DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 10, DE 19 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA,
SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe conferem os art. 12 e 487 do Decreto nº 11.332,
de 1º de janeiro de 2023, e, tendo em vista o disposto na Portaria conjunta MGI/MAPA nº 35,
de 29 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 190, de 04 de outubro de
2023 e nas alíneas "f" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e suas
alterações; no Decreto nº 4.748, de 16 de junho de 2003; e art. 11 da Instrução Normativa
SEGES/ME nº 1, de 10 de janeiro de 2019 e, Medida Provisória nº 1.186, de 11 de setembro de
2023, resolve:
Art. 1º Convocar os candidatos relacionados no Anexo I deste Edital de acordo com
a sua classificação, inscrição e nome na lista de aprovados no processo seletivo simplificado
para contratação temporária de profissionais para os postos de trabalho de Técnico de
Laboratório, em atendimento à necessidade temporária de excepcional interesse público,
conforme homologação do Edital SE/MAPA nº 1, de 11 de janeiro de 2024.
Art. 2º Os candidatos deverão providenciar, às suas expensas, os exames médicos
laboratoriais e complementares necessários, relacionados no Anexo II e III deste Edital.
Art. 3º Os candidatos convocados deverão agendar a entrega da documentação
cadastral e a realização do exame médico admissional até o dia 03 de maio de 2024, entrando
em contato com a Coordenação da Central de Atendimento de Pessoal (CENTRAL) por meio dos
telefones
(61)3218-2072/3218-3078/3218-4131
ou
endereço
eletrônico
central.sgp@agro.gov.br.
§1º A entrega da documentação cadastral e a realização do exame médico
admissional tem previsão de conclusão até o dia 08 de março de 2024. O início das atividades
se dará até o dia 09 de maio de 2024.
§ 2º O candidato deverá comparecer munido dos exames admissionais, das
documentações e das respectivas cópias, constantes dos Anexos II e III deste Edital.
§ 3º O não comparecimento na data agendada configurará desistência à vaga.
Art. 4º O candidato que não cumprir com as exigências descritas nos artigos 2º e 3º
dentro dos prazos estipulados será eliminado.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
ANEXO I
POSTO DE TRABALHO: TÉCNICO DE LABORATÓRIO
.
Classificação
Lotação
Nome
Tipo Vaga
.
1
CAMPINAS - SP
GABRIELE
ALINE
ANDERLE,
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
ANEXO II
RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS PRÉ-ADMISSIONAIS
1- SOROLOGIA PARA LUES (VDRL);
2- SOROLOGIA PARA CHAGAS;
3- HEMOGRAMA COMPLETO;
4- ACIDO ÚRICO;
5- GLICEMIA;
6- LIPIDOGRAMA COMPLETO;
7- PSA (APENAS PARA IDADE ACIMA DE 40 ANOS);
8- TGO;
9- TGP;
10- URÉIA;
11- CREATININA;
12- GRUPO SANGUÍNEO - FRH;
13- EAS;
14- EPF;
15- RAIO X DE TÓRAX EM PA COM LAUDO;
16- PARECER OFTALMOLÓGICO COM ACUIDADE VISUAL;
17- PARECER OTORRINOLARINGOLÓGICO COM AUDIOMETRIA;
18- LAUDO DE SANIDADE MENTAL EMITIDO POR PSIQUIATRA (COM CARIMBO E
CRM DO MÉDICO PSIQUIATRA);
19- ELETROCARDIOGRAMA COM LAUDO;
20- PARECER CARDIOLÓGICO (APENAS PARA IDADE ACIMA DE 40 ANOS); Exames
complementares poderão ser solicitados pela Administração no momento da avaliação. Todos
os exames médicos originais serão retidos na Unidade.
ANEXO III
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A CONTRATAÇÃO
1. Os candidatos convocados deverão comparecer munidos dos seguintes
documentos (originais e cópias):
1.1. Carteira de Identidade;
1.2. CPF; 1.3. PIS/PASEP (se possuir);
1.4. Comprovante de dados bancários (Conta Salário Obrigatoriamente);
1.5. Comprovante de residência;
1.6. Título de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou
declaração do TRE;
1.7. Declaração de Bens encaminhada à Receita Federal, relativa ao último
exercício fiscal;
1.8. Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso devidamente registrado, de
conclusão de curso de nível exigido para a função, fornecido por instituição reconhecida pelo
Ministério de Educação;
1.9. Certidão de Casamento ou, se viúvo, Certidão de Óbito, se divorciado, a
Averbação ou Escritura Pública de União Estável;
2. 0 Certificado de Reservista e/ou Carta-patente para candidatos com idade até 45
(quarenta e cinco) anos;
2.1 Certidão da Justiça Estadual - Ações cíveis e criminais - Resolução 156-CNJ;
2.2. Certidão da Justiça Federal Ações cíveis e criminais; e
2.3 Tipagem sanguínea e Fator RH (informar).
3. Para os candidatos que apresentaram experiência ou curso específico para
pontuação, conforme item 7 do Edital nº 5/2023, deverão apresentar as cópias dos seguintes
documentos:
a) Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social, acrescida de declaração do
empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço
realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, quando realizado na área privada;
b) Certidão de tempo de serviço que informe o período (com início e fim, se for o
caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, quando se
tratar de esfera pública; ou
c) Contrato de prestação de serviços ou Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA),
acrescido de declaração do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso)
e a espécie do serviço realizado, no caso de serviço prestado como autônomo.
O candidato contratado não poderá:
a) Ser servidor da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do
Distrito Federal ou dos Municípios, nem empregado ou servidor de suas subsidiárias ou
controladas;
b) Ter sido contratado nos últimos 24 (vinte e quatro) meses nos termos da Lei nº
8.745, de 1993 e suas alterações.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 11, DE 19 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA,
SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe confere o art. 48 do Decreto nº 11.332, de 1º
de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria SEDGG/ME nº 12.226, de 14 de
outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 21 de outubro de 2021; na alínea
"i" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993; no Decreto nº 4.748,
de 16 de junho de 2003; na Instrução Normativa nº 1, de 27 de agosto de 2019, alterada
pela Instrução Normativa SEDGG /ME Nº 18, de 4 de abril de 2022; no Edital Nº 1-
SE/MAPA, de 29 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União do dia 30
subsequente; no Edital nº 2 - SE/MAPA, de 16 de agosto de 2002, publicado no Diário
Oficial da União de 22 de agosto de 2022, e o que consta no Processo SEI nº
21000.023886/2023-34, resolve:
Art. 1º Convocar os candidatos relacionados no Anexo I deste Edital de acordo
com a sua classificação, inscrição e nome na lista de aprovados no processo seletivo
simplificado para contratação temporária de profissionais de Tecnologia da Informação e
Comunicação - TIC, em atendimento a necessidade temporária de excepcional interesse
público, conforme homologação do Edital nº 2 - SE/MAPA de 16 de agosto de 2022.
Art. 2º Os candidatos deverão providenciar, às suas expensas, os exames
médicos laboratoriais e complementares necessários, relacionados no Anexo II deste
Ed i t a l .
Art. 3º Os convocados deverão agendar a entrega da documentação cadastral e
a realização do exame médico admissional até o dia 3 de maio de 2024, entrando em
contato com a Coordenação da Central de Atendimento de Pessoal (CENTRAL) por meio dos
telefones
(61)
3218-2072/3218-3078/4131
ou
do
endereço
eletrônico
central.sgp@agro.gov.br.
§ 1º A entrega da documentação cadastral e a realização do exame médico
admissional tem previsão de conclusão até o dia 8 de maio de 2024. O início das atividades
se dará até o dia 9 de maio de 2024.
§ 2º O candidato deverá comparecer munido dos exames admissionais, das
documentações e das respectivas cópias, constantes dos Anexos II e III deste Edital.
§ 3º O não comparecimento na data agendada configurará desistência à vaga.
Art. 4º O candidato que não cumprir com as exigências descritas nos artigos 2º
e 3º dentro dos prazos estipulados será eliminado.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
ANEXO I
PERFIL PROFISSIONAL: 3004 - CIENTISTA DE DADOS
.
7
1707751
CAROLINA GRIBEL DE
V A S CO N C E LO S
FERREIRA
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
PERFIL PROFISSIONAL: 3006 - ENGENHEIRO DE IA
.
5
1735364
LUANA GONCALVES
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
PERFIL PROFISSIONAL: 3010 - ANALISTA DE INFRAESTRUTURA DE TIC
.
12
1735210
WILLIAN
AMADOR
DE DEUS INÁCIO
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
PERFIL PROFISSIONAL: 3012 - ANALISTA DE NEGÓCIOS (GERENTE DE PROJETOS
DE SOLUÇÕES DE TIC)
.
26
1723283
PATRÍCIA DE SOUSA
FAG U N D ES
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
.
27
1741893
JOIRE
GONÇALVES
R O D R I G U ES
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
.
28
1723011
GABRIEL LOBO DE
MENDONÇA
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
.
30
1723327
VULPIUS
BANDEIRA
VARGAS
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
.
31
1732017
LICIANE
MORATO
VENTURIN
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
PERFIL PROFISSIONAL: 3013 - ANALISTA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
.
5
1742244
ALEXANDRO
DE
OLIVEIRA PAULA
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
ANEXO II
RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS PRÉ-ADMISSIONAIS
1- SOROLOGIA PARA LUES (VDRL);
2- SOROLOGIA PARA CHAGAS;
3- HEMOGRAMA COMPLETO;
4- ACIDO ÚRICO;
5- GLICEMIA;
6- LIPIDOGRAMA COMPLETO;
7- PSA (APENAS PARA IDADE ACIMA DE 40 ANOS);
8- TGO;
9- TGP;
10- URÉIA;
11- CREATININA;
12- GRUPO SANGUÍNEO - FRH;
13- EAS;
14- EPF;
15- RAIO X DE TÓRAX EM PA COM LAUDO;
16- PARECER OFTALMOLÓGICO COM ACUIDADE VISUAL;
17- PARECER OTORRINOLARINGOLÓGICO COM AUDIOMETRIA;
18- LAUDO DE SANIDADE MENTAL EMITIDO POR PSIQUIATRA (COM CARIMBO E
CRM DO MÉDICO PSIQUIATRA);
19- ELETROCARDIOGRAMA COM LAUDO;
20- PARECER CARDIOLÓGICO (APENAS PARA IDADE ACIMA DE 40 ANOS);
Exames complementares poderão ser solicitados pela Administração no momento da
avaliação. Todos os exames médicos originais serão retidos na Unidade.
ANEXO III
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A CONTRATAÇÃO
1. Os candidatos convocados deverão comparecer munidos dos seguintes
documentos (originais e cópias):
1.1. Carteira de Identidade;
1.2. CPF; 1.3. PIS/PASEP (se possuir);
1.4. Comprovante de dados bancários (Conta Salário Obrigatoriamente);
1.5. Comprovante de residência;
1.6. Título de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou
declaração do TRE;
1.7. Declaração de Bens encaminhada à Receita Federal, relativa ao último
exercício fiscal;
1.8. Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso devidamente registrado, de
conclusão de curso de nível exigido para a função, fornecido por instituição reconhecida
pelo Ministério de Educação;
1.9. Certidão de Casamento ou, se viúvo, Certidão de Óbito, se divorciado, a
Averbação ou Escritura Pública de União Estável;
2. 0 Certificado de Reservista e/ou Carta-patente para candidatos com idade até
45 (quarenta e cinco) anos;
2.1 Certidão da Justiça Estadual - Ações cíveis e criminais - Resolução 156-
CNJ;
2.2. Certidão da Justiça Federal Ações cíveis e criminais; e
2.3 Tipagem sanguínea e Fator RH (informar).
3. Para os candidatos que apresentaram experiência ou curso específico para
pontuação, conforme item 7 do Edital nº 5/2023, deverão apresentar as cópias dos
seguintes documentos:
a) Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social, acrescida de declaração
do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do
serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, quando realizado na área
privada;
b) Certidão de tempo de serviço que informe o período (com início e fim, se for
o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas,
quando se tratar de esfera pública; ou
c) Contrato de prestação de serviços ou Recibo de Pagamento de Autônomo
(RPA), acrescido de declaração do empregador que informe o período (com início e fim, se
for o caso) e a espécie do serviço realizado, no caso de serviço prestado como
autônomo.
O candidato contratado não poderá:
a) Ser servidor da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do
Distrito Federal ou dos Municípios, nem empregado ou servidor de suas subsidiárias ou
controladas;
b) Ter sido contratado nos últimos 24 (vinte e quatro) meses nos termos da Lei
nº 8.745, de 1993 e suas alterações.
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