DOE 19/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº073  | FORTALEZA, 19 DE ABRIL DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve designar a Secretária Executiva de Comunicação, Publicidade e 
Eventos da Casa Civil, DENISE SÁ VIEIRA CARRÁ, para representar o acionista ESTADO DO CEARÁ, na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da 
Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, a ser realizada em 22 de abril de 2024, às 10h, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Lauro 
Vieira Chaves, n°1030, Vila União, CEP: 60.422-901, Fortaleza-CE, com poderes para deliberar sobre os assuntos constantes na Convocação, assim como os 
demais temas constantes na ordem do dia. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza/CE, em 19 de abril de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve designar o Secretário da Fazenda do Estado do Ceará, FABRIZIO 
GOMES SANTOS, para representar o acionista ESTADO DO CEARÁ, na Assembleia Geral Ordinária da Companhia de Participação e Gestão de Ativos 
do Ceará – CearaPar, a ser realizada em 29 de abril de 2024, às 9h, a se realizar de forma virtual, com poderes para deliberar sobre os assuntos constantes na 
Convocação, assim como os demais temas constantes na ordem do dia. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza/
CE, em 19 de abril de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL RESOLVE AUTORIZAR ANTÔNIO MARCONI LEMOS DA SILVA, Secretário Execu-
tivo da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, matrícula nº1617171-9, a viajar à Espanha e à África do Sul , no período de 08 a 20 de abril de 2024, 
com passagens aéreas custeadas pelo Banco Mundial e a ajuda de custo para hospedagens pelo Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI), a fim de 
participar da Conferência da Década dos Oceanos, que ocorrerá em Barcelona, sob a organização da Unesco, assim como da visita de estudo (study visit) 
para a interação com órgãos governamentais e não governamentais que desenvolvem políticas e ações de referência nas temáticas de gênero e clima na 
África do Sul, concedendo-lhe metade do valor referente a doze diárias e meia em Euros, totalizando € 2.500,00 (dois mil e quinhentos euros), convertidos 
para o Real pela cotação do Euro Turismo do dia 05/04/2024, no valor de R$5,6794, totalizando R$ 14.198,50 (quatorze mil e cento e noventa e oito reais e 
cinquenta centavos), de acordo com o artigo 4º; § 4º; artigo 12, §2º, Classe I, do Anexo I e Classe I, do Anexo II do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza, 18 de março de 2024
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se. 
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor ADERILO ANTUNES ALCÂNTARA FILHO, ocupante do cargo de Secretário Executivo, matrícula nº 300000-6-4, deste Órgão, a viajar 
à cidade de Iguatu, no período de 21 a 22/03/2024, a fim de participar da 81ª Reunião Ordinária do Comitê da Sub-bacia Hidrográfica do Alto Jaguaribe, 
concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), acrescidos de 5%, no valor total de R$ 
138,00 (cento e trinta e oito reais), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do § 1º, § 3º do artigo 3º; artigos 6º, 9º, 15 e seu § 1º; classe II, do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria dos Recursos Hídricos. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de março de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
ADERILO ANTUNES ALCÂNTARA FILHO, ocupante do cargo de Secretário Executivo, matrícula nº 300000-6-4, deste Órgão, a viajar à cidade 
de Iguatu, no período de 01 a 05/04/2024, a fim de participar do lançamento do Projeto “Cilios do Jaguaribe” e da 1ª Etapa do Curso de Multiplicadores em 
Educação Ambiental, no Instituto Federal do Ceará - Campus Iguatu., concedendo-lhe 4½ (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$ 189,26 (cento e 
oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), no valor total de R$ 851,67 (oitocentos e cinquenta e um reais e sessenta e sete centavos), de acordo com os 
artigos 1º, 4º, 8 e 12; classe I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria dos 
Recursos Hídricos. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de março de 2024. 
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA COAFI CC 252/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
7 e 1/2 (sete e meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), 
mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), perfazendo o valor de R$ 4.556,24 (quatro 
mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e vinte e quatro centavos), mais passagem aérea no valor de R$ 5.301,61 (cinco mil, trezentos e um reais e sessenta 
e um centavos), totalizando o valor de R$ 9.857,85 (nove mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), a servidora MITCHELLE 
BENEVIDES MEIRA, matricula n° 30000005, ocupante do cargo de Secretária da Diversidade, por viagem com a finalidade de participar de reuniões de 
interesse do Governo do Estado, à cidade de Brasília – DF, no período de 03 a 10 de março do ano em curso, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamen-
tária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 16 de abril de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA COAFI CC Nº313/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais RESOLVE CONCEDER 
02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, sem ajuda de custo e sem passagens aéreas, aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organi-
zacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e 
proteção de Autoridade, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 16 de abril de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº313/2024, 16 DE ABRIL DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
JOSÉ ARTEIRO 
CARVALHEDO 
SAMPAIO FILHO
ST PM
V
14 a 
16.03.2024
FORTALEZA-CE/
RECIFE-PE/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
50%
532,31
****
*****
1.596,93
ONOFRE 
PEREIRA DA 
SILVA NETO
ST PM
V
14 a 
16.03.2024
FORTALEZA-CE/
RECIFE-PE/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
50%
532,31
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