DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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3
Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 14/2023 - UASG 110097 - SAD4R/AGU
Espécie: Termo de Doação de Bens que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA UN I ÃO,
CNPJ 03.566.231/0001-55, e o MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ, CNPJ
82.892.324/0001-46. OBJETO: Doação de bens de propriedade da União, conforme Termo de
Doação de Bens nº 14/2023, que integra o Processo nº 00435.031203/2023-32. Assinam:
DOADOR: FABIO LISBOA GASPAR, Superintendente Regional de Administração Substituto, e
DONATÁRIO: RICARDO LAURO DA COSTA, Prefeito. Data da Assinatura do TERMO DE D OAÇ ÃO :
18/04/2024.
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 110792
Nº Processo: 00404.002160/2023-45.
Pregão Nº 90003/2024. Contratante: DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO DOCUMENTAL.
Contratado: 19.086.382/0001-46 - BARCELO EVENTOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços
de assessoria técnica, organização e coordenação de eventos, realizados em território
nacional, sob demanda, com fornecimento de insumos a fim de oferecer suporte às
solenidades, congressos, conferências, seminários, palestras, exposições, wokshops, cursos
e treinamentos em geral a serem realizados pela AGU, nos diversos estados da federação,
bem como para fornecimento de alimentação e bebidas para eventos institucionais,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/04/2024 a
18/04/2025. Valor Total: R$ 1.499.087,14. Data de Assinatura: 18/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/04/2024).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90007/2024 - UASG 110792
Nº Processo: 00676001498201570 . Objeto: Credenciamento de pessoas físicas e/ou
jurídicas para a prestação de serviços de tradução de textos do português para línguas
estrangeiras, e destas para o português, assim como desses idiomas estrangeiros para
outros idiomas estrangeiros, nas modalidades simples e juramentada, sob demanda,
conforme especificações contidas no Termo de Referência e também das justificativas
constantes do Processo Administrativo nº 00676.001498/2015-70 e deliberações do
DAI/PGU e DAJI/CGU. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da
Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Credenciamento conforme Projeto Básico,
Processo Administrativo nº 00676.001498/2015-70. Declaração de Inexigibilidade em
18/04/2024. ANGELINA SOUZA LEONEZ. Coordenadora-geral de Licitações e Contratos
Nacionais e Internacionais. Ratificação em 18/04/2024. MARCELO SOARES ALVES. Diretor
de Logística e Gestão Documental. Valor Global: R$ 18.000,00. CNPJ CONTRATADA :
22.245.891/0001-89 LUCIANA ONOFRE TRADE LTDA.
(SIDEC - 19/04/2024) 110792-00001-2024NE000001
(Of. El. nº .)
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 110792
Número do Contrato: 10/2024.
Nº Processo: 00405.002746/2024-81.
Contratante: DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO DOCUMENTAL. Contratado: EX0610792 -
DARROIS VILLEY MAILLOT BROCHIER,. Objeto: A Secretária-Geral de Administração, Elisa
Monteiro Malafaia, designada pela Portaria n°1.381, de 30 de janeiro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2023, no uso das competências conferidas pelo
Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023, e de acordo com o disposto no artigo 136 da Lei
nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como justificativas constantes do processo nº
00405.002746/2024-81, registra que o contrato de serviços, firmado com Darrois Villey Maillot
Brochier, passará a ter a seguinte numeração: "Contrato de Serviços nº. 10/2024", a referida
alteração passa a contar da data de celebração do contrato pelas partes, em 04/04/2024.
Vigência: 04/04/2024 a 04/04/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.655.829,37.
Data de Assinatura: 16/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2024).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO/Nº 3041/2024. Partícipe: Empresa Brasil de
Comunicação S/A -EBC. CNPJ: 09.168.704/0001-42. Partícipe: Fundação Integrada Municipal de
Ensino Superior - FIMES. CNPJ: 01.465.988/0001-27 Objeto: Acordo de Cooperação para a
Adoção de Ações Conjuntas Visando a Implantação, Operação e Transmissão de Radiodifusão
de Sons e Imagens de Canais para Execução do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, nas
localidades de Mineiros e Trindades, ambos municípios de Goiás, consignados à EBC e
Operados pela Fundação Integrada Municipal de Ensino Superior - FIMES, em tempo a ser
estipulado de acordo com a opção a ser feita no rol de vinculação. Valor Total: Sem ônus.
Vigência: 10 anos a partir da assinatura. Assinatura: 07/03/2024. Processo EBC nº 0089/2024.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO/Nº 3009/2024.
Partícipe: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. CNPJ: 09.168.704/0001-42. Partícipe:
Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE CNPJ: 78.680.337/0001-84. Objeto:
Acordo de Cooperação para a Adoção de Ações Conjuntas Visando a Implantação, Operação e
a Transmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens de canais consignados à EBC nas localidades
de Cascavel, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Toledo, Guaíra, Marechal Cândido Rondon,
Medianeira, Dois Vizinhos e Pato Branco, ambos municípios do Paraná para expansão do sinal
da RNCP/TV, em tempo a ser estipulado de acordo com a opção a ser feita no rol de vinculação.
Valor Total: Sem ônus. Vigência: 10 anos a partir da assinatura. Assinatura: 06/03/2024.
Processo EBC nº 0028/2024.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO/Nº 3008/2024. Partícipe: Empresa Brasil de
Comunicação S/A -EBC. CNPJ: 09.168.704/0001-42. Partícipe: Universidade Estadual de
Feira de Santana - UEFS. CNPJ: 14.045.546/0001-73 Objeto: Acordo de Cooperação para a
Adoção de Ações Conjuntas Visando a Implantação, Operação e Transmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens de Canal para Execução do Serviço de Radiodifusão de
Sons e Imagens, na localidade de Feira de Santana/BA, consignado à EBC e Operado pela
Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, em tempo a ser estipulado de acordo
com a opção a ser feita no rol de vinculação. Valor Total: Sem ônus. Vigência: 10 anos a
partir da assinatura. Assinatura: 06/03/2024. Processo EBC nº 0020/2024.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO/Nº 3012/2024. Partícipe: Empresa Brasil de
Comunicação S/A -EBC. CNPJ: 09.168.704/0001-42. Partícipe: Fundação Universidade Estadual
do Piauí - FUESPI. CNPJ: 07.471.758/0001-57. Objeto: Acordo de Cooperação para a Adoção de
Ações Conjuntas Visando a Implantação, Operação e Transmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens de Canais para Execução do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, nas
localidades de Teresina e Picos, ambos municípios do Piauí, consignados à EBC e Operados pela
Universidade Estadual do Piauí - FUESPI, em tempo a ser estipulado de acordo com a opção a
ser feita no rol de vinculação. Valor Total: Sem ônus. Vigência: 10 anos a partir da assinatura.
Assinatura: 06/03/2024. Processo EBC nº 0023/2024.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO/Nº 3015/2024. Partícipe: Empresa Brasil de
Comunicação S/A -EBC. CNPJ: 09.168.704/0001-42. Partícipe: Universidade de Rio Verde -
UniVR. CNPJ: 01.815.216/0001-78 Objeto: Acordo de Cooperação para a Adoção de Ações
Conjuntas Visando a Implantação, Operação e Transmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens
de Canal para Execução do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Rio
Verde/GO, consignado à EBC e Operado pela Universidade de Rio Verde - UniVR, em tempo a
ser estipulado de acordo com a opção a ser feita no rol de vinculação. Valor Total: Sem ônus.
Vigência: 10 anos a partir da assinatura. Assinatura: 06/03/2024. Processo EBC nº 0048/2024.
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 9, DE 19 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA,
SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe conferem os art. 12 e 487 do Decreto nº
11.332, de 1º de janeiro de 2023, e, tendo em vista o disposto na Portaria conjunta
MGI/MAPA nº 35, de 29 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 190,
de 04 de outubro de 2023 e na alínea "f" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de
dezembro de 1993, e suas alterações; no Decreto nº 4.748, de 16 de junho de 2003; e art.
11 da Instrução Normativa SEGES/ME nº 1, de 10 de janeiro de 2019 e Medida Provisória
nº 1.186 de 11 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Convocar os candidatos relacionados no Anexo I deste Edital de acordo
com a sua classificação, inscrição e nome na lista de aprovados no processo seletivo
simplificado para contratação temporária de profissionais para os postos de trabalho de
Auxiliar de Laboratório e Técnico de Laboratório, em atendimento à necessidade
temporária de excepcional interesse público, conforme homologação do Edital SE/MAPA nº
1, de 07 de dezembro de 2023.
Art. 2º Os candidatos deverão providenciar, às suas expensas, os exames
médicos laboratoriais e complementares necessários, relacionados no Anexo II e III deste
Ed i t a l .
Art. 3º Os candidatos convocados deverão agendar a entrega da documentação
cadastral e a realização do exame médico admissional até o dia 03 de maio de 2024,
entrando em contato com a Coordenação da Central de Atendimento de Pessoal (CENTRAL)
por meio dos telefones (61)3218-2072/3218-3078/3218-4131 ou endereço eletrônico
central.sgp@agro.gov.br.
§1º A entrega da documentação cadastral e a realização do exame médico
admissional tem previsão de conclusão até o dia 08 de março de 2024. O início das
atividades se dará até o dia 09 de maio de 2024.
§ 2º O candidato deverá comparecer munido dos exames admissionais, das
documentações e das respectivas cópias, constantes dos Anexos II e III deste Edital.
§ 3º O não comparecimento na data agendada configurará desistência à vaga.
Art. 4º O candidato que não cumprir com as exigências descritas nos artigos 2º
e 3º dentro dos prazos estipulados será eliminado.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
ANEXO I
POSTO DE TRABALHO: TÉCNICO DE LABORATÓRIO
.
Classificação
Lotação
Nome
Tipo Vaga
.
7
RECIFE - PE
G I LV A N I S E
GUILHERMINA
INTERAMINENSE*
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
*sub júdice
ANEXO II
Relação de exames médicos pré-admissionais
1- SOROLOGIA PARA LUES (VDRL);
2- SOROLOGIA PARA CHAGAS;
3- HEMOGRAMA COMPLETO;
4- ACIDO ÚRICO;
5- GLICEMIA;
6- LIPIDOGRAMA COMPLETO;
7- PSA (APENAS PARA IDADE ACIMA DE 40 ANOS);
8- TGO;
9- TGP;
10- URÉIA;
11- CREATININA;
12- GRUPO SANGUÍNEO - FRH;
13- EAS;
14- EPF;
15- RAIO X DE TÓRAX EM PA COM LAUDO;
16- PARECER OFTALMOLÓGICO COM ACUIDADE VISUAL;
17- PARECER OTORRINOLARINGOLÓGICO COM AUDIOMETRIA;
18- LAUDO DE SANIDADE MENTAL EMITIDO POR PSIQUIATRA (COM CARIMBO E
CRM DO MÉDICO PSIQUIATRA);
19- ELETROCARDIOGRAMA COM LAUDO;
20- PARECER CARDIOLÓGICO (APENAS PARA IDADE ACIMA DE 40 ANOS);
Exames complementares poderão ser solicitados pela Administração no momento da
avaliação. Todos os exames médicos originais serão retidos na Unidade.
ANEXO III
Documentos necessários para a contratação
1. Os candidatos convocados deverão comparecer munidos dos seguintes
documentos (originais e cópias):
1.1. Carteira de Identidade;
1.2. CPF;
1.3. PIS/PASEP (se possuir);
1.4. Comprovante de dados bancários (Conta Salário Obrigatoriamente);
1.5. Comprovante de residência;
1.6. Título de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou
declaração do TRE;
1.7. Declaração de Bens encaminhada à Receita Federal, relativa ao último
exercício fiscal;
1.8. Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso devidamente registrado, de
conclusão de curso de nível exigido para a função, fornecido por instituição reconhecida
pelo Ministério de Educação;
1.9. Certidão de Casamento ou, se viúvo, Certidão de Óbito, se divorciado, a
Averbação ou Escritura Pública de União Estável;
2. Certificado de Reservista e/ou Carta-patente para candidatos com idade até
45 (quarenta e cinco) anos; 2.1 Certidão da Justiça Estadual - Ações cíveis e criminais -
Resolução 156-CNJ; 2.2. Certidão da Justiça Federal Ações cíveis e criminais; e 2.3 Tipagem
sanguínea e Fator RH (informar).
3. Para os candidatos que apresentaram experiência ou curso específico para
pontuação, conforme item 7 do Edital nº 5/2023, deverão apresentar as cópias dos
seguintes documentos:
a) cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social, acrescida de declaração
do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do
serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, quando realizado na área
privada;
b) certidão de tempo de serviço que informe o período (com início e fim, se for
o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas,
quando se tratar de esfera pública; ou
c) contrato de prestação de serviços ou Recibo de Pagamento de Autônomo
(RPA), acrescido de declaração do empregador que informe o período (com início e fim, se
for o caso) e a espécie do serviço realizado, no caso de serviço prestado como
autônomo.
O candidato contratado não poderá:
a) Ser servidor da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do
Distrito Federal ou dos Municípios, nem empregado ou servidor de suas subsidiárias ou
controladas;
b) Ter sido contratado nos últimos 24 (vinte e quatro) meses nos termos da Lei
nº 8.745, de 1993 e suas alterações.
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