DOMCE 22/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3443 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               79 
 
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:E37A4255 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 021.01.04.2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERE, tendo em vista o que 
dispõe a, Lei de Nº 463/2006, de 12 de dezembro de 2006, 
RESOLVE Suspender Gratificação de Deslocamento dos Professores 
relacionados abaixo, com nomes, cargos e matrículas, com lotação na 
Secretaria de Educação. 
  
Matrícula 
Nome 
Cargo 
Km 
041543-0 
Maria Elisangela da Silva Sousa Almeida Prof. Educ. Básica I 
26km 
  
Esta Portaria surte seus efeitos a partir da data de sua publicação 
retroagindo seus efeitos financeiros ao 01 de abril de 2024. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERE, ao 01 dia do mês de abril de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:5B45ACFD 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 022.01.04.2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em visto o que 
dispõe a lei complementar Nº 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
Titulo IV, Capitulo IV artigos 98 a 104, RESOLVE, conceder licença 
prêmio por assiduidade, a que tem direito o (a) servidor (a) 
relacionado abaixo com suas respectivas matrículas, nome, cargos, e 
períodos aquisitivos, para gozo no período de 01.04.2024 a 
29.06.2024: 
  
Matrícula 
Nome 
Cargo 
Período 
da 
Licença 
Período aquisitivo 
041905-2 
Maria Aparecida de 
Freitas Pereira 
Professor 
Educação 
Básica I 
90 dias 
01.02.2009 
a 
31.01.2014 
  
  
Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação retroagindo 
seus efeitos ao 01 de abril de 2024. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, ao 01 dia do mês de abril de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:E02B86F7 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA DE DIÁRIAS 001.27.03.2024-REPUBLICADO POR 
INCORREÇÃO 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são proferidas, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Determinar ao Setor competente a pagar ao (a) Sr.(a) TIAGO 
RODRIGUES DE LIMA, ocupante do cargo de Motorista, 01 
(uma) diária(s) no valor de R$ 70,00 (Setenta reais), perfazendo 
um total de R$ 70,00 (Setenta reais), para fazer face a suas 
despesas 
com 
o 
seu 
deslocamento 
para 
a 
Cidade 
de 
FORTALEZA/CE no(s) dia(s) 27/03/2024 com a finalidade de 
transportar técnico da Secretaria de Educação para participar do 
I Encontro com Coordenadores do Programa Agrinho, ficando 
desde já, a Tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, 
devendo as despesas correr por conta de dotação própria do 
vigente Orçamento. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 27 
de março de 2024. 
  
MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO 
Secretária de Educação  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:E740C52D 
 
SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
EDITAL N° 05/2024 – CMDCA 
 
Publicação da relação final de candidatos deferidos e indeferidos, 
após a etapa de interposição de recursos e julgamento pela 
plenária do CMDCA, no processo de escolha suplementar de 
membros do conselho tutelar do Município de Quixeré - CE 
  
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do 
Município de Quixeré - CE, no uso de suas atribuições legais, 
considerando o disposto na Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da 
Criança e do Adolescente), na Lei Municipal n° 930/2023 de 24 de 
março de 2023, e no Edital de n° 01/2024 – CMDCA que abre a 
inscrições para o processo de escolha suplementar de membros do 
conselho tutelar do município de Quixeré - CE, vem publicar a relação 
final de candidatos deferidos e/ou indeferidos, após superada a etapa 
de interposição de recursos e julgamento pela plenária do CMDCA, 
no processo de escolha suplementar de membros do conselho tutelar 
do Município de Quixeré – CE. 
  
1 DA RELAÇÃO DE CANDIDATOS DEFERIDOS 
  
1.1 Fica divulgado a relação de candidaturas deferidas pela Comissão 
Especial, após a fase de interposição de recursos e julgamento pela 
Plenária do CMDCA, no processo de escolha suplementar de 
membros do Conselho Tutelar do Município de Quixeré – CE. 
  
01 
JOHÉLIA DE SOUSA ALMEIDA 
DEFERIDO 
02 
JOSÉ ADRIANO COSTA CHAVES 
DEFERIDO 
  
2 DA RELAÇÃO DAS CANDIDATURAS INDEFERIDAS 
2.1 Cabe elucidar que não houveram candidaturas indeferidas pela 
Comissão Especial, no processo de escolha suplementar de membros 
do Conselho Tutelar do Município de Quixeré – CE. 
3 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
3.1 Fica eleito o Foro da Comarca vinculada de Quixeré – CE, para 
dirimir as questões decorrentes da execução do presente Edital. 
Quixeré – CE, 19 de abril de 2023. 
  
MARIA GIRLENE DA SILVA OLIVEIRA 
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente do Município de Quixeré - CE 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:49504ABA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
EXTRATO DOS CONTRATOS DE Nº20240201.004-SEMUS 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS– CE 
EXTRATO DOS CONTRATOS 
  
CONTRATO Nº 20240201.004-SEMUS 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001.14.12.2023-SEMUS.