DOEAM 17/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 17 de abril de 2024
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PORTARIA Nº. 682/2024 - PROCESSO Nº . 2024.7.01155EXE-CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-segurado ativo da PMAM, 
JANDERCLEI DA COSTA BATALHA, falecido em 14/12/2023, na graduação 
de 3º sargento, Matrícula nº. 189.631- 8A, cuja remuneração totalizava o 
valor de R$ 7.819,78 (sete mil, oitocentos e dezenove reais e setenta e oito 
centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 7.819,78 
(sete mil, oitocentos e dezenove reais e setenta e oito centavos), calculado 
com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de 
1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao 
teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal 
de 1988 e suas alterações, seja pago a YAN DAVID MARINHO BATALHA, 
benefício de pensão militar, na condição de filho menor de 21 anos, a partir 
da data do óbito até 23/06/2031, data anterior ao implemento da idade limite 
de 21 anos, percentual de 25% no valor de R$ 1.954,95 (um mil, novecentos 
e cinquenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), de acordo com os 
artigos 7º, inciso I, alínea “d” e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, 
alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. 
Manaus, 15 de abril de2024.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#174505#28#178095/>
Protocolo 174505
<#E.G.B#174506#28#178096>
PORTARIA Nº. 683/2024 - PROCESSO Nº . 2024.7.01098EXE-CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa da SEDUC, 
MARLENE TRAJANO RIBEIRO, falecida em 07/01/2024, no cargo de 
Merendeiro, 1ª Classe, Referência E, Matrícula nº. 025.445-2B, cujos 
proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 2.240,36 (dois mil, 
duzentos e quarenta reais e trinta e seis centavos). DETERMINAR que o 
valor dos proventos de pensão de R$ R$ 2.240,36 (dois mil, duzentos e 
quarenta reais e trinta e seis centavos), calculado com base no artigo 40, 
§ 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a ANTONIO DIAS DE 
ARAUJO, cônjuge, benefício de pensão por morte vitalícia, no percentual de 
100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea 
“a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 
30, de 27/12/2001 e suas alterações. 
Manaus, 15 de abril de 2024.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#174506#28#178096/>
Protocolo 174506
<#E.G.B#174565#28#178155>
PORTARIA 
Nª690/2024/COGEP-A 
Diretora 
Presidente 
do 
Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são 
conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº. 30 de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014 e alterações posteriores, 
no que tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; 
CONSIDERANDO os artigos 23, caput, e §1°, 26, parágrafo único, e 
31 da Lei nº.4.794, de 08/04/2019; CONSIDERANDO a Sentença do 2° 
Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal, proferia 
no Processo n°0652849-06.2023.8.04.0001, que julgou procedentes os 
pedidos da exordial, determinando o enquadramento da parte da Autora, 
no prazo de 30 (trinta) dias e nos demais termos da Lei n° 4.794, de 
08/04/2019, levando em consideração todo o tempo de serviço público 
da Requerente; CONSIDERANDO, os demais documentos constantes no 
Processo n°2024.U.00066EXE- SISPREV-AMAZONPREV. RESOLVE: 
ENQUADRAR e realizar a PROGRESSÃO FUNCIONAL da servidora 
GENECI BEHLING BETT, matrícula n. 215.504-4A, Analista Previdenciário, 
na referência 8, do respectivo cargo relacionado na Lei n°4.794, de 
08/04/2019, na forma do Anexo Único desta Portaria. Manaus, 15 de abril 
de 2024.
MATRÍCULA
NOME
CARGO
CLASSE
REF
215.504-4A
Geneci Behling
Bett
Analista
Previdenciário
Única
8
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas
<#E.G.B#174565#28#178155/>
Protocolo 174565
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#174441#28#178030>
CÂMARA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 002/2024 - CPA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS e 
PRESIDENTE DA CÂMARA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, 
no uso de suas atribuições legais e estatutárias e; CONSIDERANDO o que 
consta do Processo nº 01.02.011304.008360/2024-25; CONSIDERANDO o 
parecer favorável do relator no processo apresentado em reunião da Câmara 
de Planejamento e Administração; CONSIDERANDO ainda, a deliberação 
da Câmara de Planejamento e Administração, em reunião realizada no 
dia 09 de abril de 2024. RESOLVE: APROVAR, BRENDA MARTINS DE 
MENEZES como prestador(a) de serviço voluntário, pelo período de 01(um) 
ano, de acordo com o que preconiza a Resolução N° 03/2011 - CONSUNIV, 
atuando no Laboratório LUDUS - EST/UEA.
CÂMARA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE 
DO ESTADO DO AMAZONAS. 
Manaus, 17 de abril de 2024.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Presidente da Câmara de Planejamento e Administração - CPA/UEA
<#E.G.B#174441#28#178030/>
Protocolo 174441
<#E.G.B#174442#28#178031>
CÂMARA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 007/2024 - CPA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS e 
PRESIDENTE DA CÂMARA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, 
no uso de suas atribuições legais e estatutárias e; CONSIDERANDO o que 
consta do Processo nº 01.02.011304.008671/2024-94; CONSIDERANDO o 
parecer favorável do relator no processo apresentado em reunião da Câmara 
de Planejamento e Administração; CONSIDERANDO ainda, a deliberação 
da Câmara de Planejamento e Administração, em reunião realizada no 
dia 09 de abril de 2024. RESOLVE: APROVAR EDUARDO JORGE LIRA 
ANTUNES DA SILVA como prestador(a) de serviço voluntário, pelo período 
de 01(um) ano, de acordo com o que preconiza a Resolução N° 03/2011 - 
CONSUNIV, atuando no Laboratório LUDUS - EST/UEA.
CÂMARA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE 
DO ESTADO DO AMAZONAS. 
Manaus, 17 de abril de 2024.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Presidente da Câmara de Planejamento e Administração - CPA/UEA
<#E.G.B#174442#28#178031/>
Protocolo 174442
<#E.G.B#174443#28#178032>
PORTARIA Nº 345/2024-GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
das atribuições legais e estatutárias, e CONSIDERANDO a necessidade 
de atender à solicitação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal 
de Nível Superior - CAPES. CONSIDERANDO a Resolução Nº 011/2020 
- CONSUNIV. RESOLVE: DESIGNAR os membros abaixo relacionados 
para comporem a Comissão Interna de Autoavaliação e Planejamento 
Estratégico do Programa de Pós-Graduação em Segurança em Segurança 
Pública, Cidadania e Direitos Humanos, no período de 2024-2028.
Nº
NOME
FUNÇÃO
01
Prof.Dr. Brychtn Ribeiro de Vasconcelos
Docente permanente
02
Prof.Dr. Fabio Alves Gomes
Docente permanente
03
Prof.Dr. Luciano Balbino dos Santos
Docente permanente
04
Prof.Dr. Munique Therense Costa de Morais 
Pontes
Docente permanente
05
Prof.Dr. Raylene Rodrigues de Sena
Docente permanente
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. 
Manaus, 17 de abril de 2024.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#174443#28#178032/>
Protocolo 174443
<#E.G.B#174444#28#178033>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO