DOE 19/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            40
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº073  | FORTALEZA, 19 DE ABRIL DE 2024
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/03129 e Termo de Participação nº 2024/0001, 
e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 
2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 
2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da sua publicação, na forma do art.105 c/c o 
art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem 
vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO:O prazo de execução do objeto contratual é 
de 330 (trezentos e trinta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 
50.275,00 (cinquenta mil, duzentos e setenta e cinco reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022
.12.362.144.20974.03.339030.50000.0 – 1257. DATA DA ASSINATURA: 08 de Abril de 2024 SIGNATÁRIOS: Estefânia Soares Menezes de Sousa - 
CONTRATANTE - Francisco Agenor Gomes, - CONTRATADA e TESTEMUNHA 01 - Alderbânia Lopes Vitoriano Rocha - TESTEMUNHA 02 - Maria 
Rosilene Oliveira da Silva Rocha - Fortaleza, 10 de abril de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001045819202412/PRE-RESERVA : 1306856
CONTRATANTE: A EEEP PROFª ELSA MARIA PORTO COSTA LIMA,Município de Aracati/CE,inscrita no CNPJ 07.954.514/0327-52,neste ato 
representado pela diretora Sra. MÁRCIA VIANA PORTO VIEIRA CONTRATADA: C G C DE ARAUJO,inscrita no CNPJ sob nº 36.901.695/0001-20, 
representada neste ato pelo Sr. CAIO GOMES CARNEIRO DE ARAÚJO. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de MATERIAL DE 
EXPEDIENTE, destinado a atender as necessidades dos alunos da EEEP. PROFª ELSA MARIA PORTO COSTA LIMA – ARACATI-CE, nas condições 
estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/02656, Termo de Participação nº 2024/0003, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. 
É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/02656 e Termo de Participação nº 2024/0003, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei 
Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo 
Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio 
de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Aracati/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 360 (trezentos 
e sessenta) dias, contado da data de sua assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que 
a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. 
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 300 (trezentos) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de forne-
cimento ou instrumento equivalente.. VALOR GLOBAL: R$ 1.065,35 (Mil, sessenta e cinco reais e trinta e cinco centavos). pagos em CONFORMIDADE 
COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.231.20980.04.339030.1.5009100000.0 – 16406 MAPP 2209162020. 
DATA DA ASSINATURA: 05 de abril de 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-MÁRCIA VIANA PORTO VIEIRA , CONTRATADA-CAIO GOMES 
CARNEIRO DE ARAÚJO e TESTEMUNHAS 01-ALBANO NUNES DE OLIVEIRA , 02-FRANCISCO EUDES FREIRE DOS SANTOS. Fortaleza, 10 
de abril de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.038671/2024-51/PRE-RESERVA : 1309106
CONTRATANTE: A EEMTI DE CASCAVEL, município Cascavel/CE,inscrita no CNPJ 07.954.514/0845-58,neste ato representada pelo Diretor Sr. Fabio 
Júnior Lima Demetrio CONTRATADA: FORTE COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI , inscrita no CNPJ: 01.044.414/0001-85,representado neste 
ato pelo Francisco Agenor Gomes. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Gêneros de Alimentação, nas condições estabelecidas 
na Cotação Eletrônica nº 2024/03703, Termo de Participação nº 20240003, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante 
deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/03703, Termo de Participação nº 20240003 e Termo de Referência. . FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/03703 e Termo de Participação nº 20240003, e seus anexos, os 
preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 
35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado 
pelo Decreto Estadual nº 35.47 FORO: Cascavel/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado 
da publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste 
que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: 
O prazo de execução do objeto contratual é de 300 (Trezentos) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento 
equivalente. . VALOR GLOBAL: R$ 13.590,20 (Treze mil, quinhentos e noventa reais e vinte centavos) pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO 
ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.03.339030.50000.0 - 1257. DATA DA ASSINATURA: 28 DE ABRIL DE 2024 
SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Fabio Júnior Lima Demetrio , CONTRATADA-Francisco Agenor Gomes e TESTEMUNHAS 01-ALINE PEREIRA 
DE SANTANA SOUZA , 02-JOANA D’ARC INACIO SOARES QUINAHER . Fortaleza,10 de abril de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
*** *** ***
ORDEM DE SERVIÇO Nº504/2023
NUP 22001.043018/2024-12
Contrato N.º: 05472023SEDUC Contrato Cliente:01702023 Cód. da Obra: 05472023SEDUC01 05472023SEDUC02 Contratante: SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ Contratada: CAUIPE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ: 07.742.263/0001-15 Endereço: 
AV. SANTOS DUMONT,3131 - ALDEOTA, FORTALEZA/CE. Autorizamos a empresa CAUIPE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, 
a iniciar a obra/serviço de CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA EEM DE MAURITI, NA ÁREA RURAL NO DISTRITO DE BURTIZINHO NO 
MUNICÍPIO DE MAURITI- CE., conforme projeto básico e especificações técnicas. Prazo de execução: 180 (cento e oitenta ) dias corridos, conforme 
cláusula contratual. Valor global da Obra: R$ 2.603.362,63 (dois milhões e seiscentos e três mil e trezentos e sessenta e dois reais e sessenta e três centavos). 
Fortaleza, 23 de Novembro de 2023 ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendência de 
Obras Públicas - Superintendente Recebi em 29.11.2023 CAUIPE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI. SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, 
em Fortaleza, 16 de abril de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA ASJUR
*** *** ***
RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO 22001.036472/2023-28
O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta capital, no Centro Administra-
tivo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, nos termos do Processo supra n° 22001.036472/2023-28, resolve 
reconhecer a dívida assumida em face do ressarcimento a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA, no valor de R$ 16.529,24 (dezesseis mil e 
quinhentos e vinte e nove reais e vinte e quatro centavos), no mês de dezembro de 2023. Respeitando a legislação que disciplina a matéria, em especial as 
normas contidas no Art. nº 20 do Decreto nº 32.960 de 13 de fevereiro de 2019, cessão de servidores e Termo de Responsabilidade S/N, firmado entre o 
Governo do Estado e esta Prefeitura. Declaro que houve crédito de saldo de dotação orçamentária na época oportuna, conforme preceitua o Artigo nº 37 da 
Lei nº 4.320/64. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 16 de abril de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***