando o contraditório e a ampla defesa.
Assim, intime-se a contratada, por edital, para que, no prazo de 05 (cinco)
dias, apresente manifestação referente aos motivos pelos quais o material
constante na Nota de Empenho nº 2023NE0000095 não foi entregue dentro
do prazo estipulado, bem como que apresente toda a documentação
comprobatória.
Para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital
que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, ficando
todos cientes de que a sede desta Secretaria de Estado de Segurança
Pública se situa na Avenida Arquiteto José Henrique Bento Rodrigues, 3760,
Monte das Oliveiras, Manaus/AM. DADO E PASSADO nesta cidade de
Manaus, em 12 de abril de 2024.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#174473#19#178062/>
Protocolo 174473
<#E.G.B#174480#19#178069>
PORTARIA Nº 081/2024-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais,
CONSIDERANDO a solicitação constante no Processo nº
01.01.022101.005858/2024-01 (SIGED);
CONSIDERANDO
a
solicitação
constante
no
Processo
nº
01.01.022101.009517/2024-05 (SIGED);
CONSIDERANDO o despacho do Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Amazonas Wilson Miranda Lima no Processo n.º
01.01.022101.040997/2023-92 (SIGED), que autoriza a prorrogação até 31
de dezembro de 2024, em caráter excepcional, dos contratos temporários
firmados com esta SSP, a fim de suprir as necessidades dos Institutos
Integrados ao Departamento de Polícia Técnico-Científica e demais órgãos
que integram a estrutura da Secretaria de Segurança.
RESOLVE:
I - DISPENSAR, a pedido, os contratos temporários de pessoal dos
servidores abaixo:
N. Nome
Função
A contar de
1. Juan Pablo Reis da Silva
Auxiliar Administrativo 26/02/2024
2. Fernando Felipe Almeida Mota
Auxiliar Administrativo
22/03/2024
II - REPOR, os contratos temporários de pessoal, em substituição aos
servidores mencionados acima, conforme abaixo:
N.
Nome
Função
A contar de
1.
Vinicius Afonso Soledade
Lopes
Auxiliar Administrativo
Data da
Publicação
2.
João Victor Costa da Silva
Auxiliar Administrativo
Data da
Publicação
III - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e aos servidores para que
tomem conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA,
em Manaus, 12 de abril de 2024.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#174480#19#178069/>
Protocolo 174480
<#E.G.B#174581#19#178173>
PORTARIA Nº 085/2024-GS/SSP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas
atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei
nº 4.163, de 9 de março de 2015 c/c com a Lei Delegada nº 79, de 18 de
maio de 2007;
CONSIDERANDO a reestruturação organizacional e as atividades
executadas pelos setores/órgãos que integram a Secretaria de Estado de
Segurança Pública;
CONSIDERANDO a necessidade de regular as escalas de serviços da
Secretaria Executiva Adjunta de Operações - SEAOP/SSP;
RESOLVE:
I - SUBORDINAR operacionalmente ao Secretário Executivo Adjunto de
Operações Integradas da SEAOP/SSP:
a) O Gabinete de Gestão Integrada de Fronteiras e Divisas (GGI-F/SSP);
b) O Departamento Integrado de Operações Aéreas (DIOA/SSP);
c) O Departamento de Prevenção à Violência (DPV/SSP) e;
d) O Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS/SSP);
II - ESTABELECER que os setores mencionados no item anterior, devam
encaminhar via Sistema Integrado de Gestão Eletrônica de Documentos -
SIGED, com antecedência de 10 (dez) dias, o efetivo pronto, para que as
escalas de serviço sejam confeccionadas pela Secretaria Executiva Adjunta
de Operações-SEAOP/SSP para atuar no mês subsequente.
III - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA,
em Manaus, 17 de abril de 2024.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#174581#19#178173/>
Protocolo 174581
<#E.G.B#174562#19#178152>
EXTRATO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.º 08/2022-SSP; DATA
DA ASSINATURA: 17.04.2024; PARTES CONTRATANTES: Estado do
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública,
e a Fucapi- Fundação Centro de Análise Pesquisa e Inovação Tecnológica;
OBJETO: Prorrogação de vigência por mais 12 (doze) meses, relativo
à locação do imóvel localizado na Avenida Governador Danilo Areosa,
nº 381, Distrito Industrial - Manaus/AM - CEP: 69075-351, destinado a
atender as necessidades do Instituto Integrado de Ensino de Segurança
Pública-IESP-SSP/AM; VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é de
365 (trezentos e trinta e cinco) dias, de 27.04.2024 a 27.04.2025; VALOR
TOTAL: R$ 3.102.498,00 (três milhões cento e dois mil quatrocentos
e noventa e oito reais); VALOR MENSAL: R$ 258.541,50 (duzentos e
cinquenta e oito mil quinhentos e quarenta e reais e cinquenta centavos);
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: Unidade Orçamentária:
022101; Programa de Trabalho: 06.363.3264.2488.0011; Fonte de Recurso:
1.501.1600.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903910, tendo sido emitida
em 09/04/2024, a Nota de Empenho n.º 2024NE0000278 no valor de R$
25.854,15 (vinte e cinco mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e quinze
centavos). FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, II c/c §2º, da Lei nº 8.666/93.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 17 de
Abril de 2024.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#174562#19#178152/>
Protocolo 174562
Secretaria de Estado de Infraestrutura
- SEINFRA
<#E.G.B#174495#19#178085>
EXTRATO DA PORTARIA/FIDEAM/GDP/N.º 00239/2024
TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA/FIDEAM/GDP/N.º 00232/2024,
publicada no DOE de 15/04/2024, Poder Executivo - Seção II, referente a
Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Unidade Gestora de Projetos
Especiais-UGPE, Nota de Crédito n. 0022/2024.
CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da UNIDADE
GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE; VALOR: R$ 100.000,00;
OBJETO: Processo licitatório para contratação de empresa na prestação
de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, com fornecimento
de peças, equipamentos e mão de obra, para adaptação, revitalização
ou reforma, para atender as unidades administrativas da capital e interior
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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