DOMCE 22/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3443 
 
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Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 19 de abril de 2024. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:11F41329 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 870, DE 19 DE ABRIL DE 2024. 
 
DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODÉCIMO DESTINADO 
À CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS – CEARÁ, NO 
CORRENTE MÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Sr. Giordanna 
Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o disposto nos incisos I a III do § 2º do Art. 29-A 
da Constituição Federal; 
  
CONSIDERANDO o disposto na Lei Orçamentária Anual que 
estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 
2024, e fixa a dotação destinada a Câmara Municipal, de acordo com 
o que determina o inciso I do art. 29-A da Constituição Federal; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. AUTORIZAR o repasse do duodécimo destinado à Câmara 
Municipal de Nova Russas/CE, no valor de R$ 380.488,04 (trezentos 
e oitenta e oito, quatrocentos e oitenta e oito reais e quatro centavos), 
referente ao mês de abril de 2024. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
CEARÁ, em 19 de abril de 2024. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:84C15FB5 
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS 
PORTARIA Nº 006, DE 19 DE ABRIL DE 2024. 
 
O 
SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DE 
AGRICULTURA 
E 
RECURSOS HÍDRICOS DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Antônio 
Washington Lopes Tavares, no uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 1.390, de 06 de junho de 
2022. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. DETERMINAR que se pague ao Sr. ANTONIO 
WASHINGTON LOPES TAVARES – Secretário de Agricultura 
e Recursos Hídricos – a importância de R$ 250,00 (duzentos e 
cinquenta reais), referente a 1 (uma) diária, ao dia 19 de abril do 
corrente ano, para fazer face as despesas na cidade Fortaleza/CE, onde 
irá assinar dos Termos de Adesão ao Garantia Safra. Despesa 
correrá por conta da verba nº 0401. 04 122 0132 2.005 – 3.3.90.14.00. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 19 de abril de 2024. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal 
  
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:4EEA72E1 
 
SECRETARIA DE CULTURA 
PORTARIA SECULT Nº 02, DE 19 DE ABRIL DE 2024 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA 
COMISSÃO EXECUTIVA DA SELEÇÃO Nº 002/2024 - 
PROCESSO 
SELETIVO 
SIMPLIFICADO 
PARA 
A 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE NOVA 
RUSSAS-CE. 
. 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA DE NOVA 
RUSSAS, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º A COMISSÃO EXECUTIVA DO EDITAL N° 02/2024 
EDITAL DE FOMENTO A PROJETOS CULTURAIS CATEGORIA 
QUADRILHAS JUNINAS - POLÍTICA NACIONAL ALDIR 
BLANC -NOVA 
RUSSAS/CE, será composta pelos seguintes membros: 
  
COMISSÃO EXECUTIVA DO EDITAL N° 02/2024 EDITAL DE 
FOMENTO 
A 
PROJETOS 
CULTURAIS 
CATEGORIA 
QUADRILHAS JUNINAS - POLÍTICA NACIONAL ALDIR 
BLANC – NOVA RUSSAS/CE 
  
PRESIDENTE: JOSÉ WAGNER LOPES 
MEMBRO: JOYSE FARIAS TORRES 
MEMBRO: SAMARA SOARESDOASSANTOS 
  
Art. 2º Compete à Comissão Executiva:  
I – a gestão de todo o processo de seleção dos candidatos do Processo 
de Seleção nº 002/2024; 
II – o acompanhamento de todo o processo de modo a garantir a 
transparência e o cumprimento das exigências pelos beneficiários. 
  
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua apresentação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, 
em 19 de abril de 2024. 
  
ODIRLEI DA SILVA SOUTO 
Secretário de Cultura 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:594E5824 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL E REABERTURA DO 
PRAZO PARA ENTREGA DAS PROPOSTAS - ST-CP001/2024