DOE 19/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº073  | FORTALEZA, 19 DE ABRIL DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº106/2024, DE 16 DE ABRIL DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
TOTAL
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
FABIO 
DA SILVA 
MIRANDA
COORDENADOR
600737.1.6
II
08 A 
11/04/2024
FORTALEZA-CE/
BELO HORIZONTE/
FORTALEZA-CE
03 E ½
354,84
35%
1.676,61
354,84
2.031,45
5.731,93
7.763,38
MAQSON 
ELDO 
CANDIDO 
FERREIRA
ARTICULADOR
800370.3.1
II
08 A 
11/04/2024
FORTALEZA-CE/
BELO HORIZONTE/
FORTALEZA-CE
03 E ½
354,84
35%
1.676,61
354,84
2.031,45
5.731,93
7.763,38
TOTAL
15.526,76
*** *** ***
PORTARIA Nº114/2024 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições 
legais, com fundamento no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará (Lei nº 9.826, 14/05/1974, art. 110, inciso I, alínea “b”), na Lei nº 
15.569, de 07/04/2014, arts. 2º, parágrafo único, parte final e 7º, combinado com a Resolução nº 07/2014 – CONSUNI, publicada no DOE de 17/10/2014, 
arts. 13 e 14 e, tendo em vista o que consta no processo nº 31022.000819/2023-47, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO ao docente GLAYDSON 
LEANDRO FARIAS MENDONÇA, ocupante do cargo de professor, Classe Adjunto, referência I, matrícula 300211-1-8, lotado na Fundação Universidade 
Estadual Vale do Acaraú – UVA, vinculado à Coordenação do Curso de Química, no período de 26/02/2024 a 25/02/2025, para cursar Pós-Doutorado em 
Química, na Universidade Federal do Ceará – UFC, em Fortaleza-CE, sem ônus para o Estado e sem prejuízo de seu vencimento e das vantagens fixas de 
caráter pessoal. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, em Sobral-CE, 11 de abril de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº0500/2024 – GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo NUP 22001.031539/2024-19, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combi-
nado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido 
na Portaria de Nº 0435/2017 – GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O 
AFASTAMENTO da servidora DJENANE REGINA MAIA DE LIMA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, 
nível M, matrícula nº 48009212, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM GEOGRAFIA, ministrado 
pela UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA - UECE, pelo período de 02 de abril de 2024 a 02 de abril de 2025, sem ônus para o Estado, tendo em 
vista as despesas efetuadas pela servidora, para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo 
de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando a mencionada servidora obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade 
e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como, de apresentar o 
relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos 
relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da Portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
12 de abril de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0502/2024 – GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta do processo NUP 22001.054303/2024-51, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, 
combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o esta-
belecido na Portaria de Nº 0435/2017 – GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O 
AFASTAMENTO da servidora LIMARIA ARAUJO MOUTA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível O, 
matrícula(s) nº 48125514, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM EDUCAÇÃO, ministrado 
pela UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA - UECE, pelo período de 04 de junho de 2024 a 04 de junho de 2025, sem ônus para o Estado, tendo em 
vista as despesas efetuadas pela servidora, para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo 
de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando a mencionada servidora obrigada a assinar termo de compromisso e responsabilidade 
e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como, de apresentar o 
relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos 
relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da Portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
15 de abril de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0743/2024 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições estatu-
tárias e regimentais, tendo em vista o que consta do NUP 31032.001577/2024-71, RESOLVE, com fundamento no art. 110, inciso I, alínea “a” da Lei nº 9.826 
de 14/05/1974, combinado com o art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 15.569, DOE 07/04/2014, combinado com a Resolução nº 1079/2014-CONSU, 
DOE 12/08/2014, AUTORIZAR A 3ª RENOVAÇÃO DO AFASTAMENTO da docente GLENDA DEMES DA CRUZ, ocupante do cargo de Professor 
Assistente, referência E, matrícula nº 0068091-5, lotada no Centro de Humanidades - CH, no período de 02/04/2024 a 02/04/2025, para dar continuidade 
ao curso de Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Linguística Aplicada da Universidade Estadual do Ceará - UECE, sem acréscimo de ônus para o 
erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 10 de abril de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº018/2022
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2022; CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG; CONTRA-
TADA: CONSÓRCIO MTC; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos 
de Investimento do Banco Mundial, e § 5º do Art. 42 da Lei 8.666/93 e alterações; OBJETO: Retificar as Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta do 
2° Termo Aditivo ao Contrato nº018/2022, publicado no Diário Oficial do Estado em 09 de fevereiro de 2024, permanecendo inalteradas e ratificadas 
as demais Cláusulas do Contrato Original; VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura; RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do 
Contrato Original não modificadas por este Termo Aditivo; DATA: 09/04/2024; SIGNATÁRIOS: Raimundo Avilton Meneses Júnior - Secretário Executivo 
de Planejamento e Gestão Interna e Gláucio Neves Fernandez - Representante Legal da CONTRATADA.
Daliene Paula da Silveira Fortura Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DO CONTRATO Nº009/2024
CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: RÁDIO TÁXI CAPITAL FORTALEZA LTDA; OBJETO: 
Prestação de serviço de transporte de passageiros, por meio da utilização de táxi convencional, com gerenciamento através de plataforma web e 
aplicativo mobile para smartphone IOS e Android, para deslocamento de servidores, empregados e colaboradores à disposição dos Órgãos e Entidades da 
Administração Pública Estadual, inclusive de pequenas cargas, encomendas e malotes, por demanda, no município de Fortaleza e Região Metropolitana; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preço nº 2024/00846, o edital do Pregão Eletrônico nº 20230044 e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, contado a partir da sua contratação; VALOR: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais); DOTAÇÃO: 46100007. 04. 122. 421. 20121. 03. 
339033. 1. 500. 9100000. 0. 2. 01 (15510); DATA DA ASSINATURA: 03/04/2024; FISCALIZAÇÃO: Maria de Fátima Albuquerque Câmara, matrícula 
nº 1349.1.0; SIGNATÁRIOS: Raimundo Avilton Meneses Júnior – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Luiz Carlos Bandeira Mello 
– Representante Legal da Contratada.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
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