DOE 19/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº073 | FORTALEZA, 19 DE ABRIL DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº57/2023
I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 57/2023; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL
E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE; IV - CONTRATADA:
WESLLEY SILVA LIMA; V - ENDEREÇO: Rua D-6, Quadra 42, Lote 40, Nº 249, Gurupi/TO – CEP: 77426-070; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com o art. 71 e 72 da Lei nº 13.303/16, e o art.102 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos
da CIPP S/A.; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogação contratual de vigência por
mais 90 (noventa) dias, contados a partir do dia 15 de abril de 2024 a 13 de julho de 2024; IX - VALOR GLOBAL: 43.540,75; X - DA VIGÊNCIA: 15 de
abril de 2024 a 13 de julho de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que
não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 15 de abril de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior,
Fábio Xavier Grandchamp e Weslley Silva Lima.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE PRESIDENTE FINANCEIRA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 19/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA:
WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI. OBJETO: Contratação para Taxa por Transação (Transaction Fee) visando futuras e
eventuais contratações de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços corre-
latos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de
saúde e de bagagem). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20230022 – CASA CIVIL, e seus
anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 1 (um) ano, contado
a partir de sua celebração, e prazo de execução do objeto contratual é de 1 (um) ano, contado a partir do recebimento da primeira ordem de serviço ou instru-
mento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) pagos em conformidade a cláusula oitava do contrato original. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos próprios da CIPP. DATA DA ASSINATURA: 12 de março de
2024 SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo Oliveira e Hugo Henrique Aurélio de Lima.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
PORTARIA SEDIH Nº06/2024 - A SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR a servidora VYNA MARIA CRUZ LEITE, ocupante do cargo de Coordenadora Especial, símbolo DNS-1, matrícula de n.º 30000048, a
viajar ao município de Lavras da Mangabeira/CE, no período de 11/03/2024 a 12/03/2024, com o objetivo de participar do Lançamento Oficial do Programa
Envelhecer nos Territórios, concedendo o total 1,5 (uma e meia diárias), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 20%
(vinte por cento) sobre o valor total das diárias, perfazendo o total de R$ 138,78 (cento e trinta e oito reais e setenta e oito centavos), para cada servidor,
de acordo com o art. 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, CLASSE III do ANEXO I do Decreto Estadual nº 30.719, de 25 de
Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária consignada no orçamento desta Secretaria. SECRETARIA DOS DIREITOS
HUMANOS, em Fortaleza, 08 de março de 2024.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº0505/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta do processo NUP 22001.052092/2024-11, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974,
combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido
na Portaria de N º 0435/2017 – GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR
O AFASTAMENTO da servidora THALIA TAVARES BRITO, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível G,
matrícula nº 47999812, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO EM EDUCAÇÃO, ministrado pela
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, pelo período de 01 de maio de 2024 a 31 de julho de 2024, sem ônus para o Estado, tendo em vista as
despesas efetuadas pela servidora, para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus
vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando a mencionada servidora obrigada a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à
Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como, de apresentar o relatório geral
por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais
implicará na imediata suspensão da Portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de abril de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EDITAL Nº004/2024 – SEDUC/SEPLAG, de 11 de abril de 2024.
RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O
PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR COM LOTAÇÃO NAS ESCOLAS INDÍGENAS DA REDE
ESTADUAL DE ENSINO DO CEARÁ REGULAMENTADO PELO EDITAL Nº005/2023 – SEDUC/SEPLAG, DE
21 DE JULHO DE 2023, PUBLICADO NO DOE DE 21 DE JULHO DE 2023.
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, Eliana Nunes Estrela, e a SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Auler Gomes de Sousa, no uso de suas atribuições legais, considerando o Concurso
Público de Provas e Títulos para o provimento do Cargo de Professor, com lotação nas Escolas Indígenas da Rede Estadual de Ensino do Ceará, regulamentado
pelo Edital de abertura nº 005/2023-SEDUC/SEPLAG, publicado no DOE de 21/07/2023, tornam público, no Anexo Único, deste Edital, o Resultado Final de
todos os CANDIDATOS Aprovados no Concurso Público e de sua Homologação. 1. Resultado final de todos os candidatos aprovados no concurso público,
classificação geral, na seguinte ordem: nome do candidato em ordem de classificação, número do pedido, código da vaga, Escola, Município da Escola, Área,
Nota Final, classificação e concorrência. 2. Resultado final de todos os candidatos aprovados no concurso público, classificação à reserva de vaga (candidatos
qualificados na avaliação biopsicossocial como Pessoa com Deficiência - PcD) na seguinte ordem: nome do candidato em ordem de classificação, número
do pedido, código da vaga, Escola, Município da Escola, Área, Nota Final, classificação e concorrência. 3. Fica HOMOLOGADO o Resultado Final do
Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento do Cargo de Professor, com lotação nas Escolas Indígenas da Rede Estadual de Ensino do Ceará,
a contar da data da publicação deste Edital, cuja ordem de Classificação final é a constante neste Edital.
Fortaleza, 11 de abril de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO ÚNICO DO EDITAL Nº004/2024 – SEDUC/SEPLAG, DE 11 DE ABRIL DE 2024
Resultado final de todos os candidatos aprovados no Concurso para Professor com lotação nas Escolas Indígenas da Rede Estadual de Ensino do Ceará, na
seguinte ordem: nome do candidato em ordem de classificação, número do pedido, código da vaga, Escola, Município da Escola, Área, Nota Final, classi-
ficação e concorrência.
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