DOE 19/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº073  | FORTALEZA, 19 DE ABRIL DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº113/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES 
LIMA MOTA LTDA; V - ENDEREÇO: Avenida São Cristovão, n° 226, Baixa fria, Itapiúna-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II da lei nº 
8.666/93 e suas alterações, bem como no processo NUP 08012.007781/2024-11, art. 190 da Lei nº 14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: 
prorrogação da vigência do contrato de execução dos Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, no âmbito do Programa da CNH 
Popular; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 04/04/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 04 de abril 
de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE; Elaine Mota de Queiroz - CENTRO DE FORMAÇÃO 
DE CONDUTORES LIMA MOTA LTDA Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº141/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES 
ARAGÃO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Lúcio Torres, n° 118, Centro, Barreira-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II da lei nº 8.666/93 e 
suas alterações, bem como no processo NUP 08012.007765/2024-29, art. 190 da Lei nº 14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação 
da vigência do contrato de execução dos Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, no âmbito do Programa da CNH Popular; 
IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 04/04/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 03 de abril de 2024; 
XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE; Antônio Cláudio Teixeira Aragão - CENTRO DE FORMAÇÃO 
DE CONDUTORES ARAGÃO LTDA – BARREIRA Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº184/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: CENETRAN CENTRO DE EDUCAÇÃO DE TRÂN-
SITO LTDA - BATURITÉ; V - ENDEREÇO: Avenida Dr. José Paulino, 1330, Centro, Município Baturité, Estado do Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 57 da lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no processo NUP n° 08012.007768/2024-62, art. 190 da Lei nº 14.133/2021; VII - FORO: 
Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do contrato de execução dos Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, 
no âmbito do Programa da CNH Popular; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 04/04/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; 
XII - DATA: Fortaleza, 04 de abril de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE; Adriana Amaro da 
Silva - CENETRAN CENTRO DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO LTDA – BATURITÉ Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº185/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: CENETRAN CENTRO DE EDUCAÇÃO DE TRANSITO 
LTDA - BATURITÉ; V - ENDEREÇO: Av. Dr. José Paulino, nº 1330, Centro, Município de Baturité/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57 da lei 
nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no processo NUP n° 08012.007773/2024-75, art. 190 da Lei nº 14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: 
prorrogação da vigência do contrato de execução dos Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, no âmbito do Programa da 
CNH Popular; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 04/04/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 03 de 
abril de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE; Adriana Amaro da Silva - CENETRAN CENTRO 
DE EDUCAÇÃO DE TRANSITO LTDA – BATURITÉ Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº69/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES RENASCER 
LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Joana Bittencourt, nº 100, bairro Centro, Município de Caridade, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57 da lei nº 
8.666/93 e suas alterações c/c o art. 190 da Lei 14.133/2021, bem como no processo NUP n° 08012.007624/2024-14; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: 
prorrogar a vigência do Contrato, que tem como objeto a execução de cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do 
programa CNH popular, visando a formação e capacitação de candidatos à obtenção de primeira habilitação dos beneficiados com as isenções previstas na 
Lei 14.288-A/08; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 12/04/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: 
Fortaleza, 01 de abril de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE; ADONIZIO CHAGAS DA COSTA 
- CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES RENASCER LTDA Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº72/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES INHAMUNS 
LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Francisco Martins de Holanda, N° 58, Centro, Tamboril-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57 da lei nº 8.666/93 
e suas alterações, bem como no processo SUITE NUP n° 08012.007672/2024-02, art. 190 da Lei nº 14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: 
prorrogação da vigência do contrato de execução dos Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, no âmbito do Programa da 
CNH Popular; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 03/04/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 01 
de abril de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS -  Superintendente DETRAN/CE, Rosangela Souza Cavalcante - CENTRO DE 
FORMAÇÃO DE CONDUTORES INHAMUNS LTDA Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº79/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PREFE-
RENCIAL LTDA – FILIAL JIJOCA DE JERICOACOARA; V - ENDEREÇO: ; Avenida Manoel Marques, n° 1167, Centro, Jijoca de Jericoacoara-CE 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57 da lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no processo SUITE NUP n° 08012.007978/2024-51, art. 190 da 
Lei nº 14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do contrato de execução dos Cursos de Formação Teórico Técnico 
e Prática de Direção Veicular, no âmbito do Programa da CNH Popular; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 04/04/2024; 
XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 04 de abril de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/
CE. CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PREFERENCIAL LTDA – FILIAL JIJOCA- Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 05/2024
PROCESSO Nº: 08012.001441 / 2024-87. NUCON/DETRAN/CE. OBJETO: contratação emergencial por 12 (doze) meses, nos seguintes termos: visando 
assegurar a CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, POR 12 (DOZE) MESES, CONTRATAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS ESPECIALI-
ZADOS DE SUPORTE LOGÍSTICO PARA O GERENCIAMENTO DA FISCALIZAÇÃO E DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE INFRAÇÕES 
DE TRÂNSITO NAS RODOVIAS SOB A JURISDIÇÃO DESTE DEPARTAMENTO, CONFORME DIVISÃO EM DOIS LOTES. JUSTIFICATIVA: No