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DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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10
Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ACORDO
Espécie: Acordo de Transferência de Material - SAIC nº 20900.24/0091-0; Partes: Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e Fundação Universidade Federal de São
Carlos - UFSCar; Objeto: Envio de materiais para fins de pesquisa; Modalidade Licitação:
Não Aplicável; Crédito da Despesa: Não Aplicável; Fonte de Recursos: Não Aplicável; Valor
Global: Não aplicável; Data de assinatura: 19/04/2024; Vigência: até 19/04/2054;
Signatários: Adilson de Oliveira Junior - Chefe Geral em Exercício e Adeney de Freitas
Bueno - Chefe Adjunto de P&D, ambos pela Embrapa Soja; e Luiz Fernando Takase - Chefe
do Departamento de Morfologia e Patologia, pela UFSCar.
EMBRAPA SOLOS
AVISO DE LEILÃO
A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária-EMBRAPA, Centro Nacional de
Pesquisa de Solos-CNPS, CNPJ 00.348.003/0012-73, faz saber que venderá através da
leiloeira pública Juliana Vettorazzo, em leilão online, bens inservíveis de propriedade da
EMBRAPA-CNPS, no site https://www.jvleiloes.lel.br/ no dia 08/05/2024, às 11h, estando
disponíveis, edital e condições do leilão no site https://www.jvleiloes.lel.br/ e
http://www.embrapa.br/solos o lote dos itens estará disponível para visitas de inspeção
prévia, nos dias que antecedem ao leilão, na R. Jardim Botânico, 1024, nesta cidade.
Rio de Janeiro, 19 de abril de 2024.
DANIEL VIDAL PÉREZ
Chefe Geral da Embrapa Solos
Ministério das Cidades
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
SUPERINTENDÊNCIA DE TRENS URBANOS DE JOÃO PESSOA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 006/2024 AO CONTRATO Nº. 005/2020/STU-JOP/CBTU.
CONTRATANTE: COMPANHIA
BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS-CBTU.
CONTRATADA:
INORPEL INDÚSTRIA NORDESTINA DE PRODUTO ELÉTRICOS LTDA, inscrita no CNPJ-MF sob
o nº. 08.720.054/0001-33. OBJETO: Acréscimo contratual consensual percentual em relação
ao valor atualizado do Contrato nº. 005/2020STU-JOP/CBTU, correspondendo em aditivo de
acréscimo no percentual de 3,78%, contados a partir de 01/05/2024. DO VALOR: O valor
global do contrato passará de R$ 321.526,46 (trezentos e vinte um mil, quinhentos e vinte
e seis reais e quarenta e seis centavos) para R$ 321.846,14 (trezentos e vinte e um mil,
oitocentos e quarenta e seis reais e quatorze centavos). SIGNATÁRIOS: Pela CBTU, PAULO
JOSÉ DE MELLO BARRETO; pela CONTRATADA, MARIA ELIANA AGRA DE BRITO.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - RECIFE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 068/2022/CBTU/STU-REC; CONTRATANTE:
CBTU/STU-REC; CONTRATADA: KNORR BREMSE SISTEMA DE VEÍCULOS FERROVIÁRIOS;
prorrogação do prazo de vigência contratual por 210 (DUZENTOS E DEZ) dias do contrato
STU-REC; PROCESSO LICITATÓRIO: INEX Nº 007/GOLIC/2021; DATA DA ASSINATURA:
14/12/2023; NOME E CARGO DOS SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Sra. Marcela Loyo de
Queiroz Campos - Superintendente e Sr. Rafael Diniz Toscano de Lima - Gerente Regional
I de Administração e Finanças; Pela contratada: Sr João Carlos de Cunha - Representante
Legal.
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA (LEC) Nº 90001/GOLIC/2024
UASG 275057
A Companhia Brasileira de Trens Urbanos Superintendência Recife CBTU/STU-
REC, torna público, que realizará Licitação Eletrônica CBTU - LEC, por meio do módulo de
Concorrência do Sistema de Compras do Governo federal, referente ao LEC nº 90001/2024-
OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Execução de Obras Civis e Instalações
para Adequação às Normas de Acessibilidade das Estações Pontezinha, Ponte dos Carvalho,
Santo Inácio e Cabo - Linha Diesel da CBTU/STU/REC. Conforme Projeto Básico. Total de
Itens Licitados: 01. Disponibilização do Edital a partir do dia: 22/04/2024 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua José Natário, 478 Areias - Recife-PE, no site
da 
CBTU 
- 
licitações 
ou 
no 
link:
https://pncp.gov.br/app/editais?=&status=recebendo_proposta&pagina=1. 
Cadastro
das
Propostas: a partir de 22/04/2024 às 08h00. Abertura das Propostas: 14/05/2024 às 09h00
no site www.gov.br/compras. Informações Gerais.
CARLOS ROBERTO SÁ BARRETO BARROS FILHO
Gerente Operacional de Licitações e Compras
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL II - NATAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
ESPÉCIE: 2º Apostilamento ao Contrato nº 005-22. CONTRATADA: LOCALIZA VEÍC U LO S
ESPECIAIS S.A. OBJETO: Reajuste dos valores contratados, com base na variação do INPC
acumulado, calculado de 03/2023 a 02/f2024 em 3,86 % (três virgula oitenta e seis por
cento), tendo seu valor total atualizado em R$ 21.580,09 (vinte e um mil, quinhentos e
oitenta, e nove centavos). ORIGEM: Despacho nº 018-2024/GIAFI/STU-NAT. NATUREZA DE
DESPESA: 33.90.33. CONTRATANTE: Companhia Brasileira de Trens Urbanos (UASG 275066).
SIGNATÁRIO: João Maria Cavalcanti -
Superintendente. DATA DA ASSINATURA:
16/04/2024.
EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 120.03/22-3
Terceiro Termo Aditivo firmado com LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S.A. OBJETO: ADITAR o
contrato originário para, com base no artigo 81 da Lei nº 13.303/16, suprimir serviços
relativos à retirada de locação de um veículo SEDAN, equivalente a 3,59% do valor global
do contrato, bem como para acrescer serviços relativos a sua substituição pela locação de
um veículo PICAPE MÉDIA, equivalente a 5,39% do valor global do contrato, representando
um acréscimo de serviços de aproximadamente 1,80% do valor global do contrato,
equivalente a R$ 16.782,37 (dezesseis mil setecentos e oitenta e dois reais e trinta e sete
centavos). O valor total do presente aditamento, para os 11 (onze) meses restantes de
vigência do contrato será, portanto, de R$ 947.589,35 (novecentos e quarenta e sete mil
quinhentos e oitenta e nove reais e trinta e cinco centavos).
Processo Administrativo n.º 00000630/2022-99. Assinatura: 18/04/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 120.04/23-2
Segundo Termo Aditivo firmado com MOBILIDADE EM TRANSPORTES - MOB. OBJETO: ADITAR
o contrato originário para estabelecer o acréscimo de serviços, no percentual de 72,58% sobre
o valor global inicial do contrato, referentemente à operação emergencial por ônibus para
atendimento dos usuários pelo alagamento da bacia ferroviária nos dias 02/01/2024 e
17/01/2024 e, ainda, à garantia de saldo contratual para cobertura de eventuais e futuras
ocorrências, nos termos do artigo 81 da Lei nº 13.303/16, bem como da Orientação Normativa
CJU-MG nº 03/2009 da Advocacia-Geral da União. O valor total do presente aditamento será
de R$ 90.728,96 (noventa mil setecentos e vinte e oito reais e noventa e seis centavos).
Processo Administrativo n.º 2600/2022-17. Assinatura: 19/04/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2024
TRENSURB informa que em 07/05/2024, às 09h30min abrirá as propostas do
certame e às 10h realizará disputa pública. Objeto: Contratação de Sociedade de
Advogados para prestação de serviços de natureza jurídica. Propostas deverão ser
apresentadas
através do
site:
https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/para-
fornecedores. Inf. (51) 3363-8239. Proc. 1829/2022-34.
ANDRESSA DOS SANTOS MEDEIROS SOARES
Pregoeira
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 9474/2024
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso
XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna
público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.013580/2022-17
Requerente: BASF S.A
CQB: 31/97
Assunto: Relatório de conclusão de liberação planejada no meio ambiente
Ementa: O presidente da Comissão Interna de Biossegurança da BASF S.A., Dr.
Reinaldo Montrazi Barata, encaminha relatório de conclusão de liberação planejada no
meio ambiente de soja resistente a doenças. A CTNBio analisará o documento e um
parecer será emitido.
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do
Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA
TÉCNICA Nº 34/2024/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio concedeu o sigilo
para as informações contidas no volume confidencial, processo 01245.004301/2024-88.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma
FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9479/2024
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art.
5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de
novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão
Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:
Requerente: Takeda Pharma Ltda.
Processo: 01245.016042/2023-57
CQB: 497/20
Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio.
Ementa: Os Responsáveis Legais pela Requerente, Renata Aracelli Pires E
Fabiana Yumi Teramoto, solicitam à CTNBio parecer técnico referente à nova composição
da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, Carta
s/nº, de 22/11/2023, foi emitido pelos Responsáveis Legais da instituição para a destituição
de Andrea Yumi Lembo e a inclusão de Luis Massari. A composição proposta consta dos
seguintes especialistas: Alex Bernacchi (Presidente), Alessandro Martins Paiva, Denise
Abud, Eduardo Nascimento, Flávio Perrotti, Juliana Seckler Yoshikawa, Luis Guilherme
Massari Junior, Luiz Roque Neto e Renata Aracelli Pires.
A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais
vigentes pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para
gerir as atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança
- CQB. Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações
vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá 30 (trinta) dias para se manifestar sobre
o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares
poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site
do 
Ministério 
da 
Ciência, 
Tecnologia 
e 
Inovações:
https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9482/2024
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.004482/2024-42
Requerente: Monsanto do Brasil Ltda.
CQB: 003/96
Assunto: Solicitação de parecer para liberação comercial do Organismo
Geneticamente Modificado - OGM, milho MON 87427 × MON 94804 × MON 95379 ×
MIR162 × MON 88017 e de suas subcombinações.
Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Monsanto do
Brasil Ltda., Angela Ferrari, solicita parecer técnico da CTNBio para liberação comercial do
Organismo Geneticamente Modificado - OGM, milho MON 87427 × MON 94804 × MON
95379 × MIR162 × MON 88017 e de suas subcombinações. O processo será examinado de
acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9483/2024
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a
seguir discriminado:
Processo: 01245.003796/2024-28
Requerente: Embrapa Trigo
CQB: 058/98
Endereço: Rodovia BR 285, km 294, CP 78, Passo Fundo/RS.

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