DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 77
Brasília - DF, segunda-feira, 22 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades............................................................................................................ 10
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação....................................................................... 10
Ministério das Comunicações................................................................................................. 16
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 16
Ministério da Defesa............................................................................................................... 18
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 28
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 31
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 31
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 32
Ministério da Educação........................................................................................................... 33
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 93
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 93
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 102
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 104
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 107
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 111
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 118
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 121
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 121
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 122
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 123
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 124
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 125
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 125
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 131
Ministério dos Transportes................................................................................................... 134
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 154
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 155
Ministério Público da União................................................................................................. 155
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 157
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 157
Poder Legislativo ................................................................................................................... 157
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 157
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 164
Ineditoriais ............................................................................................................................. 172
.................................. Esta edição é composta de 281 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 110120
Número do Contrato: 514/2021.
Nº Processo: 00091.005816/2020-18.
Pregão. Nº 70/2020. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado:
16.670.085/0001-55 - LOCALIZA RENT A CAR SA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 514/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
29/04/2024 a 28/04/2025, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei 8.666 de 1993 e cláusula
segunda - vigência, subitem 2.1. Do contrato;
Reajustar os valores contratuais das diárias e mensalidades em aproximadamente 4,62%
(quatro vírgula sessenta e dois por cento), com fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", e,
§ 8º, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, cláusula sexta - reajuste, subitem 6.1., do contrato
c/c cláusula décima sétima do termo de referência do pregão eletrônico nº 70/2020. Vigência:
29/04/2024 a 28/04/2025. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 1.719.367,56. Data de Assinatura:
19/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/04/2024).
EDITAL Nº 83 - ABIN, DE 18 DE ABRIL DE 2024
CONVOCAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO
Concurso público para provimento de vagas nos cargos e oficial de inteligência, de oficial
técnico de inteligência e de agente de inteligência
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAL DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA torna pública a convocação
para o Curso de Formação em Inteligência (CFI) - quinta turma, referente ao concurso
público destinado a selecionar candidatos para o provimento de vagas nos cargos de
Oficial de Inteligência, de Oficial Técnico de Inteligência e de Agente de Inteligência,
integrantes do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência
(ABIN).
1 DA CONVOCAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO EM INTELIGÊNCIA (CFI) -
QUINTA TURMA
1.1 O candidato convocado por este edital deverá acessar a página do
evento, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/abin_17, para ter
conhecimento de seu código identificador.
1.2 Convocação para a matrícula no CFI - quinta turma, na seguinte ordem:
cargo/área e código identificador.
1.2.1 CARGO 1: OFICIAL DE INTELIGÊNCIA
1.2.1.1 ÁREA 1
00bea5f2ca18
/
049681d75209
/
08b0d1a781a4
/
0e70f1a88701
/
0f61df1f0d96 / 16a6fb30a88f / 17a7c0860d9e / 20d6f10cd27b / 254456a686dc /
2896063c719e / 2f29f94555cf / 3417ea6c42d8 / 3626df44e6fd / 37dd88b03e41 /
3826ac15c8ad / 3b223bf628fb / 3f47da387abd / 4201c8f74009 / 426e7bb705d3 /
44e100b73d63 / 4eb6d5b89455 / 533be945508c / 57feca613031 / 5f122eb867be /
5fd1e975b388 / 6204de218a7b / 63468e14e8bc / 65d1cb0e6678 / 6e1d2f5622d4 /
72f7fd2f6201 / 7af1d17e2ed2 / 7ba97077d5aa / 85260f8d47bb / 8a586603ded9 /
9ebd63143f20 / A1fea24c7a49 / A235b3173211 / A3516e6b8f15 / A590e6f35f48 /
A6de3d1305bd / Ad37b945318b / Aecc3e35f9cb / B1ad184c6357 / B9baf140492a /
Bb2c90438b44 / C1fd147ce5a6 / D1b7eefbd9d6 / D3beab7f9ccf / D3cbdf1e82c8 /
D700b997cdb8 / Dc6863b53716 / E0d2138750c1 / E4b0f0ec6f3a / E832356566e7 /
E9b0386e9fa1 / Ec36d75f76b8 / Ed7358d10390 / F181068e2291 / F3926b0db9ac /
F843c850c0f6.
1.2.1.1.1 Convocação dos candidatos sub judice para a matrícula no CFI -
quinta turma.
1ff917137971
/
47cb576085b1
/
C0b6218b0fa4
/
D384fba0998f
/
Ee61cbce8380 / Eedeee17c27e.
1.2.1.2 ÁREA 2
10b1b49d6d42 / A74ccfdf271b.
1.2.1.3 ÁREA 3
B05736407074 / Ea14d6e4c388.
1.2.2 CARGO 2: OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA
1.2.2.1 ÁREA 1
09c74669e55f
/
29c842860222
/
495e6a3cee5f
/
4e4fece25d3b
/
5d32a9b01098 / 6289e1566484 / 8be95ade7930 / A2387bd7bdfe / A3d14bfcfab8 /
F5e9aef1b76a.
1.2.2.2 ÁREA 2
1.2.2.2.1 Convocação dos candidatos sub judice para a matrícula no CFI -
quinta turma.
358ad2c62909.
1.2.2.3 ÁREA 5
66151e5832ac.
1.2.2.3.1 Convocação dos candidatos sub judice para a matrícula no CFI -
quinta turma.
02fadb8e9a59.
1.2.2.4 ÁREA 7
F2bbe008c6e9.
1.2.2.5 ÁREA 9
201526b6f604 / C7844902240e / Ec6f35e913f7.
1.2.2.5.1 Convocação dos candidatos sub judice para a matrícula no CFI -
quinta turma.
7e0188ce587a.
1.2.2.6 ÁREA 10
7d7b1674200c.
1.2.3 CARGO 3: AGENTE DE INTELIGÊNCIA
384822fcc4a7
/
3f50f2a982e7
/
65a100df333f
/
E25004ac6e20
/
E827d12e24ad.
1.2.3.1 Convocação dos candidatos negros para a matrícula no CFI - quinta
turma.
16b7cef57270 / C7c34193cfcb / F04434206370.
2 DA ATUALIZAÇÃO DA FICHA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS (FIP)
2.1 Os candidatos convocados para o CFI - quinta turma, deverão acessar o
endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/abin_17, no período das 10
horas do dia 19 de abril de 2024 às 18 horas do dia 22 de abril de 2024, para atualizar
a FIP.
3 DO CURSO DE FORMAÇÃO EM INTELIGÊNCIA
3.1
O CFI
obedecerá ao
disposto na
Instrução Normativa
nº 010
-
ABIN/GSI/PR, de 28 de dezembro de 2017, no item 17 do edital de abertura e neste
edital.
3.2 O CFI terá a duração de 320 horas/aula para o cargo de Oficial de
Inteligência, de 220 horas/aula para o cargo de Agente de Inteligência e de 160
horas/aula para o cargo de Oficial Técnico de Inteligência.
3.2.1 O CFI - quinta turma será realizado pela Escola de Inteligência (ESINT),
localizada na sede da ABIN no Setor Policial Sul, Área 5, Quadra 1, Brasília/DF, CEP
70610-905, nos seguintes períodos:
a) para o cargo de Oficial de Inteligência, no período de 10 de junho de 2024
a 2 de agosto de 2024;
b) para o cargo de Oficial Técnico de Inteligência, no período de 10 de junho
de 2024 a 5 de julho de 2024;
c) para o cargo de Agente de Inteligência, no período de 10 de junho de
2024 a 18 de julho de 2024.
3.2.2 Para o cargo de Oficial de Inteligência, Área 1, a escolha da localidade
de lotação será realizada no dia 2 de agosto de 2024 às 14 horas e 30 minutos, sendo
necessária a presença dos candidatos no local do CFI para a referida escolha.
3.2.2.1 O candidato que não comparecer na data, hora e local indicados para
a escolha da lotação, perderá o aludido direito e terá a sua lotação definida pela
Administração.
3.2.3 Os candidatos aos cargos de Oficial de Inteligência Áreas 2 e 3, de
Oficial Técnico
de Inteligência
e de
Agente de
Inteligência serão
lotados em
B r a s í l i a / D F.
3.3 Será eliminado do concurso o candidato que:
a) não efetuar matrícula no CFI;
b) solicitar cancelamento de matrícula ou desligamento do CFI;
c) exceder o limite de 15% (quinze por cento) de faltas, justificadas ou não,
na
carga
horária
de
cada matéria
curricular,
conforme
especificado
no
Projeto
Pedagógico;
d) obtiver média de nota final inferior a 7,00 pontos em cada matéria
avaliável, conforme estabelecido em Projeto Pedagógico;
e)
cometer
falta
disciplinar,
apresentar
conduta
ou
desempenho
incompatíveis que contrariem a legislação em vigor e as normas internas da ABIN e da
ES I N T ;
f) não cumprir as atividades de avaliação do CFI; e
AVISO
Foi publicada em 19/4/2024 a
edição extra nº 76-A do DOU.
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