DOE 19/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            70
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº073  | FORTALEZA, 19 DE ABRIL DE 2024
reais e vinte e nove centavos), junto ao (a) requerente Thiago Mendes de Oliveira, que exerce o cargo/função de Analista de Gestão da Saúde, matrícula nº. 
30014936, lotado (a) no CENTRO INTEGRADO DE DIABETES E HIPERTENSÃO - CIDH, referente à Gratificação de Titulação no percentual 
de 30% (trinta por cento), sobre seu vencimento base pertinente ao período de 01/08/2023 à 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, Fortaleza, 20 de fevereiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 24001.049234/2023-16
O CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO II CEO JOAQUIM TÁVORA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de 
atender às necessidades da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF n° 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante 
Barroso, 600 - Praia de Iracema. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE, de acordo 
com art. 37 e art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, c/c a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a dívida de R$12.036,67 
(Doze mil, trinta e seis reais e sessenta e sete centavos), junto a empresa SERVIARM SERVIÇO DE VIGILANCIA ARMADA LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o n° 09.451.428/0001-25, referente repactuação dos serviços de mão de obra terceirizada especializada em vigilância armada no período de Janeiro a 
Setembro/2023, (pagamento via DEA/indenização), com base na convenção coletiva de trabalho vinculada ao contrato 1002/2022, para atender as necessi-
dades da SESA nas categorias elencadas na convenção.
Geraldo de Oliveira Neto
SETOR ADMINISTRATIVO/FINANCEIRO
CEO JOAQUIM TÁVORA
Antonio Mario Mamede Filho
DIRETOR
CEO JOAQUIM TÁVORA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
24001.049377/2023-10
A DIRETORA GERAL DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS CEO RODOLFO TEÓFILO, no uso de suas atribuições, conferidas 
pelo art.72 da Lei nº 9.809/197 , a fim atender as necessidades do CEO Rodolfo Teófilo, inscrita no CNPJ N.° 07.954.571/0011-86, com sede na Rua 
Monsenhor Furtado, N.° 740, Rodolfo Teófilo. CONSIDERANDO as informações documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo 
com o art.37 c / c art.63,$1 $2°da Lei:4.320/1964, bem como na alínea “a”do $2º do art.22 do Decreto Federal n deg 93.872/198 reconhecer a dívida no 
valor de R$:11.875,37 (ONZE MIL, OITOCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS) junto a empresa SERVIÇOS DE 
VIGILÂNCIA ARMADA LTDA - SERVIARM, inscrito no CNPJ N° 09.451.428/0001-25 referente a repactuação do período de janeiro a setembro/2023 
que teve como objeto a prestação dos serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), 
para atender a necessidades da SESA/Unidades de saúde. CEO RODOLFO TEÓFILO, em Fortaleza, 16 de abril de 2024.
Ana Valesca Almeida Nogimo
DIRETORA GERAL CEO RODOLFO TEÓFILO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO : 24001.050969/2023-84
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes 
no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do 
Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 693,90 (seiscentos e noventa e três reais e noventa centavos), referente a concessão de Diárias 
para FRANCISCO NILSON MACIEL MENDONÇA FILHO e OUTROS, referente a viagem realizada aos municípios de Russas e Limoeiro do 
Norte, no período de 14 à 15 de dezembro de 2023, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Em Fortaleza, aos 16 de abril de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 24001.051430/2023-42
A DIRETORA GERAL DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO RODOLFO TEÓFILO, no uso de suas atribuições, conferidas 
pelo art.72 da Lei n°9.809/1973, a fim de atender as necessidades do CEO Rodolfo Teófilo, inscrita no CNPJ N.º 07.954.571/0011-86, com sede na Rua 
Monsenhor Furtado, N.º 740, Rodolfo Teófilo. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo 
com o Art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, bem como na alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986. reconhecer a dívida no valor 
de R$:5.573,28 (Cinco mil, quinhentos e setenta e três reais e vinte e oito centavos) junto a empresa MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI inscrito no 
CNPJ N°:05.485.352/0001-06 referente a serviços fora da cobertura contratual do período de 08 a 16/11/2023, pois o contrato nº:532/2023 teve sua vigência 
encerrada em 07/11/2023, tem como objeto a prestação dos serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das 
Leis Trabalhistas(CLT), para atender as necessidades da SESA/Unidades de saúde. CEO RODOLFO TEÓFILO, Fortaleza/CE, 16 de abril de 2024.
Ana Valesca Almeida Nógimo
DIRETORA GERAL CEO RODOLFO TEÓFILO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP Nº 24001.051474/2023-72
O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 34.048 e Portaria nº 2022/518, a 
fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almi-
rante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo 
com art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a obrigação de 
reconhecer dívida no valor R$ 202,74 (duzentos e dois reais e setenta e quatro centavos) , junto ao SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE 
CANINDÉ - SAAE, inscrita no CNPJ sob o n° 07.113.566/0001-79, cujo objeto é o abastecimento de água tratada e serviço de coleta de esgoto sanitário para 
a COADS / Canindé, referente ao mês de DEZEMBRO / 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de abril de 2024.
Antônio Weliton Xavier Queiroz
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 24001.011989/2024-11
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c o Decreto 
Estadual nº 34.333, de 10 de novembro de 2021, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no 
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 37 c/c § 1° e 2° do Art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964, assim como a alínea “a” do §2° do art. 22 
do Decreto n° 93.872/1986, reconhecer a obrigação de pagamento da dívida no valor de R$ 4.859,34 (quatro mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e