DOE 19/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº073  | FORTALEZA, 19 DE ABRIL DE 2024
Mestre em Engenharia de Transportes, para proceder a verificação prévia no Colégio Politécnico Alencarino - CPA, localizado na Rodovia CE -040, S/N 
KM 138, Bairro: Aeroporto, Município: Aracati – CE, CEP:62.8000-000, objetivando a Renovação do Reconhecimento do curso técnico em Segurança do 
Trabalho, Modalidade presencial, Eixo tecnológico: Segurança, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à 
apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 17 de abril de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº106/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 00486373/2024, 
resolve designar DANIELE VASCONCELOS FERNANDES VIEIRA, Graduação em Enfermagem, Especialista em Terapias Holísticas e Complemen-
tares, Mestre em Cuidados Clínicos em Enfermagem e Saúde, Doutora em Linguística Aplicada, para proceder a verificação prévia no Centro Educacional 
de Tianguá, localizado na Rua Zeca Teles de Menezes, N 271, Bairro: Centro, Município: Tianguá – Ceará, CEP: 62.320-000, objetivando a Autorização 
para oferta de Especialização Técnica em Urgência e Emergência, Modalidade presencial, Eixo – Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo 
de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO 
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 17 de abril de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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RELAÇÃO DE PARECERES Nº13/2024
Nº
PARECER
PROCESSO Nº
RELATORES
CÂMARA
EMENTA
01
106/2024
06846990/2023
Luiza Aurélia Costa 
dos Santos Teixeira
CEB
Recredencia a Escola de Tempo Integral Joaquim Viana de Lima, Inep/Censo Escolar nº 23118873, 
instituição sediada no Sítio Arisco, S/N, Zona Rural, CEP: 63.300-00, no município de Pedra Branca, 
autoriza a oferta da educação infantil, renova o reconhecimento do curso de ensino fundamental seriado 
e na modalidade Educação de Jovens e Adultos (Eja), com validade até 31 de dezembro de 2026, e 
homologa o Regimento Escolar.
02
130/2024
09091610/2022
Samuel Brasileiro Filho
CESP
Renova o reconhecimento do curso Técnico em Enfermagem - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, com 
previsão de oferta de 4 (quatro) turmas com 40 (quarenta) vagas semestrais cada, ofertado na modalidade 
Presencial e na forma subsequente ao ensino médio pelo Instituto Ateneu, Censo Escolar nº 23273437, 
instituição mantida por CV&C Cursos e Treinamentos Ltda e sediada na Rua Coletor Antônio Gadelha, 
nº 621, Bairro Messejana, CEP: 60.871-170, nesta capital, até 31 de dezembro de 2027, sem interrupção, 
desde que essa Instituição permaneça credenciada junto ao Conselho Estadual de Educação.
03
131/2024
04866446/2023
Custódio Luís Silva 
de Almeida
CESP
Recredencia a Instituição Georgina Cursos Técnicos (Geotec), Censo Escolar nº 23274620, mantida 
por CRV Barbosa Ensino e sediada na Rua Independência, nº 412, Bairro Centro, CEP: 62.400-000, no 
município de Camocim, e renova o reconhecimento do curso Técnico em Enfermagem – Eixo Tecnológico: 
Ambiente e Saúde, subsequente ao ensino médio e na modalidade Presencial, com oferta de 40 (quarenta) 
vagas, em duas turmas de 20 (vinte) estudantes cada, até 31 de dezembro de 2026, e dá outras providências.
04
132/2024
30021.000091/2024-81
Raimunda Aurila 
Maia Freire
CEB
 Autoriza a Escola de Ensino Fundamental Joaquim Leite Teixeira, Instituição sediada na Rua Joaquim 
Leite, nº 260, Distrito de Quitaiús, CEP: 63.300-000, no município de Lavras da Mangabeira, a emitir o 
Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental em favor da aluna Marilene de Almeida Silva, tendo 
em vista as evidências apresentadas.
05
133/2024
02078548/2023 
09000641/2023 
02077614/2023
Guaraciara Barros Leal
CESP
Reconhece os cursos técnicos em Administração e Contabilidade, ambos do eixo tecnológico Gestão e 
Negócios, e o Curso Técnico em Redes de Computadores, Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, 
ofertados pela EEEP Gerardo Cristino de Menezes, Censo Escolar nº 23277980, localizada na Rua José 
Walter Pinto, s/n, Alto São José, 62160-000 Coreaú – CE, todos na modalidade presencial e integrados 
ao ensino médio, com validade de até 31 de dezembro de 2026, para acesso anual de 45 alunos, em cada 
curso, e dá outras providências.
06
134/2024
06801732/2023
Samuel Brasileiro Filho
CESP
Reconhece o curso Técnico em Sistemas de Energia Renovável - Eixo Tecnológico: Controle e Processos 
Industriais, a ser ofertado na modalidade Presencial, com previsão de oferta de três turmas anuais com 45 
(quarenta e cinco) vagas, pelo Instituto Centro de Ensino Técnico (Centec)/Censo Escolar nº 23271787, 
Instituição sediada na Rua Amália Xavier, s/n, Bairro Triângulo, CEP: 63.040-000, no município de 
Juazeiro do Norte, sem interrupção, até 31 de dezembro de 2026.
07
135/2025
06441183/2023
Petronio Emanuel 
Timbó Braga
CESP
Recredencia o Centro de Educação Profissional Alcântara Feitosa – Cepaf, Censo Escolar/Inep nº 
23277815, instituição mantida pela M de A Feitosa Cursos Profissionalizantes, renova o Reconhecimento 
do Curso de Técnico em Enfermagem, eixo tecnológico: ambiente e saúde, modalidade presencial, forma 
concomitante e subsequente ao ensino médio, com a oferta de duas turmas, cada uma com vinte vagas, 
por semestre, nos turnos manhã e noite, e autoriza a mudança de endereço da Rua Silvestre Gonçalves s/n, 
Centro, 63660-000 Tauá-CE, para a Rodovia Presidente Juscelino Kubitschek, 259B, Francisco Soares 
Carvalho, 63600-000 Tauá, CE, com validade até 31 de dezembro de 2026, sem interrupção, homologa 
o Regimento Escolar e dá outras providências.
08
136/2024
02281700/2023
Maria de Fátima Azevedo 
Ferreira Lima
CESP
Credencia a Escola Técnica de Palmácia — instituição mantida pelo Instituto de Ensino Superior Teológico 
Cristão, sediada na Rua Clementino R. Campelo, s/n, Centro, 62780-000 Palmácia-CE; reconhece o 
Curso Técnico em Enfermagem — Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, a ser ofertado na modalidade 
presencial e na forma subsequente, em regime semestral com 80 (oitenta) vagas semestrais, para duas 
turmas de 40 vagas, nos turnos matutino e noturno, com validade até 31 de dezembro de 2027; homologa 
o Regimento Escolar, e dá outras providências.
09
137/2024
07295199/2023
Carlos Kleber Nascimento 
de Oliveira
CESP
Indefere o credenciamento do Centro de Ensino Técnico de Barbalha (CETB), Censo Escolar/Inep nº 
23279699, Instituição sediada na Rua Major Sampaio, no 607, Bairro Rosário, CEP: 63.180-000, no município 
de Barbalha, e mantida por Terezinha Pereira dos Santos Feitosa ME, CNPJ nº 46.151.315/0001-30, e 
indefere o reconhecimento do Curso Técnico em Enfermagem - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, que 
seria ofertado na sede dessa Instituição, na modalidade Presencial e na forma subsequente ao ensino médio.
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139/2024
30021.000290/2023/17
Raimunda Aurila 
Maia Freire
CEB
Aprova a mudança de denominação Escola de Ensino Básico Mundo da Criança, sediada à Rua Graciliano 
Ramos, 299, Fátima, 60415-050 Fortaleza-CE, para Escola de Ensino Mundo da Criança, Inep/Censo 
Escolar nº 23255170, e a alteração de mantenedor do cadastro CNPJ nº 86.722.691/0001-52 para o CNPJ 
nº 49.785.212/0001-10.
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140/2024
30021.000436/2024-05
Maria Luzia Alves Jesuíno
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Julieta Abílio 
Lucas, no Colégio Nossa Sra Anunciação, localizado na cidade de Luanda, em Angola, concluídos em 
2022, e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído.
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141/2024
30021.000272/2024-16
Maria Luzia Alves Jesuíno
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Henrique Neto 
Alexandre, na The Crenshaw School, localizada na cidade de Gotha, no Estado da Flórida, nos Estados 
Unidos, no período de 7/9/2020 a 21/5/2021, e, consequentemente, considera o curso de ensino médio 
como concluído.
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142/2024
10755081/2023
Maria Luzia Alves Jesuíno 
Tália F. F. Moraes Pinheiro CEB
Recredencia a Escola de Ensino Médio Antônio Pereira de Farias, no município de Ipu, na jurisdição da 
CREDE 05 - Tianguá, INEP/Censo Escolar nº 23237775, renova o reconhecimento do curso de ensino 
médio até 31 de Dezembro de 2027 e dá outras providências. 
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143/2024
113091312023
Maria Luzia Alves Jesuíno 
Tália Fausta Fontenele 
Moraes Pinheiro
CEB
Recredencia a Escola de Ensino Médio de Tempo Integral de Croatá Flávio Rodrigues, no município de 
Croatá, na jurisdição da CREDE 05 - Tianguá, INEP/Censo Escolar nº 23242426, renova o reconhecimento 
do curso de ensino médio seriado e reconhece a Educação de Jovens e Adultos Qualificação Profissional 
até 31 de Dezembro de 2027 e dá outras providências. 
15
144/2024
08142485/2023
Maria Luzia Alves Jesuíno 
Tália Fausta Fontenele 
Moraes Pinheiro
CEB
Recredencia o Liceu Estadual Professor Domingos Brasileiro, Inep/Censo Escolar nº 23272058, com 
sede na Rua Planaltina, SN, Planalto Ayrton Sena, 60760-480, Fortaleza-CE, na jurisdição da Sefor 
21 — Fortaleza, renova o reconhecimento do curso de ensino médio até 31 de dezembro de 2026, e dá 
outras providências.
16
145/2023
10812239/2023
Maria Luzia Alves Jesuíno 
Tália Fausta Fontenele 
Moraes Pinheiro
CEB
Recredencia a Escola Ensino Médio de Tempo Integral Cláudio Martins no município de Fortaleza, na 
jurisdição da Sefor 21 – Fortaleza, INEP/Censo Escolar nº 23067233, renova o reconhecimento do curso 
de ensino médio até 31 de dezembro de 2027 e dá outras providências. 
17
146/2023
0056626/2023
Maria Luzia Alves Jesuíno 
Tália Fausta Fontenele 
Moraes Pinheiro
CEB
Recredencia a Escola Indígena da Ponte no município de Caucaia, na jurisdição da Crede 01 - Maracanaú, 
INEP/Censo Escolar nº 23564067, reconhece o ensino médio, renova o reconhecimento dos cursos de 
ensino fundamental seriado e na modalidade de jovens e adultos até 31 de dezembro de 2026 e dá outras 
providências.