DOE 19/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº073  | FORTALEZA, 19 DE ABRIL DE 2024
PORTARIA Nº1291/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço ao Município de Sobral-CE, com a finalidade de comporem escala de serviço naquele Município, conforme NUP 10001.004408/2024-80, conce-
dendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I 
do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 15 de abril de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1291/2024-GS DE 15 DE ABRIL DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
SERGIO YURE RIOS GOMES
Tenente Coronel PM
113.319-1-2
II
09 à 15/04/2024
Sobral-CE
7 (meias)
131,43
460,01
JOAO PAULO LEITE SILVA
Capitão PM
308.406-1-5
II
09 à 15/04/2024
Sobral-CE
7 (meias)
131,43
460,01
JOSE NILSON DO NASCIMENTO JUNIOR
Subtenente PM
108.448-1-9
II
09 à 15/04/2024
Sobral-CE
7 (meias)
131,43
460,01
LUIZ ALBERTO AGUIAR SANTOS
3º Sargento PM
302.219-1-5
II
09 à 15/04/2024
Sobral-CE
7 (meias)
131,43
460,01
WALBERLY MAGNO XAVIER
Cabo PM
307.166-1-2
II
09 à 15/04/2024
Sobral-CE
7 (meias)
131,43
460,01
TOTAL
2.300,05
*** *** ***
PORTARIA Nº1292/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço ao Município de Crateús-CE, com a finalidade de comporem escala de serviço naquele Município, conforme NUP 10001.004409/2024-24, 
concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo 
I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 15 de abril de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1292/2024-GS DE 15 DE ABRIL DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
ISRAEL CLERISTON MARTINS DE OLIVEIRA
Tenente Coronel PM
151.344-1-0
II
09 à 15/04/2024
Crateús-CE
7 (meias)
131,43
460,01
ANDERSON VALENTIM SANTOS DE OLIVEIRA
Capitão PM
308.453-1-5
II
09 à 15/04/2024
Crateús-CE
7 (meias)
131,43
460,01
MANOEL LOBO RODRIGUES
Subtenente PM
108.453-1-9
II
08 à 15/04/2024
Crateús-CE
8 (meias)
131,43
525,72
KARLINDA ALEXANDRE CARNEIRO
Cabo PM
588.068-1-1
II
08 à 15/04/2024
Crateús-CE
8 (meias)
131,43
525,72
ITALO BRUNO DE SOUSA MAPURUINGA
Cabo PM
305.559-1-0
II
08 à 15/04/2024
Crateús-CE
8 (meias)
131,43
525,72
LIWENILTON SILVA LIMA
Cabo BM
300.314-1-5
II
08 à 15/04/2024
Crateús-CE
8 (meias)
131,43
525,72
MARCOS JOSE NASCIMENTO BEZERRA
Inspetor de Polícia Civil
168.015-1-8
II
08 à 15/04/2024
Crateús-CE
8 (meias)
131,43
525,72
JOSE AIRTON MELO DA SILVA JUNIOR
Inspetor de Polícia Civil
167.761-1-4
II
08 à 15/04/2024
Crateús-CE
8 (meias)
131,43
525,72
JOSENILTON LEITE LIMA
Inspetor de Polícia Civil
300.481-1-3
II
09 à 15/04/2024
Crateús-CE
7 (meias)
131,43
460,01
TOTAL
4.534,35
*** *** ***
PORTARIA Nº1293/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor THIAGO SEABRA PINTO BEZERRA, ocupante do cargo de Orien-
tador de Célula (DNS-3), matrícula nº 300.025-8-X, desta Secretaria, a viajar a Cidade de Brasília-DF, no período de 21 à 27/04/2024, com a finalidade 
de participar do Treinamento Transferegov Completo - Imersão de 40 horas/5 dias, conforme NUP 10001.004581/2024-88, concedendo-lhe 6 (seis) diárias 
e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50%, mais ajuda de custo no valor 
de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) e passagem aérea no valor de R$ 2.994,81 (dois mil, novecentos e noventa 
e quatro reais e oitenta e um centavos), perfazendo um total de R$ 6.809,34 (seis mil, oitocentos e nove reais e trinta e quatro centavos), de acordo com o 
artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, 21°, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de 
março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
em Fortaleza, 15 de abril de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1312/2024 – GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições 
legais; Considerando o disposto no art. 9º, da Lei nº 18.699, de 07 de março de 2024, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e PORTARIA Nº1214/2024 
- GS, de 08 de abril de 2024, RESOLVE: 1. DESIGNAR THIAGO TELES VERAS NUNES, matrícula nº 300030-0-4, como Encarregado de Proteção 
de Dados Pessoais, para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados pessoais e a ANPD, no âmbito da SSPDS. 2. Esta 
portaria entra em vigor na data da sua publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 17 de abril de 2024.
Angelo Filardi
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
PORTARIA Nº1313/2024-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições 
legais e, considerando o que consta do processo nº. 53001.000351/2024-52 – SUÍTE, em conformidade com a Lei Complementar nº 98, de 13 de junho de 
2011, RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO do militar HUMBERTO RODRIGUES DIAS, Coronel, matrícula nº 1035021-2, lotado no Corpo de 
Bombeiros Militar do Estado do Ceará, para prestar serviço junto à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário 
do Estado do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício 
regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 19/02/2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de abril de 2024.
Angelo Filardi
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
EDITAL Nº08/2024 – PMCE, de 21 de março de 2024.
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE SOLDADO PM DA CARREIRA DE PRAÇAS 
POLICIAIS MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ (PMCE).
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (SSPDS), por intermédio da Academia Estadual de Segurança Pública 
do Ceará (AESP) e da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (SEPLAG), no uso de suas atribuições legais, torna público o Resultado da 
Avaliação Psicológica e o Resultado da Investigação Social de candidato sub judice, oriundo de concurso público para o Cargo de Soldado da Polícia Militar 
do Ceará, regido pelo Edital nº 007/2006 – Soldado PMCE, publicado no DOE de 06 de fevereiro de 2006, convocado para realização de etapas pendentes 
durante o CFSD PM/2022 em cumprimento de decisão judicial.
1. DO RESULTADO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DE CANDIDATO SUB JUDICE, CONVOCADO PARA REALIZAÇÃO DE ETAPAS 
PENDENTES DURANTE O CFSD PM/2022 EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL.
1.1. CANDIDATO APTO
ORD.
INSC.
NOME
EDITAL
AÇÃO JUDICIAL
RESULTADO
01
5.160
FRANCISCO ORLANDO DANTAS DE CARVALHO
007/2006
0025918-20.2007.8.06.0001
54,30