DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
(Aviso de diligência)
O Superintendente Adjunto de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema
- ANCINE, no uso de suas atribuições, notifica a empresa 3 MOINHOS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS
LTDA, CNPJ 10.615.584/0001-63, em razão do não cumprimento total das exigências contidas
no 
Ofício
de 
Diligência
n.º 
89-E/2024-ANCINE/SEF/SPR/CIN
relativo 
ao
Projeto
"MESOPOTÂMIA" - FSA/PRODAV 04/2013 - SALIC: 16-7036 Processo: 01580.011852/2016-87. A
proponente tem o prazo de 30 (trinta) dias para regularização da situação, conforme § 2º do
art. 45 da Instrução Normativa nº 159/2021, ou será inscrita como inadimplente no Sistema de
Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SALIC), acarretando, assim, a interrupção do andamento
de todos os projetos dessa empresa no âmbito da ANCINE.
A partir da inscrição da proponente como inadimplente no SALIC, será concedido o
prazo adicional de 30 (trinta) dias, após o qual, sem a manifestação do interessado, o processo
seguirá para despacho conclusivo de não aprovação da prestação de contas. Caso seja
reprovada, a empresa terá 30 (trinta) dias para recolhimento integral do débito ou
apresentação de recurso. Poderá ser concedido parcelamento do débito, desde que sejam
atendidas as exigências contidas na legislação.
A ausência de regularização da prestação de contas ou recolhimento integral do
débito atualizado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e os nomes das
pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser registrados nos cadastros
restritivos do CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, em conformidade com os ditames do
art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei n° 10.522/2002 e
do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e nos serviços de proteção ao
crédito, como o SCPC, Serasa e afins.
Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato por
meio do e-mail cin.spr@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro, 17 de abril de 2024.
ANDRETE CÉSAR SANTOS DA SILVA
Superintendente Adjunto de Prestação de Contas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
(Aviso de diligência)
O Superintendente Adjunto de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema
- ANCINE, no uso de suas atribuições, notifica a empresa BOSSA NOVA FILMS CRIACOES E
PRODUCOES S/A, CNPJ nº 07.477.471/0001-34, em razão do não cumprimento total das
exigências contidas no Ofício de Diligência n.º 128-E/2024-ANCINE/SEF/SPR/CIN relativo ao
Projeto "MINHA TRIBO (EX TRIBOS DO BRASIL)" - PRODAV 01/2010 - SALIC: 11-7167 Processo:
01580.044408/2011-33. A proponente tem o prazo de 30 (trinta) dias para regularização da
situação, conforme § 2º do art. 45 da Instrução Normativa nº 159/2021, ou será inscrita como
inadimplente no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SALIC), acarretando, assim, a
interrupção do andamento de todos os projetos dessa empresa no âmbito da ANCINE.
A partir da inscrição da proponente como inadimplente no SALIC, será concedido o
prazo adicional de 30 (trinta) dias, após o qual, sem a manifestação do interessado, o processo
seguirá para despacho conclusivo de não aprovação da prestação de contas. Caso seja
reprovada, a empresa terá 30 (trinta) dias para recolhimento integral do débito ou
apresentação de recurso. Poderá ser concedido parcelamento do débito, desde que sejam
atendidas as exigências contidas na legislação.
A ausência de regularização da prestação de contas ou recolhimento integral do
débito atualizado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e os nomes das
pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser registrados nos cadastros
restritivos do CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, em conformidade com os ditames do
art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei n° 10.522/2002 e
do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e nos serviços de proteção ao
crédito, como o SCPC, Serasa e afins.
Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato por
meio do e-mail cin.spr@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro, 17 de Abril de 2024
ANDRETE CÉSAR SANTOS DA SILVA
Superintendente Adjunto de Prestação de Contas
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO REGIONAL - RJ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 423033
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 01442.000049/2022-40.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO IBRAM/RJ. Contratado:
13.944.767/0001-10 - REDENTOR LIMPEZA, CONSERVACAO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência do contrato administrativo nº 02/2022, pelo prazo de 12 (doze) meses,
nos termos nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, e do
item 2.1. Da cláusula segunda do contrato administrativo 02/2022, devendo a contratada
manter durante a execução deste termo aditivo todas as condições de habilitação e
qualificação exigidas no edital e no contrato. Vigência: 20/04/2024 a 20/04/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 299.952,00. Data de Assinatura: 17/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2024).
MUSEU IMPERIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 343015
Nº Processo: 01439000415202333. Objeto: Contratação de serviços de apoio
operacional, administrativo e manutenção predial para atendimento das necessidades
do Museu Imperial e suas subunidades. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 22/04/2024
das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Rua da Imperatriz, 220 - Centro
- Petropolis/rj, - Petrópolis/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/343015-5-90003-
2024. 
Entrega 
das
Propostas: 
a 
partir 
de 
22/04/2024 
às
10h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
07/05/2024
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FABRICIO VON SEEHAUSEN
Pregoeiro
(SIASGnet - 18/04/2024) 343015-42207-2024NE800003
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 343026
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 01450.002563/2020-59.
Contratante: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL/IPHAN.
Contratado: 22.463.530/0001-09 - JDR SERVICES LTDA. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto a repactuação dos preços, conforme previsto na cláusula
sexta - reajustamento de preços em sentido amplo do contrato nº 02/2021. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 257.629,20. Data de Assinatura: 19/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/04/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90002/2024 - UASG 343026
Nº Processo: 01450006955202330. Objeto: Contratação de empresa especializada
para prestação de serviços auxiliares, acessórios e instrumentais às atividades de assessoria de
imprensa, planejamento de comunicação, relações-públicas, produção de conteúdo escrito e
audiovisual, ações de relacionamento em ambientes digitais, planejamento e realização de
entrevistas coletivas, para suprir as necessidades do IPHAN, conforme condições, quantidades,
exigências e estimativas, estabelecidas no Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 22/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Seps 702/902, Bloco
C,
Torre 
A,
Centro
Empresarial
Brasília 
50,
Asa
Sul
- 
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/343026-3-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de
22/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/06/2024 às
10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As quantidades dos serviços
apresentadas na tabela do item 1.4 do Termo de Referência, representam apenas estimativas
e serão executadas na medida da necessidade e conveniência do IPHAN, que poderá readequá-
las nas mesmas condições contratuais, ocasionando distribuição diferente da previamente
estabelecida, desde que justificada a alteração e respeitado o valor estabelecido no subitem
1.4, quanto ao valor de investimento para a contratação.
PAULO ALVES FERREIRA FILHO
Coordenador de Licitações
(SIASGnet - 18/04/2024) 343026-40401-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90001/2024 - UASG 343026
Nº Processo: 01450001492202409. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para
elaboração de projeto arquitetônico e complementares, planilha orçamentária, memoriais e
demais documentos para a restauração da Praça dos Três Poderes, localizada em Brasília/DF,
nos termos da tabela no item 1 do Termo de Referência, conforme condições e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/04/2024 das 08h00
às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Seps 702/902, Bloco C, Torre A, Centro Empr.brasilia
50, Asa Sul, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/343026-3-90001-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 22/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 28/05/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: A
licitação será realizada em único item.
PAULO ALVES FERREIRA FILHO
Coordenador de Licitações
(SIASGnet - 19/04/2024) 343026-40401-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 343010
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 01508.000079/2023-25.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NO PARANA, IPHAN-PR.
Contratado: 04.325.499/0001-68 - JRQ MASTER CONSULTORES ASSOCIADOS LIMITADA .
Objeto: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato nº 01/2023,
conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos do inciso ii do do art. 57 da
lei nº 8.666/93, com início na data de 15/06/2024 e término em 15/06/2025. Vigência:
15/06/2024 a 15/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 180.334,56. Data de
Assinatura: 18/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2024).
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 21/2023
Homologo a adjudicação complementar, promovida pelo Pregoeiro, bem como
todos atos do referido certame, nos termos do Inciso VI, do Art.13, do Dec. 10.024, de 20 de
setembro de 2019, relativo ao objeto: Registro de preços para aquisição de ar condicionado,
eletrônicos e eletrodomésticos. Foi classificada em 1º lugar a proposta das empresa:
39.236.457/0001-35 - JR2 COMERCIO DE VARIEDADES LTDA, iutem 7 conforme discriminado no
Relatório de Homologação disponível no https://www.gov.br/compraspt-br. Fiquem os
interessados, portanto, cientes da presente decisão.
BRENO DIOGENES GONÇALVES CEL AV
Ordenador de Despesas por Delegação
(SIDEC - 19/04/2024) 120001-00001-2024NE400001
COMANDO DE PREPARO
V COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE FLORIANÓPOLIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90053/2024 - UASG 120073
Nº Processo: 67272007674202319. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios,
nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e
seus anexos. . Total de Itens Licitados: 154. Edital: 22/04/2024 das 09h00 às 12h00 e das
13h00 às 16h00. Endereço: Av. Santos Dumont, S/n - Tapera - (cx Postal 289), Tapera -
Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/120073-5-90053-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 22/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 06/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
KAREN KELLEN SILVA DOS SANTOS
Ordenadora de Despesas
(SIASGnet - 19/04/2024) 120073-00001-2024NE800001
VI COMANDO AÉREO REGIONAL
GRUPAMENTO DE APOIO DE BRASÍLIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 120006
Número do Contrato: 16/2023.
Nº Processo: 67284.002014/2023-02.
Pregão. Nº 32/2023. Contratante: CENTRO DE COMPUTAÇÃO DA AERONÁUTICA DE
BRASÍLIA. Contratado: 25.110.938/0001-95 - OLÍMPIO CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto:
Suprimir aproximadamente 12,85% do valor inicial atualizado do contrato. Acrescentar
aproximadamente 23,30% do valor inicial atualizado do contrato. Vigência: 19/04/2024
a 25/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.062.694,48. Data de Assinatura:
19/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/04/2024).