DOE 19/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº073  | FORTALEZA, 19 DE ABRIL DE 2024
LIDADE N° 014/2023, ARTIGO 74, INCISO I, E SEUS ANEXOS, OS PRECEITOS DO DIREITO PÚBLICO, LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE 
ABRIL DE 2021, E DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CUMPRIMENTO DE SEU OBJETO. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O PRAZO 
DE VIGÊNCIA DESTE CONTRATO É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADO DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO. VALOR GLOBAL: R$ 35.680,00 
(TRINTA E CINCO MIL E SEISCENTOS E OITENTA REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.196.20761.03.339039.1.50091000
00. DATA DA ASSINATURA: 11/04/2024. SIGNATÁRIOS: MANUELA CHAVES LOUREIRO CÂNDIDO - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA e DANILO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº072/2024
PROCESSO NUP: 10011.001329/2024-06
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ-PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, 
Moura Brasil, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Perito Geral Adjunto, Atila Einstein de Oliveira, DOE de 12/02/2023; CONSIDERANDO as infor-
mações existentes no Processo NUP: 10011.001329/2024-06, relativo ao pagamento de duas meias diárias devida referente em realização de levantamentos 
periciais, nos dias 24, 25 e 27 de dezembro de 2023, nas cidades de Monsenhor Tabosa-CE e Nova Russas-CE, pela servidora JANIELE NOGUEIRA DA 
SILVA, matrícula nº 300.329-3-4, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Crateús-CE; CONSIDERANDO que 
a atividade foi realizada fora da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº 9.809/1973 
(Código de Contabilidade do Estado do Ceará) e o Decreto nº 30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o 
valor de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, a ser 
paga através da dotação orçamentária 10100007.06.181.196.20761.12.339092.1.5009100000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 10 de abril de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº333/2024 - NUP 10041.001358/2024-11 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, conferidas pela Portaria de nº 118/2024 DG/AESP, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE 
DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por INSTRUIR, AULAS DO CURSO FORMAÇÃO E TREINAMENTO 
PROFISSIONAL PARA INSPETOR DE POLICIA CIVIL DE CLASSE D – Nível I – 2023 REPOSIÇÃO: BRUNA TAVARES NOBRE DE OLIVEIRA 
GRUPO 04 – REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2024, conforme NUP nº 10041.001358/2024-11, realizado por este órgão, com direito a percepção 
da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/
AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de abril de 2024.
Francisca Asmenha Cruz Furtado Torquato
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°333/2024 DE 15 DE ABRIL DE 2024
CFTP - INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL DE CLASSE D - NÍVEL I - 2023 - REPOSIÇÃO: BRUNA TAVARES NOBRE DE OLIVEIRA
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
JOSÉ MARIA 
FACUNDO BARBOSA
15122919
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
ARMAS E MUNIÇÕES LETAIS E 
MENOS LETAIS E EQUIPAMENTOS
15
16/03/2024 a 
17/03/2024
R$ 1.095,30
MARCOS PICCOLO 
DE PAULA
300.246-1-3
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
27
18/03/2024 a 
23/03/2024
R$ 1.577,07
FRANCISCO ELMAR 
SANTOS DE AGUIAR
308.806-7-6
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
DEFESA PESSOAL
6
12/03/2024 a 
14/03/2024
R$ 350,46
FRANCISCO ELMAR 
SANTOS DE AGUIAR
308.806-7-6
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
EDUCAÇÃO FÍSICA
5
11/03/2024 a 
15/03/2024
R$ 292,05
TOTAL DE H/A PORTARIA: 53
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 3.314,88
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PORTARIA Nº334/2024 - NUP 10041.001359/2024-57 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, conferidas pela Portaria de nº 118/2024 DG/AESP, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVI-
DADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E INSTRUIR AULAS 
NO CURSO DE HABILITAÇÃO EM VISTORIAS TÉCNICAS - CHVT - TURMA I/2024 - REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2024, conforme 
NUP nº 10041.001359/2024-57 realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho 
de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de abril de 2024.
Francisca Asmenha Cruz Furtado Torquato
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°334/2024 DE 15 DE ABRIL DE 2024
CURSO DE HABILITAÇÃO EM VISTORIAS TÉCNICAS - CHVT - TURMA I/2024
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
JOSÉ SILVIO 
GIRÃO JÚNIOR
12596413
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
CURSO DE HABILITAÇÃO EM 
VISTORIAS TÉCNICAS - CHVT - 
TURMA I/2024... GRUPO - 1
40
04/03/2024 a 
27/03/2024
R$ 2.920,80
JAMMY ALYSSON 
SILVA VIEIRA
3003211X
MONITOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
CURSO DE HABILITAÇÃO EM 
VISTORIAS TÉCNICAS - CHVT - 
TURMA I/2024... GRUPO - 1
40
04/03/2024 a 
27/03/2024
R$ 2.336,40
PAULO HENRIQUE 
LEANDRO
10442818
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
CARGA DE INCÊNDIO NAS 
EDIFICAÇÕES E ÁREAS DE RISCO, 
GERENCIAMENTO DE RISCOS DE 
INCÊNDIO, BRIGADA DE INCÊNDIO;
4
11/03/2024 a 
11/03/2024
R$ 292,08
JAIRO SEVERINO 
DE SOUSA BRASIL
300.406-0-0
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
PRÁTICA DE VISTORIA - III;
8
23/03/2024 a 
23/03/2024
R$ 584,16
JAIRO SEVERINO 
DE SOUSA BRASIL
300.406-0-0
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
PRÁTICA DE VISTORIA - IV;
8
22/03/2024 a 
24/03/2024
R$ 584,16
DAVI TEIXEIRA 
GOMES
30034813
INSTRUTOR
MESTRE
R$ 102,23
SAÍDAS DE EMERGÊNCIA;
8
07/03/2024 a 
08/03/2024
R$ 817,84
MARCOS AURELIO 
DA SILVA LIMA
16755613
INSTRUTOR
MESTRE
R$ 102,23
SISTEMA DE DETECÇÃO E ALARME DE 
INCÊNDIO E SISTEMA DE PROTEÇÃO 
POR EXTINTORES DE INCÊNDIO;
4
06/03/2024 a 
06/03/2024
R$ 408,92
ROBERTO HUGO 
MARTINS
16755311
INSTRUTOR
MESTRE
R$ 102,23
SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA 
DESCARGAS ATMOSFÉRICAS;
4
22/03/2024 a 
22/03/2024
R$ 408,92