DOMCE 22/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3443 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               17 
 
RESOLVE:  
Art. 1º. CONCEDER, com base no que dispõe o art. 86, § 1º. da Lei 
nº. 1.178/2006, de 20 de novembro de 2006, ao Sr. ANTONIO 
CARLOS DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 
119. ***. **3-04, lotado na Secretaria Municipal de Educação, 
exercendo o cargo de auxiliar de serviços gerais, LICENÇA POR 
MOTIVO DE DOENÇA DO CÔNJUGE a Sra. EDILMA NUNES 
DE ARAÚJO, conforme atestado pelo médico Yuri Vieira Matias, 
pelo CID: (C50.9). Pelo período de 30 (trinta) dias, a partir de 04 de 
abril de 2024. 
  
Art. 2º. Esta Portaria retroage seus efeitos ao dia 04 de abril de 2024, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 09 DE ABRIL DE 2024. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Isabel Cristina Jesus da Silva 
Código Identificador:F5CD1A3D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
NOMEAR ASSESSOR ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS 
 
PORTARIA Nº. 05010424/2024. 
  
NOMEAR ASSESSOR ADMINISTRATIVO E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. NOMEAR o Sr. FRANCISCO GONÇALVES DE 
ARAÚJO, brasileiro, inscrito no CPF sob o n.º 043. ***. **3-90, para 
o exercício do Cargo de Chefe de Serviço de Controle de Transporte- 
Lotado na Secretaria Municipal de Educação, de conformidade com o 
disposto no Art. 69, inciso I da Lei Orgânica Municipal c/c o Art. 26 
da Lei nº. 1.253 de 03 de dezembro de 2009, bem como Lei nº. 1.433 
de 07 de dezembro de 2016 e Lei nº 1.547/2022 e seus anexos. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contrario. 
  
PUBLIQUE – SE. 
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 01 DE ABRIL DE 2024. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Isabel Cristina Jesus da Silva 
Código Identificador:3515C6AB 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO 
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
 
PORTARIA Nº 13010424/2024. 
  
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E 
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. NOMEAR o Sr. ELISBÃO SOARES NOGUEIRA, 
brasileiro, inscrito no CPF sob o n° 998. ***. **3-15, para o exercício 
do cargo comissionado de COORDENADOR DE MATERIAL E 
PATRIMÔNIO, Lotado na Secretaria Municipal de Educação, 
conforme o disposto no art. 69, inciso X, da Lei Orgânica Municipal 
c/c o art. 27, da Lei nº 1.253 de 02 de março de 2009. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE – SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 01 DE ABRIL DE 2024. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Isabel Cristina Jesus da Silva 
Código Identificador:8002450F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
NOMEAR MARIA ALCANTARA DE OLIVEIRA 
RODRIGUES, PARA O CARGO COMISSIONADO DE 
SUPERVISORA DE ENSINO. 
 
PORTARIA Nº. 08010424/2024. 
  
NOMEAR 
MARIA 
ALCANTARA 
DE 
OLIVEIRA 
RODRIGUES, para o Cargo Comissionado de Supervisora de 
Ensino. 
PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
RESOLVE: 
Art. 1º. NOMEAR para o exercício do Cargo Comissionado de 
SUPERVISORA DE ENSINO, Lotada na Secretaria Municipal de 
Educação, de conformidade com o disposto no Art. 69, inciso X da 
Lei Orgânica Municipal c/c o Art. 31 da Lei nº.1.253 de 02 de março 
de 2009, a Sra. MARIA ALCANTARA DE OLIVEIRA 
RODRIGUES, brasileira, inscrito no CPF nº. 854.***. **3-20. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 01 DE ABRIL DE 2024. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Isabel Cristina Jesus da Silva 
Código Identificador:4FA25400 
 
GABINETE DO PREFEITO 
REVOGA A PORTARIA N° 06020424/2024, QUE EXONERA O 
EXERCICIO DO CARGO COMISSIONADO DA SERVIDORA, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
 
PORTARIA Nº. 01050424/2024 
REVOGA A PORTARIA N° 06020424/2024, QUE EXONERA O 
EXERCICIO DO CARGO COMISSIONADO DA SERVIDORA, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
CONSIDERANDO que a Administração pública pode anular seus 
próprios atos, quando eivados de vícios ou revogá-los, por motivo de 
conveniência ou oportunidade. 
RESOLVE: