DOE 19/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº073  | FORTALEZA, 19 DE ABRIL DE 2024
PORTARIA SEAS Nº190/2024 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a finalidade 
de ministrar Curso Básico em Práticas de Defesa Pessoal, no Centro Socioeducativo de Semiliberdade de Crateús, concedendo-lhes diárias, de acordo com 
o art. 1º; §1º do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º, arts. 14º e 16º, do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, 
em Fortaleza, 15 de abril de 2024.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº190/2024, DE 15 DE ABRIL DE 2024
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
TOTAL
SILVIO BRANDAO RODRIGUES
SOCIOEDUCADOR
3000614-3
II
FORTALEZA-CE
CRATEÚS-CE
15 A 19/04/2024
4,5
131,43
591.44
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº191/2024 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a finalidade 
de participar de Audiência Presencial atendendo demanda do Judiciário, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 1º; §1º do art. 2º, incisos I e II do 
§ 2º do art. 4º, arts. 14º e 16º, do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 15 de abril de 2024.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº191/2024, DE 15 DE ABRIL DE 2024
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
TOTAL
GLEDSON ALVES PEREIRA
SOCIOEDUCADOR
3000237-7
II
JUAZEIRO DO NORTE-CE
BREJO SANTO-CE
17/04/2024
0,5
131,43
65.72
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº193/2024 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a finalidade 
de acompanhar adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas em Audiência Presencial, atendendo solicitação do Judiciário da Infância, conce-
dendo-lhes diárias, de acordo com o art. 1º; §1º do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º, arts. 14º e 16º, do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de Março de 
2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATEN-
DIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 15 de abril de 2024.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº193/2024, DE 15 DE ABRIL DE 2024
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
TOTAL
PAULA OLIVEIRA TELES
SOCIOEDUCADOR
3001936-9
II
JUAZEIRO DO NORTE-CE
BREJO SANTO-CE
17/04/2024
0,5
131,43
65.72
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº194/2024 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a finalidade 
de realizar visita técnica domiciliar a fim de coletar informações necessárias para construção de relatório de adolescente em cumprimento de medidas socioe-
ducativas, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 1º; §1º do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º, arts. 14º e 16º, do anexo I do Decreto 35.922, de 27 
de Março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL 
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 15 de abril de 2024.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº194/2024, DE 15 DE ABRIL DE 2024
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
TOTAL
VITORIA REGILLA SOARES LACERDA
PSICOLOGO
3000190-7
II
JUAZEIRO-CE
IGUATU- CE
17/04/2024
0,5
131,43
65.72
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº088/2024 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, nos termos dos artigos 8º e 9º da Lei nº 15.175, de 28 de junho de 2012, RESOLVE DESIGNAR RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, 
FERNANDO ANTÔNIO COSTA PEREIRA, GERMANA DE MATTOS BRITO GÓES GÍGLIO (membro responsável pelo Sistema de Informação 
ao Cidadão – SIC) e RAQUEL DE SOUZA PARENTE, para sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO SETORIAL DE ACESSO À 
INFORMAÇÃO - CSAI, a partir de 01/04/2024. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 08 de abril de 2024.
Marcos Robério Ribeiro Monteiro
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº089/2024 - O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em conformidade 
com o que dispõe o Decreto nº 29.887, de 31 de agosto de 2009, publicado no Diário Oficial do Estado de 02 de setembro de 2009, RESOLVE CONSTI-
TUIR a Comissão Setorial de Ética Pública, no âmbito da Secretaria dos Recursos Hídricos, e DESIGNAR os SERVIDORES RICARDO VERAS PAZ 
matrícula 300054-1-4 (Presidente), GERMANA DE MATTOS BRITO GÓES GÍGLIO matrícula 112664-1-X (Secretário Executivo); ARILTON SILVA DE 
SOUSA matricula 300045-4-X (Membro); MARIA DAS GRAÇAS MAIA matrícula 116232-1-2 (Membro); MARIA DE FÁTIMA SALES MONTEZUMA 
matrícula 116231-1-5 (Membro) E SILVANA MARTINS RODRIGUES DOURADO matrícula 300003-2-3 (Membro). SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS, em Fortaleza, 08 de abril de 2024.
Marcos Robério Ribeiro Monteiro
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº097/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de 
março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor CARLOS MAGNO FEIJÓ CAMPELO, ocupante do cargo de Coordenador da CGERH DNS-2, 
matrícula nº 300038-1-0, deste Órgão, a viajar à cidade de Guaramiranga, no dia 03/04/2024, a fim de participar da Reunião da CBH Bacias Metropolitanas,