DOMCE 22/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3443 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               14 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
REVOGAR CONCESSÃO DE BOLSA À CUIDADORA DE 
CRIANÇA DEFICIENTE. 
 
PORTARIA Nº. 12010424/2024. 
  
REVOGAR CONCESSÃO DE BOLSA À CUIDADORA DE 
CRIANÇA DEFICIENTE. 
  
PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
  
RESOLVE:  
Art. 1º. REVOGAR concessão de bolsa remuneratória de 
CUIDADORA DE CRIANÇA DEFICIENTE de conformidade 
com o disposto no Art. 1º, §2º da Lei nº. 1.402, de 11 de março de 
2015 da Sra. CICERA EDUARDA GONÇALVES DE OLIVEIRA, 
brasileira, inscrita no CPF sob o nº. 057.***. **3-75. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 01 DE ABRIL DE 2024. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Isabel Cristina Jesus da Silva 
Código Identificador:85582C0E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
REVOGAR CONCESSÃO DE BOLSA À CUIDADORA DE 
CRIANÇA DEFICIENTE 
 
PORTARIA Nº. 11010424/2024. 
  
REVOGAR CONCESSÃO DE BOLSA À CUIDADORA DE 
CRIANÇA DEFICIENTE. 
  
PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. REVOGAR concessão de bolsa remuneratória de 
CUIDADORA DE CRIANÇA DEFICIENTE de conformidade 
com o disposto no Art. 1º, §2º da Lei nº. 1.402, de 11 de março de 
2015 da Sra. SUSAN CAROLINE SILVA BRITO, brasileira, 
inscrita no CPF sob o nº. 605.***. **3-54. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 01 DE ABRIL DE 2024. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Isabel Cristina Jesus da Silva 
Código Identificador:29A2020D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DE CARGO EFETIVO EM 
VIRTUDE DE APOSENTADORIA. 
 
PORTARIA Nº 01030424/2024.  
Dispõe sobre a vacância de cargo efetivo em virtude de aposentadoria. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
  
CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) público(a) municipal 
SILVANIA ALCANTARA DA SILVA, investido(a) no cargo 
efetivo auxiliar de serviços gerais, lotado na Secretaria Municipal de 
Educação teve sua aposentadoria concedida pelo Instituto Nacional 
do Seguro Social (INSS) aos 25/03/2024 (benefício nº 218.076.500-
7), conforme faz prova os documentos constantes de sua pasta 
funcional; 
  
CONSIDERANDO que os servidores públicos municipais de Farias 
Brito são regidos em sua relação com o Município pela Lei nº 1.178, 
de 20 de novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Municipais) que 
prevê em seu art. 31, inciso V, que a vacância do cargo público 
decorrerá da aposentadoria, entre outros dispositivos; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. DECLARAR a VACÂNCIA do cargo efetivo de 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, em virtude da aposentadoria 
da 
servidora 
SILVANIA 
ALCANTARA 
DA 
SILVA, 
de 
conformidade com o disposto no art. 31, inciso V da Lei nº. 1.178 de 
20 de Novembro de 2006. 
  
Art. 2º. A Divisão de Pessoal deve providenciar a baixa no 
Assentamento Individual e o desligamento do quadro de servidores 
ativos desta municipalidade. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE – SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 03 DE ABRIL DE 2024. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Isabel Cristina Jesus da Silva 
Código Identificador:E7DEF8BE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DE CARGO EFETIVO EM 
VIRTUDE DE APOSENTADORIA. 
 
PORTARIA Nº 01270324/2024.  
Dispõe sobre a vacância de cargo efetivo em virtude de aposentadoria. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
  
CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) público(a) municipal 
ROSELITA DE SOUZA SILVA, matrícula nº 1357, investido(a) 
no cargo efetivo auxiliar de serviços gerais, lotado na Secretaria 
Municipal de Educação, teve sua aposentadoria concedida pelo 
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos 22/03/2024 (benefício 
nº 224.430.092-1), conforme faz prova os documentos constantes de 
sua pasta funcional; 
  
CONSIDERANDO que os servidores públicos municipais de Farias 
Brito são regidos em sua relação com o Município pela Lei nº 1.178, 
de 20 de novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Municipais) que 
prevê em seu art. 31, inciso V, que a vacância do cargo público 
decorrerá da aposentadoria, entre outros dispositivos; 
  
RESOLVE: 
  

                            

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