DOE 19/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº073  | FORTALEZA, 19 DE ABRIL DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
JARBAS 
ERISSON 
OLIVEIRA 
DA MOTA
3º SGT PM
V
14 a 
16.03.2024
FORTALEZA-CE/
RECIFE-PE/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
50%
532,31
****
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 331/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da compe-
tência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário 
Oficial de 11 de janeiro de 2023, RESOLVE CONCEDER 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, ao servidor pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, 
NATANAEL DA SILVA VASCONCELOS, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 30001206, por viagem em objeto de serviço, com a 
finalidade de mobilização, organização e infraestrutura de eventos de interesse do Governo do Estado do Ceará, a cidade de Ipu/CE, no período de 03 a 05 
de abril do ano em curso, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando o valor de R$ 328,58 (trezentos e 
vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; II, art.16, classe II, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março 
de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 18 de abril de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº369/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 1/2 (meia) diária, aos MILITARES Estaduais da Casa 
Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade 
de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classes 
III e V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, 
em Fortaleza-CE, 18 de abril de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº369/2024, 18 DE ABRIL DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Antonio Jefferson Vieira
Capitão PM
7998211-3
III
24.03.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1/2
77,10
****
38,55
Andre Luiz Soares Costa
Subtenente PM
7998731-X
V
24.03.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1/2
61,33
****
30,67
Carlos Alberto 
Santos de Sousa
3º Sargento PM
8000635-7
V
24.03.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1/2
61,33
****
30,67
Charles Carlos Rebouças
Soldado PM
3000193-1
V
24.03.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1/2
61,33
****
30,67
Rafael Soares Sousa
Soldado PM
3000112-5
V
24.03.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1/2
61,33
****
30,67
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº380/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CONCEDER 10 (dez) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de 60% 
(sessenta por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), e passagem aérea para 
o trecho FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE no valor de R$ 5.542,09 (cinco mil e quinhentos e quarenta e dois reais e nove centavos), 
totalizando R$ 8.068,80 (oito mil e sessenta e oito reais e oitenta centavo), ao militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da 
Casa Civil, SALIM BRAIDE NETO, ocupante da graduação de Subtenente PM, matrícula nº 799.900-1-9, por viagem em objeto de serviço à cidade de 
BRASÍLIA-DF, no período de 25.03.024 de 04.04.2024, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, bem como de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 16 de abril de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 388/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
1/2 (meia) diária, a servidora FRANCISCA MARTIR DA SILVA, matrícula nº 3000001-3, ocupante do cargo de Secretária Executiva da Secretaria da 
Igualdade Racial, por viagem com a finalidade de participar de evento oficial, à cidade de Sobral/CE, no dia 21 de março do ano em curso, no valor unitário 
de R$ 87,62 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), totalizando o valor de R$ 52,57 (cinquenta e dois reais e cinquenta 
e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; art.10, classe II, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 
2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 16 de abril de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº389/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
1 e ½ (uma e meia) diárias, aos SERVIDORES e SERVIDORAS pertencentes a estrutura da Secretaria da Diversidade, relacionadas no Anexo Único 
desta Portaria, com a finalidade de participarem de eventos oficiais, de acordo com o artigo 3º; alínea “b“, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 
18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 16 de abril de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº389/2024, 16 DE ABRIL DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
 ACRÉSCIMO
TOTAL
ANDERSON GOIS 
CARVALHO 
ASSESSOR 
TÉCNICO 
30000080
III
26 a 
27/03/2024
A serviço da Secretaria da Diversidade 
no município de Limoeiro do Norte - CE
1 e 1/2
R$ 77,10
******
R$ 115,65
MITCHELLE 
BENEVIDES MEIRA 
SECRETÁRIA 
DA 
DIVERSIDADE
30000099
I
26 a 
27/03/2024
A serviço da Secretaria da Diversidade 
no município de Limoeiro do Norte - CE
1 e 1/2
R$ 157,72
******
R$ 236,58
VIVIANA BEZERRA 
DE MESQUITA
COORDENADORA 
ESPECIAL 
3000003X
III
26 a 
27/03/2024
A serviço da Secretaria da Diversidade 
no município de Limoeiro do Norte - CE
1 e 1/2
R$ 77,10
******
R$ 115,65
TOTAL GERAL:
R$ 467,88
*** *** ***