DOE 19/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº073  | FORTALEZA, 19 DE ABRIL DE 2024
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PORTARIA Nº1117/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061009173202416, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 11 de abril de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1259/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço ao Município de Juazeiro do Norte-CE, com a finalidade de realizarem visita técnica, para manutenção do novo sistema de despacho AGILES na 
CIOPS daquele Município, conforme NUP 10001.004207/2024-82, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º 
do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 10 de abril de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1259/2024-GS DE 10 DE ABRIL DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
MARIO CUNHA LIMA
Orientador de Célula (DNS-3)
300.021-3-X
II
15 à 19/04/2024
Juazeiro do Norte-CE
4 (quatro) e meia
131,43
65,72
SIDNEY ALVES CAVALCANTE
Orientador de Célula (DNS-3)
300.018-9-3
II
15 à 19/04/2024
Juazeiro do Norte-CE
4 (quatro) e meia
131,43
65,72
LUCINÁSIO LIMA DE MELO
Subtenente PM
107.188-1-3
II
15 à 19/04/2024
Juazeiro do Norte-CE
4 (quatro) e meia
131,43
65,72
TOTAL
197,16
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PORTARIA Nº1268/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço aos Municípios de Forquilha, Juazeiro do Norte e Crato-CE, com a finalidade de realizarem atividades de segurança orgânica a serviço da SSPDS, 
conforme NUP 10001.004339/2024-12, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º 
e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 11 de abril de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1268/2024-GS DE 11 DE ABRIL DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
LUTIANI DA SILVA RODRIGUES 
Major PM
151.343-1-3 
II
09 à 11/04/2024
Forquilha, Juazeiro do Norte e Crato-CE
2 (duas) e meia
131,43
328,58
ANDRÉ PONTE GOMES 
1º Sargento PM
136.403-1-9 
II
09 à 11/04/2024
Forquilha, Juazeiro do Norte e Crato-CE
2 (duas) e meia
131,43
328,58
DANIEL SILVA RODRIGUES 
3º Sargento PM
300.765-1-6 
II
09 à 11/04/2024
Forquilha, Juazeiro do Norte e Crato-CE
2 (duas) e meia
131,43
328,58
JOÃO MARCOS LEITÃO DA COSTA 
3º Sargento PM
302.347-1-5 
II
09 à 11/04/2024
Forquilha, Juazeiro do Norte e Crato-CE
2 (duas) e meia
131,43
328,58
TOTAL
1.314,32
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