DOE 19/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº073  | FORTALEZA, 19 DE ABRIL DE 2024
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA DO NF Nº003/2024 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e ,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação , hospedagem pelos Oficiais e Praças Bombeiros 
Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de realizar serviços inerentes à atividade bombeiro militar, visita técnica de 
defesa civil, resolver assuntos administrativos e outros serviços inerentes à atividade bombeiro militar. RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES 
mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o art. 1º; alínea “ b” do §1º do art. 4 º; art. 15º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 
e anexos I e III do referido Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO 
COMANDO GERAL, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2024.
José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE
MATRÍCULA FUNCIONAL: 097.545-1-2
Registre-se e publique-se.
NOME
CARGO
NÍVEL
ROTEIRO
PERÍODO
VALOR
QUANT
TOTAL
HELDER CARLOS DE SOUSA 
SD BM 
V 
FORTALEZA/ACARAU-
31/12/2023 a 02/01/2024
61,33
2,5
153,33
JONATHAS FEITOSA DE CASTRO SILVA 
CB BM 
V 
FORTALEZA/ACARAU-
31/12/2023 a 02/01/2024
61,33
2,5
153,33
RODRIGO LOPES GOMES 
SD BM 
V 
FORTALEZA/ACARAU-
31/12/2023 a 02/01/2024
61,33
2,5
153,33
WANDERLEY DINIZ COSTA 
SD BM 
V 
FORTALEZA/ACARAU-
31/12/2023 a 02/01/2024
61,33
2,5
153,33
FRANCISCO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA
2º TEN QOABM
IV 
FORTALEZA/QUIXERAMOBIM/MILHÃ-
09/01/2024 a 12/01/2024
64,83
3,5
226,91
JOSE PAULO DE SOUSA 
ST BM 
V 
FORTALEZA/QUIXERAMOBIM/MILHÃ-
09/01/2024 a 12/01/2024
61,33
3,5
214,66
ROGERIO DE ARAUJO MONTEIRO 
ST BM 
V 
FORTALEZA/QUIXERAMOBIM/MILHÃ-
09/01/2024 a 12/01/2024
61,33
3,5
214,66
ERLON FONSECA VASCONCELOS 
ST BM 
V 
FORTALEZA/ACOPIARA/VARZEA ALEGRE-
16/01/2024 a 19/01/2024
61,33
3,5
214,66
JOSE CLAYTON ROCHA LIMA 
ST BM 
V 
FORTALEZA/ACOPIARA/VARZEA ALEGRE-
16/01/2024 a 19/01/2024
61,33
3,5
214,66
UERLEN RODRIGUES DE FARIAS 
2º TEN QOABM
IV 
FORTALEZA/ACOPIARA/VARZEA ALEGRE-
16/01/2024 a 19/01/2024
64,83
3,5
226,91
ANASTACIO RIBEIRO NETO 
CAP QOABM 
IV 
FORTALEZA/SOBRAL- 20,00%
22/01/2024 a 26/01/2024
64,83
4,5
350,08
ERLON FONSECA VASCONCELOS 
ST BM 
V 
FORTALEZA/SOBRAL- 20,00%
22/01/2024 a 26/01/2024
61,33
4,5
331,18
JOSE ALMEIDA PEROBA JUNIOR 
ST BM 
V 
FORTALEZA/SOBRAL- 20,00%
22/01/2024 a 26/01/2024
61,33
4,5
331,18
JOSE IVAN RIBEIRO 
1º TEN QOABM
IV 
FORTALEZA/SOBRAL- 20,00%
22/01/2024 a 26/01/2024
64,83
4,5
350,08
ANTONIO FLAVIO FREITAS 
ST BM 
V 
FORTALEZA/ITAPAJE/ITAPIPOCA-
06/02/2024 a 09/02/2024
61,33
3,5
214,66
FRANCISCO CARLOS DE ARAUJO 
CAP QOABM 
IV 
FORTALEZA/ITAPAJE/ITAPIPOCA-
06/02/2024 a 09/02/2024
64,83
3,5
226,91
GILVAN DA SILVA NASCIMENTO 
CAP QOABM 
IV 
FORTALEZA/ITAPAJE/ITAPIPOCA-
06/02/2024 a 09/02/2024
64,83
3,5
226,91
TOTAL
3.956,78
*** *** ***
PORTARIA N°222/2024 – GAB.CMDO - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR O CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferem o Art. 8º, caput da Lei nº 13.438 de 07/01/2004 (DOE nº 005 de 09/01/2004), RESOLVE: AUTORIZAR uma equipe de 
BOMBEIROS MILITARES da Companhia de Busca com Cães abaixo relacionados, a se deslocarem para à Cidade de NATAL/RN, no período de 11 a 
16 de março de 2024, a fim de participarem do Curso de Mantrailing, que concerne na técnica em que o cão realiza a busca por um odor específico, que será 
realizado naquela Cidade, concedendo-lhe 06 meias diárias conforme tabela em anexo. Fortaleza - CE, ao(s) 12 de abril de 2024
José Claudio Barreto de Sousa – CEL CG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº222/2024 – GAB.CMDO
NOME
CARGO FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
QUANT. DIÁRIAS
DIÁRIA (VALOR)
TOTAL
José Maria da Silva MF 104404-1-6
TEN BM
IV
11 à 16 de março de 2024
06 (meias diárias) 
R$ 83,24
R$ 503,64
Vinícius de Sena Sales Viana MF 300417-2-0
SD BM
V
11 à 16 de março de 2024
06 (meias diárias) 
R$ 70,97
R$ 425,82
Francisco Samuel Nogueira dos Santos MF 300378-7-1,
SD BM
V
11 à 16 de março de 2024
06 (meias diárias) 
R$ 70,97
R$ 425,82
Fortaleza - CE, ao(s) 12 de abril de 2024.
José Claudio Barreto de Sousa – CEL CG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº199/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR a servidora ANA PAULA TEIXEIRA BASTOS SOBREIRA, ocupante do cargo PERITO CRIMINAL, matrícula nº 300.129-1-7, lotada no 
Núcleo de Perícia Forense em Fortaleza-CE, a viajar à cidade de Brasília/DF, nos dias 07 a 13 de abril de 2024, a fim de Participar do III Curso de Fraudes 
em Contratações Públicas, concedendo-lhe seis diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), 
acrescidos de 50% sobre seis diárias e meia, no valor total de R$ 3.459,69 (três mil e quatrocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e nove centavos), mais 
uma ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 3.814,53 (três mil e oitocentos e 
quatorze reais e cinquenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; classe II, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 
35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de abril de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°203/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº 10011.001968/2024-63 iniciado em 03/04/2024, RESOLVE conceder duas meias diárias no valor unitário de R$ 64,83 
(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 64,83 (sessenta e quatro e reais e oitenta e três centavos), ao servidor LUCAS RAFAEL 
DE MORAIS OLIVEIRA, matrícula: 300.333-1-0, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Russas-CE, que 
viajou em objeto de serviço as cidades de Aracati-CE, Morada Nova-CE, nos dias 21 e 22 de março de 2024, com a finalidade de Realizar exames perícias 
do tipo IDV e Danos, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de abril de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°210/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº 10011.001910/2024-10 foi iniciado em 01/04/2024, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83