DOE 19/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº073  | FORTALEZA, 19 DE ABRIL DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº183/2024, DE 15 DE ABRIL DE 2024
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR UNIT.
TOTAL
WELLINGTON FRANCA DO NASCIMENTO
SOCIOEDUCADOR
3000479-5
II
FORTALEZA-CE
SOBRAL-CE
17/04 A 01/05/2024
14,5
131,43
1.905,73
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº184/2024 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a finali-
dade de dar continuidade na prestação de apoio para a equipe do Centro Socioeducativo de Sobral, visando o reordenamento do atendimento de pós-crise, 
concedendo-lhe a quantidade de diárias indicada também no Anexo Único, de acordo com o art. 1º, §1º do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º e arts. 14º 
e 16º, consoante tabela indicada no anexo I do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta 
Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 15 de abril de 2024.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº184/2024, DE 15 DE ABRIL DE 2024
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR UNIT.
TOTAL
ITAMARA PEREIRA DE MATOS
SOCIOEDUCADOR
3000477-9
II
FORTALEZA-CE
SOBRAL-CE
17/04 A 01/05/2024
14,5
131,43
1.905,73
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº185/2024 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LARISSA DE ALMEIDA MORAIS CAMERINO, ocupante do cargo de COORDENADOR 
ESPECIAL, símbolo DNS-1, matrícula de nº 3002054-5, a viajar à cidade de Bogotá, capital da Colômbia, no período de 17 a 19 de abril de 2024, com o 
objetivo de atender à determinação judicial da 3ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza- CE, na qual foi deferido que o jovem L. A. H. R. 
fosse encaminhado à unidade de acolhimento adequada à sua idade, e posteriormente entregue à pessoa responsável, conforme decisão judicial, ficando o 
repatriamento ao seu país de origem, bem como a concessão a diárias, ajuda de custo, passagem e seguro viagem internacional, concedendo-lhe 2 (duas) 
diárias e meia, no valor unitário de R$ 2.136,49 (dois mil, cento e trinta e seis reais e quarenta e nove centavos), totalizando R$ 5.341,23 (cinco mil, trezentos 
e quarenta e um reais e vinte e três centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 2.136,49 (dois mil, cento e trinta e seis reais e quarenta e nove 
centavos), totalizando a quantia de R$ 7.477,72 (sete mil, quatrocentos e setenta e sete reais e setenta e dois centavos), cálculos efetuados com base na 
cotação do dólar do dia 12 de abril de 2024, fonte: Banco Central, no valor de R$ 5,1358, seguro viagem no valor de R$ 228,41 (duzentos e vinte e oito reais 
e quarenta e um centavos) e passagens no valor de R$ 7.034,89 (sete mil, trinta e quatro reais e oitenta e nove centavos)de acordo com o art. 1º, § 1º do art 
2º, art 4º, § 1º do art 6º, art 8º e 9º, § 1º e 2º do art 12º , § 2º do art 14º e art. 16º, classe II do Anexo II do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 12 de abril de 2024.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº186/2024 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o Sr MÁRIO JOSÉ VIEIRA DE CASTRO, ocupante do cargo de SOCIOEDUCADOR, matrícula de nº 
3000394-2, a viajar à cidade de Bogotá, capital da Colômbia, no período de 17 a 19 de abril de 2024, com o objetivo de atender à determinação judicial da 
3ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza- CE, na qual foi deferido que o jovem L. A. H. R. fosse encaminhado à unidade de acolhimento 
adequada à sua idade, e posteriormente entregue à pessoa responsável, conforme decisão judicial, ficando o repatriamento ao seu país de origem, bem como 
a concessão a diárias, ajuda de custo, passagem e seguro viagem internacional, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 2.136,49 (dois 
mil, cento e trinta e seis reais e quarenta e nove centavos), totalizando R$ 5.341,23 (cinco mil, trezentos e quarenta e um reais e vinte e três centavos), mais 
1 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 2.136,49 (dois mil, cento e trinta e seis reais e quarenta e nove centavos), totalizando a quantia de R$ 7.477,72 (sete 
mil, quatrocentos e setenta e sete reais e setenta e dois centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 12 de abril de 2024, fonte: Banco 
Central, no valor de R$ 5,1358, seguro viagem no valor de R$ 228,41 (duzentos e vinte e oito reais e quarenta e um centavos) e passagens no valor de R$ 
7.034,89 (sete mil, trinta e quatro reais e oitenta e nove centavos)de acordo com o art. 1º, § 1º do art 2º, art 4º, § 1º do art 6º, art 8º e 9º, § 1º e 2º do art 12º , 
§ 2º do art 14º e art. 16º, classe II do Anexo II do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 12 de abril de 2024.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº187/2024 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no §3°, artigo 3º da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a admissão, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse 
público desta Superintendência, de profissionais para exercer a função de socioeducador, dentre outras providências, RESOLVE DESIGNAR, a partir da 
data da publicação, o socioeducador FRANCISCO FÁBIO FREITAS DE SOUZA, matrícula nº 3002794-9, para exercer a função de Coordenador de 
Segurança, na Unidade de Recepção Luis Barros Montenegro, o qual faz jus a um adicional de função, cujos valores e quantitativos constam no anexo II da 
mesma Lei Complementar, substituindo o socioeducador Francisco Raimundo Pereira Neto, matrícula nº 3000582-1, o qual exercerá a referida função até o 
dia 30 de abril de 2024. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 15 de abril de 2024.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº189/2024 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a finalidade 
de ministrar Curso Básico em Práticas de Defesa Pessoal, no Centro Socioeducativo de Semiliberdade de Crateús, concedendo-lhes diárias, de acordo com 
o art. 1º; §1º do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º, arts. 14º e 16º, do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, 
em Fortaleza, 15 de abril de 2024.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº189/2024, DE 15 DE ABRIL DE 2024
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
TOTAL
NAILTON ALBERTO SILVA DE SOUSA
SOCIOEDUCADOR
3000624-0
II
FORTALEZA-CE
CRATEÚS-CE
15 A 19/04/2024
4,5
131,43
591.44
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