DOE 19/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº073  | FORTALEZA, 19 DE ABRIL DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 326/2024
NUP 24001.000521/2024-09
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA 
– SESA/HGF; CONTRATADA: ESSE ENE COMERCIO E SERVICOS LTDA; OBJETO: A aquisição de insumos de laboratório, com equipamento 
em comodato para o setor de HEMATOLOGIA das unidades HCAS, HSJ, HGF e HMJM, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste 
termo, por um período de 12(doze) meses, nos termos incisos VIII do art. 75º da Lei nº 14.133/2021; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação 
nº 56/2024 e seus anexos, fundamentado no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 com suas alterações, os preceitos do direito público, e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura; 
VALOR GLOBAL: R$ 1.105.500,00 (um milhão, cento e cinco mil e quinhentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.0
3.339030.1.600.9200000.1.30; DATA DA ASSINATURA: 16/04/2024; SIGNATÁRIOS: IVELISE REGINA CANITO BRASIL e SAULO BEZZATO 
DE MAGALHÃES.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 327/2024
NUP 24001.000521/2024-09
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL DE MESSEJANA DR. 
CARLOS ALBERTO STUDART GOMES – SESA/HM; CONTRATADA: ESSE ENE COMERCIO E SERVICOS LTDA; OBJETO: A aquisição 
de insumos de laboratório, com equipamento em comodato para o setor de HEMATOLOGIA das unidades HCAS, HSJ, HGF e HMJM, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos neste termo, por um período de 12(doze) meses, nos termos incisos VIII do art. 75º da Lei nº 14.133/2021; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 56/2024 e seus anexos, fundamentado no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 com 
suas alterações, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 692.500,00 (seiscentos e noventa e dois mil e quinhentos reais); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.171.20578.03.339030.1.500.9100000.0.3.01 e 24200214.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.3.01; DATA 
DA ASSINATURA: 17/04/2024; SIGNATÁRIOS: CARLOS AUGUSTO LIMA GOMES DOS SANTOS e SAULO BEZZATO DE MAGALHÃES.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 328/2024
NUP 24001.000521/2024-09
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS 
INFECCIOSAS – SESA/HSJ; CONTRATADA: ESSE ENE COMERCIO E SERVICOS LTDA; OBJETO: A aquisição de insumos de laboratório, 
com equipamento em comodato para o setor de HEMATOLOGIA das unidades HCAS, HSJ, HGF e HMJM, de acordo com as especificações e quanti-
tativos previstos neste termo, por um período de 12(doze) meses, nos termos incisos VIII do art. 75º da Lei nº 14.133/2021; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Dispensa de Licitação nº 56/2024 e seus anexos, fundamentado no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 com suas alterações, os preceitos do 
direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a 
partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 291.000,00 (duzentos e noventa e um mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200224.10.302.171.
20578.03.339030.1.600.9200000.1.3.01.0311; DATA DA ASSINATURA: 16/04/2024; SIGNATÁRIOS: FRANCISCO EDSON BUHAMRA ABREU e 
SAULO BEZZATO DE MAGALHÃES.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 329/2024
NUP 24001.000521/2024-09
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ 
MARTINIANO DE ALENCAR – SESA/HMJMA; CONTRATADA: ESSE ENE COMERCIO E SERVICOS LTDA; OBJETO: A aquisição de insumos de 
laboratório, com equipamento em comodato para o setor de HEMATOLOGIA das unidades HCAS, HSJ, HGF e HMJM, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos neste termo, por um período de 12(doze) meses, nos termos incisos VIII do art. 75º da Lei nº 14.133/2021; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Dispensa de Licitação nº 56/2024 e seus anexos, fundamentado no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 com suas alterações, os preceitos 
do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado 
a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 195.960,00 (cento e noventa e cinco mil, novecentos e sessenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
24200794.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1; DATA DA ASSINATURA: 16/04/2024; SIGNATÁRIOS: SILVANA FURTADO SÁTIRO e 
SAULO BEZZATO DE MAGALHÃES.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº24/2024
CEO.R/VALE DO CURU
NUP 24001.021098/2024-72
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU – CISVALE; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação financeira do 
CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transfe-
rência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas de São Gonçalo do Amarante, Unidade integrante da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções 
ratificado pela Lei Estadual/CE nº. 14.457/2009 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO 
CURU – CISVALE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Se regerá pelo disposto no art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do 
Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.457, de 15 de setembro de 2009, ratificadora do Protocolo de Intenções do 
Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU – CISVALE, bem como nos demais 
normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2024; 
VALOR GLOBAL: R$ 2.433.511,08 (dois milhões, quatrocentos e trinta e três mil, quinhentos e onze reais e oito centavos); DATA DA ASSINATURA: 
12/04/2024; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Vítor Pereira Valim.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº29/2024
POLI.R/CRATEÚS
PROCESSO Nº24001.019534/2024-43
CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS – CPSMCR; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE 
junto ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão da Policlínica de Crateús - Tipo II, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das 
demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE nº. 14.457/2009 e do 
respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS –CPSMCR; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Se regerá 
pelo disposto no art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei 
Estadual/CE nº. 14.457, de 15 de setembro de 2009, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO