DOE 19/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº073 | FORTALEZA, 19 DE ABRIL DE 2024
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 070/METROFOR/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: EMENG EMPREEN-
DIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Resolvem as partes, de comum acordo, RESCINDIR o Contrato nº70/METROFOR/2023, o qual
tem por objeto Serviços de Recuperação Estrutural das Estações Parque Albano, Conjunto Ceará e Araturi da Linha Oeste do METROFOR, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº
13.303/16 e Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 070/METROFOR/2023. DATA DA ASSINATURA: 16 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco
Edilson Ponte Aragão e João Paulo Angelim de Albuquerque pela METROFOR e Angélica Sousa Lima pela empresa EMENG EMPREENDIMENTOS E
CONSTRUÇÕES LTDA.
Luis Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA JUVENTUDE
O(A) SECRETÁRIO DA JUVENTUDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.
8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº35.346, de 14 de Março de 2023
e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de Março de 2023, RESOLVE NOMEAR, GILLIANE PIMENTEL DE ARAUJO DOMINGOS, para
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional
da SECRETARIA DA JUVENTUDE, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA JUVENTUDE, Fortaleza, 15 de abril de 2024.
Adelitta Monteiro Nunes
SECRETÁRIA DA JUVENTUDE
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PORTARIA CC 0007/2024-SEJUV - O(A) SECRETÁRIO DA JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º,
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.346 de 14 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR GILLIANE PIMENTEL DE
ARAUJO DOMINGOS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Arti-
culação Regional de Políticas da Juventude, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA JUVENTUDE,
Fortaleza, 15 de abril de 2024.
Adelitta Monteiro Nunes
SECRETÁRIA DA JUVENTUDE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribui-
ções que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do art. 93, incisos I, III e VII da Constituição do Estado
do Ceará e art. 85, inciso XXIV da Lei Estadual n° 15.773, do dia 10 de março de 2015, alterada pela Lei Estadual nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023,
que cria a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Decreto Estadual nº 33.170, de 29 de julho de 2019, que altera sua estrutura organizacional,
e o Decreto Estadual nº 33.406 de 18 de dezembro de 2019 que aprova o novo Regulamento da SEMA; RESOLVE: TORNAR PÚBLICO O EXTRATO
DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO, nos moldes do §2º do Art. 16 da Lei Estadual nº 12.781/1997, alterada pela Lei
Estadual nº 18.833/2023, c/c o Art. 37 da Constituição Federal, conforme documentação carreada ao Processo Administrativo NUP 57001.000741/2024-83
bem como 57001000659/2024-59, visando a celebração de Contrato de Gestão com o INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ – IAC, objetivando a
escorreita execução do Programa Agente Jovem Ambiental – AJA e do Programa Auxílio Catador – PAC. Restou atestado nos autos, mediante documentação
probatória que, considerando o reconhecimento de sua experiência e atuação destacada e relevante, em instrumentos anteriores com idêntico objeto, resta
demonstrado que os objetivos e finalidades institucionais e a capacidade técnica e operacional do IAC são plenamente compatíveis com o objeto proposto no
Programa de Trabalho. Destaca-se ainda que o IAC, qualificado pelo Decreto Estadual nº 26.811, de 30 de outubro de 2002, com as finalidades readequadas
pelo do Decreto n° 29.320, de 12 de junho de 2008, desenvolve suas atividades há vários anos, sendo de importante valia e de fundamental necessidade,
registrar a reciprocidade de interesse das partes na realização, em mútua cooperação. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA,
em Fortaleza, 16 de abril de 2024.
Gustavo de Alencar e Vicentino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°20/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 20/2023. II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE – SEMACE. III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº. 1400 – Bairro de Fátima, Fortaleza, Ceará. IV-CONTRATADA: WEBTRIP
AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. V - ENDEREÇO: Rua Humberto Morona, n° 185, bairro Cristo Rei, Curitiba – PR. VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Em conformidade com a legislação específica e, no que couber a Lei n° 8.666/93, em especial o art. 57, II, art. 40, inciso XI e art. 55,
inciso III, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, VII - OBJETO: Constituem objeto do presente TERMO ADITIVO: a prorrogação, por mais 12
(doze) meses, do prazo de duração do Contrato n° 20/2023, ficando renovados os créditos orçamentários e financeiros inerentes à sua execução e o reajuste
do valor após negociação com a empresa contratada. VIII - VALOR GLOBAL: R$ 90.000,00 (noventa mil reais). IX – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente Termo de Aditivo. X - DATA: 12 de abril de 2024. XI - SIGNA-
TÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR – CONTRATANTE e WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA – CONTRATADA.
Conceição de Maria Varela Fontenele
COORDENADORA EM SUBSTITUIÇÃO NOS TERMOS DA C.I Nº83/2024
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº86/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que
consta do processo NUP 24001.051821/2023-67, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO
da servidora SIMONE BEZERRA DOS SANTOS, Citotécnica, Matrícula Nº 4917151-X, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, prestar serviços
na unidade do CEMEAR – Centro Microrregional Especializado de Atenção à Saúde Reprodutiva e Sexual da Secretaria Municipal da Saúde de Iguatu, com
ressarcimento para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de abril de 2024.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA N°106/2024 O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUÍÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a
finalidade de participarem de um Curso Gestão Da Segurança e Medicina do Trabalho no eSocial dos Órgãos Públicos: As Mudanças do Leiaute 1.2 e Nota
Técnica 01/2023, concedendo-lhes diárias, ajudas de custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 1º; incisos I, III e § 1° do inciso IV do art. 2°; inciso
“II”, § 2º do art. 4º; arts. 7º, 8º, e 12º e seu § 1º; art. 16 e seu parágrafo único, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 16 de abril de 2024.
Raimundo Avilton Meneses Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM SUBSTITUÍÇÃO
Registre-se e publique-se.
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