DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Número
do Contrato: 24/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA. Contratado:
RISTER ZAGO CORRÊA PORTO. Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a prestação, por
tempo determinado, de atividades inerentes à Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC,
nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos
termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - SE/MAPA, de 29 de março de
2022, publicado no Diário Oficial da União de 30 de março subsequente. Valor da
Remuneração Mensal: R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais). Vigência: 11 de abril de 2025.
Processo nº21000.076435/2023-08. Data da Assinatura: 18/04/2024 - Assinado por SARA
MARTINS - Contratante e RISTER ZAGO CORRÊA PORTO- Contratado.
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Convênio Nº
902634/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE JUNDIA, CNPJ nº 04214217000155. Vimos
pelo presente, solicitar a prorrogação da vigência do convênio acima referenciado, por
mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Valor Total: R$ 191.200,00, Valor de
Contrapartida: R$ 200,00, Vigência: 18/04/2024 a 30/04/2025. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: JOSE ARNOR DA SILVA, CPF nº ***.550.004-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2024 ao Convênio Nº
884268/2019. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE JUNQUEIRO, CNPJ nº 12265468000197.
Solicitação de Prorrogação da Vigência deste Convênio. Valor Total: R$ 370.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 160.000,00, Vigência: 18/04/2024 a 31/10/2024. Data de Assinatura:
31/12/2019. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: CICERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA, CPF nº ***.789.934-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Convênio Nº
901804/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE SENADOR JOSE BENTO, CNPJ nº
18675926000142. Alteração de Vigencia. Valor Total: R$ 100.633,33, Valor de
Contrapartida: R$ 633,33, Vigência: 18/04/2024 a 31/07/2024. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: FERNANDO CESAR FERNANDES, CPF nº ***.693.646-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Convênio Nº
901747/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS AUSENTES, CNPJ nº
92868850000124. Prazo de vigência. Valor Total: R$ 571.000,00, Valor de Contrapartida: R$
284.500,00,
Vigência:
30/04/2024
a 31/10/2024.
Data
de
Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: ERNESTO VALIM BOEIRA, CPF nº ***.159.230-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000008/2024 ao Convênio Nº
907550/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE CASTELO, CNPJ nº 27165638000139.
Solicitação de alteração do prazo de vigência. Valor Total: R$ 549.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 262.500,00, Vigência: 18/04/2024 a 31/12/2024. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: JOAO PAULO SILVA NALI, CPF nº ***.235.697-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Convênio Nº
901354/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE COMERCINHO, CNPJ nº 18414615000120.
Alteração do termo, referente ao prazo de vigência, por mais 365 (trezentos e sessentae
cinco) dias. Valor Total: R$ 238.989,00, Valor de Contrapartida: R$ 239,00, Vigência:
18/04/2024 a 30/04/2025. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: EDNALV ES
ALVES COSTA, CPF nº ***.697.096-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2024 ao Convênio Nº
901370/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE ROSARIO DO SUL, CNPJ nº 88138292000174.
Prorrogação de Vigência por mais 180 dias (06 Meses), até 30/10/2024. Valor Total: R$
465.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 226.250,00, Vigência: 08/04/2024 a 31/10/2024.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: VILMAR DE OLIVEIRA, CPF nº ***.717.550-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Convênio Nº
907407/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE APIACA, CNPJ nº 27165604000144. aquisição
de 02(dois)Transportadores agrícola. Valor Total: R$ 301.500,00, Valor de Contrapartida: R$
15.000,00, Vigência:
18/04/2024 a
31/07/2024. Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: FABRICIO GOMES THEBALDI, CPF nº ***.616.387-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2024 ao Convênio Nº
901512/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE TUPACIGUARA, CNPJ nº 18260489000104.
PEDIDO DE VIGÊNCIA ATE 30/12/2024. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 9.000,00, Vigência: 08/04/2024 a 31/12/2024. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: FRANCISCO LOURENCO BORGES NETO, CPF nº ***.760.586-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Convênio Nº
901032/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS, CNPJ nº 17894064000186.
Pedido de prorrogação de prazo. Valor Total: R$ 227.000,00, Valor de Contrapartida: R$
36.000,00, Vigência:
08/04/2024 a
31/12/2024. Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: SUELY ALVES FERREIRA LEMOS, CPF nº ***.621.116-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2024 ao Convênio Nº 926158/2022.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE CANDOI, CNPJ nº 95684478000194. Solicitação de Ajuste do
Plano de Trabalho para Utilização do Saldo Remanescente. Valor Total: R$ 95.513,33, Valor
de Contrapartida: R$ 95.513,33, Vigência: 20/09/2022 a 20/09/2024. Data de Assinatura:
20/09/2022. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: ALDOINO GOLDONI FILHO, CPF nº ***.961.209-**.
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 130005
Número do Contrato: 10/2023.
Nº Processo: 21000.036898/2022-48.
Pregão. Nº 2/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA.
Contratado: 06.926.324/0001-31 - ADTEL FACILITIES LTDA. Objeto: O presente Termo
Aditivo tem como objetos:
PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 10/2023 por 12 (doze) meses,
contemplando-se nesta ocasião o período de 10/06/2024 a 09/06/2025, nos termos do art.
57, II, da Lei nº 8.666, de 1993; e
REDUZIR os custos não renováveis constantes da planilha de custos e formação de preços,
conforme disposto no Anexo IX, item 9, da Instrução Normativa nº 05/2017, quais
sejam:
Redução das rubricas na Planilha de Custos e Formação de Preços, concernente ao Aviso
Prévio Indenizado, à Incidência do FGTS sobre o Aviso Prévio Indenizado, ao Aviso Prévio
Trabalhado e à Incidência de GPS, FGTS e outras contribuições sobre o Aviso Prévio
Trabalhado. Vigência: 10/06/2024 a 09/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
8.657.048,00. Data de Assinatura: 18/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 130005
Número do Contrato: 18/2022.
Nº Processo: 21000.095069/2021-16.
Pregão. Nº 8/2022. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA.
Contratado: 90.347.840/0006-22 - TK ELEVADORES BRASIL LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 18/2022 por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/07/2024 a 29/07/2025, nos termos do art.
57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 30/07/2024 a 29/07/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 86.427,84. Data de Assinatura: 19/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/04/2024).
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA INSTITUCIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 00350.003150/2023-08
a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação
Técnica - PCT/BRA/IICA/16/001, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA, por intermédio da
Secretaria Executiva - SE; b) Objetivo: levantamento de subsídios que permitam a
elaboração do Plano Nacional para o Desenvolvimento Sustentável da Pesca Amadora e
Esportiva (PNPA), no âmbito do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/16/001.; c)
Local de Trabalho: na sede da empresa/instituição contratada, com exceção das oficinas de
planejamento participativas do PNPA; d) Nome do(a) Consultor(a): KELVEN STELLA LOPES
CONSULTORIA LTDA - CNPJ: **.992.734/***-**; e) Nº do Contrato: 22400007; f) Valor Total
do Contrato: R$ 243.000,00 (duzentos e quarenta e três mil reais); g) Forma de pagamento:
o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos
produtos; h) Vigência: de 25 de março de 2024 a 24 de julho de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
BA H I A
SERVIÇO TÉCNICO OPERACIONAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado da Bahia, Fábio
Alexandre Rosa Rodrigues, nomeado pela Portaria Nº 628, de 24 de Fevereiro de 2023,
publicado no DOU de 27 de fevereiro de 2023, no uso de suas atribuições, conforme Art 292, da
Portaria Ministerial nº 561, de 11/04/2018, DOU de 13/04/2018, que aprova o Regimento
Interno da Secretaria-Executiva, resolve pelo presente Edital intimar a empresa ÁGUA DE COCO
FRESH LTDA, CNPJ 10.767.758/0001-03, a qual não foi possível encontrar nos endereços de
localização e dos responsáveis legais, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura
e Pecuária no Estado da Bahia - SFA/BA, a fim de tomar ciência da NOTIFICAÇÃO DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA do Auto de Infração nº 031/3442/BA/2021, lavrado em
11/11/2021, constante do processo administrativo nº 21012.012869/2021-71.
Fica a autuada cientificada de que poderá apresentar defesa escrita à
Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado da Bahia, localizada no Largo doa
Aflitos, s/nº - Edifício Ceres - Centro - Salvador - Bahia - CEP 40020-850, acompanhada das
provas que entender necessárias, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação
deste edital, sob pena de revelia.
FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado da Bahia, Fábio
Alexandre Rosa Rodrigues, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o
artigo 26, parágrafo 4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que se trata de interessado
com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a empresa abaixo relacionada a
comparecer, pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, ao 2º
Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado ao Largo dos Aflitos s/nº,
Edifício Ceres-Salvador/BA - CEP: 40.060-030, das 9h às 11h e das 14h às 17h, para tomar
conhecimento do seguinte ofício, referente ao Regulamento aprovado pelo Decreto
6.296/2007:
BIG
BODE
FABRICAÇÃO
DE RAÇÕES
PARA
ANIMAIS
LTDA.,
CNPJ/CPF
31.488.633/0001-14, 
OFÍCIO 
Nº 
65/2024/SEAD-2SIP/2SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA ,
26/02/2024, processo nº 21012.014248/2021-21.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do presente ofício.
Vencidos os prazos deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e
os
processos 
terão
continuidade, 
independentemente
do 
comparecimento
dos
intimados.
FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES

                            

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