DOMCE 22/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3443 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               18 
 
Art. 1º. REVOGAR a portaria n° 06020424/2024, de 02 de abril de 
2024, com edição nº 3432 circulada no Diário Oficial dos Municípios 
do Estado do Ceará, no dia 05 de abril de 2024. 
  
Art. 2º. Esta Portaria retroage seus efeitos ao dia 02 de abril de 2024, 
revogada as disposições em contraria. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 05 DE ABRIL DE 2024. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Isabel Cristina Jesus da Silva 
Código Identificador:24C3BB6D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA 
INVESTIDA EM CARGO EFETIVO, A SEU PEDIDO. 
 
PORTARIA Nº 12020424/2024 
  
Dispõe sobre a exoneração de servidora investida em cargo efetivo, a 
seu pedido. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
RESOLVE: 
Art. 1º. EXONERAR do cargo efetivo de professora DA educação 
básica ii- 20h- ensino fundamental, a servidora pública municipal 
HELENA LUCIA RICARTO DA COSTA SALES, brasileira, 
matrícula 3474, inscrita no CPF nº 630. ***. **3-87, a seu pedido, 
tudo conforme disposto na Lei Orgânica Municipal c/c art. 32 da Lei 
nº 1.178 de 20 de novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores 
Públicos deste Município) e Lei nº 1.253 de 02 de março de 2009. 
Art. 2º. DECLARAR a vacância do Cargo de professora DA 
educação básica ii- 20h- ensino fundamental em virtude desta 
exoneração. 
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
PUBLIQUE-SE. PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, 
GABINETE DO PREFEITO, EM 02 DE ABRIL DE 2024. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Isabel Cristina Jesus da Silva 
Código Identificador:97DA4090 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE 
SUPERVISORA DE ENSINO. 
 
PORTARIA Nº 05180324/2024. 
  
Dispõe sobre a exoneração do cargo de supervisora de ensino. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
  
RESOLVE: 
Art. 1º. EXONERAR do cargo de SUPERVISORA DE ENSINO a 
partir de 18 de março de 2024, a Sra. AMANDA RAFAELA 
PEREIRA SILVA, brasileira, lotada na Secretaria Municipal de 
Educação, inscrita no CPF nº 036. ***. **3-59, de conformidade com 
o disposto no art. 69, inciso X da Lei Orgânica Municipal c/c o art. 31 
da Lei nº.1.253 de 02 de março de 2009. 
  
Art. 2º. Esta Portaria produz seus efeitos a partir da data de sua 
publicação. 
  
PUBLIQUE – SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 18 DE MARÇO DE 2024. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Isabel Cristina Jesus da Silva 
Código Identificador:62C2B267 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXONERAR FRANCISCO JOSIMAR DE MELO, DO CARGO 
COMISSIONADO DE ASSISTENTE DE GABINETE. 
 
PORTARIA Nº. 02210324/2024. 
  
EXONERAR FRANCISCO JOSIMAR DE MELO, do Cargo 
Comissionado de Assistente de Gabinete. 
  
PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. EXONERAR, do exercício do Cargo Comissionado de 
ASSISTENTE DE GABINETE, de conformidade com o disposto no 
Art. 69, inciso I da Lei Orgânica Municipal c/c o Art. 27, da Lei Nº. 
1.253 de 02 de março de 2009, o Sr. FRANCISCO JOSIMAR DE 
MELO, brasileiro, lotado na Secretaria de Cultura, Esporte e 
Juventude, inscrito no CPF sob o nº. 205.***. **5-53. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor no dia 27 de março de 2024, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 21 DE MARÇO DE 2024. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Isabel Cristina Jesus da Silva 
Código Identificador:E16E77BB 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SEM 
REMUNERAÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 
PORTARIA Nº 01260324/2024. 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SEM 
REMUNERAÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA 
TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES ao(a) servidor(a) 
público municipal ANTONIO ROSENDO DE SOUSA, brasileiro, 
ocupante do cargo efetivo de auxiliar de administração, inscrito no 
CPF nº 422. ***. **3-87, com base no que dispõe os artigos 91 e 106 
da Lei nº 1.178 de 20 de novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores 
Públicos Municipal), pelo período de 01/04/2024 à 31/03/2025. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.