DOEAM 17/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 17 de abril de 2024
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PORTARIA Nº 347/2024 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o que consta no 
processo 01.02.011304.007519/2024-94. CONSIDERANDO a necessidade 
de efetuar o pagamento aos servidores que atuam na área administrativa 
nos cursos de Graduação de oferta especial, no âmbito da UEA; 
CONSIDERANDO o que consta no Decreto de nº 36.617 de 04/01/2016; 
CONSIDERANDO os valores que constam no Decreto de nº 37.381 de 
11/11/2016; CONSIDERANDO o que consta na Nota Técnica nº 001/2018- 
PJ/UEA; RESOLVE: CONCEDER Bolsa de Desempenho Eventual em favor 
dos servidores públicos, integrantes do quadro de pessoal da Universidade 
do Estado do Amazonas, para o desempenho de atividade administrativa 
de assessoria nos Cursos de Graduação do Oferta Especial, com efeitos a 
contar de março a dezembro de 2024.
ASSESSORIA DE COORDENAÇÃO DE CURSO DE OFERTA ESPECIAL
NOME
CURSO
FUNÇÃO
VALOR MENSAL
Marcos Paulo 
Machado de Oliveira
Pedagogia do 
Campo
Assessor
R$ 1.863,00 
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. 
Manaus, 17 de abril de 2024.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#174577#30#178169/>
Protocolo 174577
Fundação Universidade Aberta da 
Terceira Idade -  FUNATI
<#E.G.B#174469#30#178058>
PORTARIA n.º 006/2024-FUNATI
O Pró-reitor de Administração da FUNATI, no uso de suas atribuições 
legais, e CONSIDERANDO que o art. 75, inc. III, alínea “a”, da Lei Federal 
n.º 14.133, de 1° de abril de 2021, se aplica para contratação que mantenha 
todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 
(um) ano, quando se verificar que naquela licitação não surgiram licitantes 
interessados ou não foram apresentadas propostas válidas.
CONSIDERANDO, finalmente, o que consta do Processo n.º 01.02. 
021302.000339/2023-74.
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 
75, inc. III, alínea “a”, da Lei Federal n.º 14.133, de 1° de abril de 2021 e do 
art. 164, inc. V do Decreto Estadual n.º 47.133, de 10 de março de 2023, 
para a contratação de Empresa especializada para confecção, fornecimento 
e administração de cartão eletrônico de refeição e/ou alimentação (por 
menor taxa de administração) para os servidores da Fundação Universidade 
Aberta da Terceira Idade-FUNATI, pela empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO 
DE PAGAMENTO LTDA.
II-ADJUDICAR o objeto do registro de dispensa de licitação em questão pelo 
valor global de R$ 108.000,00;
À consideração do Reitor da Fundação Universidade Aberta da Terceira 
Idade-FUNATI
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Pró-reitor de Administração-FUNATI, em Manaus, 17 de abril 
de 2024.
CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO
Pró-Reitor de Administração da Funati
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto 
Estadual n.º 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições 
acima citadas.GABINETE DO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ABERTA DA TERCEIRA IDADE - FUNATI, em Manaus, 17 de abril de 2024.
EULER ESTEVES RIBEIRO
Reitor da Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade
<#E.G.B#174469#30#178058/>
Protocolo 174469
Fundo de Promoção Social e 
Erradicação da Pobreza -  FPS
<#E.G.B#174585#30#178177>
EXTRATO Nº 001/2024-FPS; ESPÉCIE: CONTRATO DE GESTÃO Nº 
001/2024-FPS. PARTES: ESTADO DO AMAZONAS, através do FUNDO DE 
PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA-FPS, e a AGÊNCIA 
AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E 
AMBIENTAL - AADESAM. OBJETO: O presente Contrato de Gestão tem 
como objeto de execução o Projeto de Apoio ao Monitoramento e Avaliação 
do Setor Primário e Social Fomentados via Fundo de Promoção Social - 
FPS visando garantir a eficácia e a transparência na execução das ações, 
além de priorizar e otimizar as intervenções complementares alinhadas 
às metas prioritárias do governo, a fim de promover o desenvolvimento 
socioeconômico sustentável e a inclusão social no Estado do Amazonas. 
DATA DA ASSINATURA: 16/04/2024, Processo nº 001768/2024-17 FPS; 
VALOR GLOBAL: O valor total do presente contrato é de R$ 1.689.345,61 
(um milhão seiscentos e oitenta e nove mil trezentos e quarenta e cinco 
reais e sessenta e um centavos). VIGÊNCIA: O presente contrato terá a 
duração de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas com a execução do presente 
contrato correrão a conta das seguintes dotações orçamentárias: Programa 
de Trabalho: 14.422.3235.2633.0001, Natureza de Despesa: 33504199 
Fonte de Recursos 1.761.118.0.0000.0000, emitida pelo CONTRATANTE 
em 15/04/2024, a Nota de Empenho nº 2024NE0000003, para o exercício 
do ano de 2024.
Publique-se no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 17 
de abril de 2024.
KATHELEN DE OLIVEIRA BRAZ DOS SANTOS
Secretária Executiva do Fundo de Promoção Social e Erradicação da 
Pobreza
<#E.G.B#174585#30#178177/>
Protocolo 174585
<#E.G.B#174568#30#178158>
PORTARIA Nº 011/2024-GFPS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL, no 
uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 9º, §2º da Lei de nº 2.423/96 c/c o art. 
42 § 2º e art. 43 da Resolução n.º 12.2012 - TCE/AM, Resolução n.º 04, de 
23 de maio de 2.002 TCE/AM, bem como a Instrução Normativa nº 008, de 
17 de setembro de 2004, da Secretária de Estado de Controle Interno, Ética 
e Transparência - SCI.
R E S O L V E:
I - Constituir Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial 
- CPTCE, a qual competirá à apuração de fatos, a identificação de 
responsáveis, e a quantificação de dano ao erário, no âmbito dos fomentos 
e instrumentos congêneres em que o FPS figure como Concedente, com 
a devida realização dos procedimentos comuns à espécie, incluindo-se a 
emissão do respectivo Relatório Conclusivo de Tomada de Contas.
II - Designar os servidores abaixo nominados para compor a Comissão de 
que trata o item anterior, o qual é substituído pelo suplente nas ausências e 
nos impedimentos dos titulares:
• Fabiana Andrade Barbosa - Presidente -Titular;
• Katianny Keila Salim Colaço - Presidente - Suplente;
• Nilzobet Pinheiro de Souza - Membro -Titular;
• Airton Luis da Silva Veiga Filho - Membro - Suplente;
• Ellen Cristina da Silva Constantino Costa - Membro -Titular;
• Karilena Mesquita Viana - Membro - Suplente.
III - Ficará estabelecido o prazo de 120 (cento e vinte) dias, para a realização 
dos trabalhos, e a emissão do Relatório Conclusivo de Tomada de Contas, 
relativos aos procedimentos instaurados no âmbito do CPTCE.
IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO FPS, em Manaus, 17 de abril de 2024.
KATHELEN DE OLIVEIRA BRAZ DOS SANTOS
Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da 
Pobreza
<#E.G.B#174568#30#178158/>
Protocolo 174568
Processamento de Dados do Amazonas 
– PRODAM
<#E.G.B#174547#30#178137>
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
54ª Assembleia Geral Ordinária
Estão convocados os acionistas para a 54ª AGO a realizar-se às 11h do dia 
29/4/2024, na Rua Jonathas Pedrosa, 1937, com a seguinte ordem do dia:
a) Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações 
contábeis;
b) Deliberar sobre o mandato 2024-2026 dos membros do Conselho Fiscal;
c) Regulamentação da remuneração do Conselho Fiscal e de Administração 
conforme Lei 6.404/76 associada ao Estatuto;
d) O que ocorrer.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO