DOE 19/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº073  | FORTALEZA, 19 DE ABRIL DE 2024
concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 65,72 (sessenta e cinco 
reais e setenta e dois centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 28 de março de 2024.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2023/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2023/SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Inscrita no CNPJ nº. 12.360.517/0001-70, com sede à Rua Adualdo Batista, nº 1550, Parque Iracema, 
Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140; IV - CONTRATADA: BARRETO SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Valdemiro 
Cavalcante, n° 681, Rodolfo Teófilo, Fortaleza/CE, CEP: 60.430-050, inscrita no CNPJ sob o nº 09.068.173/0001-16, Tel: (85) 3223-7855; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este termo aditivo no art. 57, §1°, inciso VI, e § 2°da Lei n° 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de 
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação de prazo ao Contrato nº 14/2023/SOHIDRA, cujo objeto é o sistemas simplificados de abastecimento de 
água com chafariz de 5.000L, com captação subterrânea, alimentação de energia fotovoltaica ou da concessionária, com ou sem dessalinização da água e 
desinfecção por cloração, que será prestado nas condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao 
Edital, (Itens: 01, 02, 03, 04, 06, 07 e 08), referente ao Pregão por Sistema de Registro de Preços nº 08/2022/FUNASA; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; 
X - DA VIGÊNCIA: Prorrogação de prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 18/05/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas 
as demais Cláusulas do Contrato nº 14/2023/SOHIDRA que ora se ratificam; XII - DATA: Fortaleza, 15 de abril de 2024; XIII- SIGNATÁRIOS: PAULO 
JOSE GOMES FERREIRA e CARLOS ROBERTO ARAÚJO BARRETO. 
Adauto Jose Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
CONVOCAÇÃO
Em conformidade com o disposto no art. 124 da Lei nº 6.404/76 e no Estatuto Social da Cogerh, em seus Artigos 10 e 11, IV, bem como para atender o 
disposto na Lei nº 13.303/16, convocamos os ACIONISTAS da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos – COGERH para Assembleia Geral Ordinária; 
a qual se realizará, às 14h do dia 29/04/2024, a ser transmitida por videoconferência a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: I – Tomar Conta dos 
Administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações contábeis financeiras do exercício de 2023; II – Deliberar sobre a destinação do lucro líquido 
do exercício e a distribuição de dividendos.
Yuri Castro de Oliveira
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA CC 0057/2024-SESA - O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, 
de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR SOLANGE MEDEIROS SOARES, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em 
comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Célula de Registros Funcionais e Pagamentos , integrante da estrutura organizacional do(a) 
SECRETARIA DA SAÚDE, em SUBSTITUIÇÃO ao titular SILVANIA MARIA DOS SANTOS LOPES , em virtude de LICENÇA PARA TRATAMENTO 
DE SAÚDE, no período de 01 de Abril de 2024 a 31 de Maio de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 16 de abril de 2024.
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº195/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta o processo NUP: 
24001.021036/2023-80, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art. 12, IV, 13, da Lei Complementar nº 270, de 30 de dezembro de 2021, ao servidor 
THIAGO MENDES DE OLIVEIRA, matrícula nº 300149-3-6, que ocupa a função de Analista de Gestão da Saúde, lotado nesta Secretaria, em exercício 
funcional no Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão - CIDH, GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO (MESTRADO), no percentual de 30% (trinta por 
cento) sobre seu vencimento - base, referente ao Curso de Mestrado em Comunicação, com vigência a partir de 1º de agosto de 2023. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº313/2022
PROCESSO Nº24001.008190/2024-47
I – ESPÉCIE:DOC: 137/2024 - 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 313/2022; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará; III – ENDEREÇO: Avenida Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: SOCIEDADE 
DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À INFÂNCIA DE FORTALEZA - SOPAI; V – ENDEREÇO: Avenida Francisco Sá, nº 5036, Complemento 5054, 
Cristo Redentor, Fortaleza/CE, CEP nº 60.337-252; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do art. 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 
e suas alterações; VII – OBJETO: Prorrogar o Contrato nº313/2022, que tem como objeto a prestação de serviços hospitalares através de leitos pediátricos 
com suporte ventilatório para pacientes crônicos com o objetivo de garantir leitos de retaguarda para os usuários do Sistema único de Saúde (SUS), regulados 
pela Central de Regulação Estadual do Ceará, procedente de hospital pública da rede própria da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA), de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo – do Termo de Referência do Edital. VIII – VALOR GLOBAL: R$1.980.000,00 (um milhão, nove-
centos e oitenta mil reais). IX – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 20 de abril de 2024; X – FORO: Fortaleza/CE; XI – DA RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário 
Oficial do Estado do Ceará; XII– DATA: 12/04/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO E JOÃO FRANÇA NETO;
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DOCUMENTO 133/2024
PROCESSO Nº24001.026243/2023-21
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ-SESA/CENTRO DE SAÚDE MEIRELES/
CSM; CONTRATADA: COOPERATIVA DOS CIRURGIÕES GERAIS DO CEARA LTDA (COOCIRURGE); OBJETO: A Contratação de serviços 
especializados em horas/ano, sobreavisos e procedimentos/diagnósticos de MÉDICO CIRURGIÃO GERAL, para atender as necessidades das unidades 
de saúde da rede SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso 
VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 com suas alterações, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contados a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 51.775,20 (Cinquenta e um mil, setecentos 
e setenta e cinco reais e vinte centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200384.10.302.171.20572.03.339034.1.5009100000.0 - 11607; DATA DA 
ASSINATURA: 29/02/2024; SIGNATÁRIOS: Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha e Renato Monteiro Callado.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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