Copyright © Dia Oficial 2024 | contato@diaoficial.com

DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042200017
17
Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS,
MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 151/2024
O Gerente Regional da AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS
DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução
nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro
de 2022, examinando os autos do Processo nº 53542.000525/2024-60, em razão da
impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas da
extinção, por
cassação, das
autorizações outorgadas
para explorar
Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por meio do Ato nº 4.147, de 03/04/2024, publicado
no Diário Oficial da União - D.O.U em 05/04/2024 (SEI n.º 11760763), tendo em vista a perda de
condição indispensável à manutenção da autorização. Os débitos porventura existentes
deverão ser quitados. Os boletos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço:
http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi
expedido este edital, que será publicado na Imprensa Oficial.
.
Nome da Entidade
CPF
Serviço Notificado
Processo de Cassação
.
CARLOS VIEIRA
***.440.090-**
Limitado Privado
53542.000524/2024-15
.
EURIPEDES BALSANUFO DE PAIVA
***.909.398-**
Rádio do Cidadão
Radioamador
53542.000355/2024-13
.
JOSE BATISTA DO CARMO
***.394.828-**
Rádio do Cidadão
Radioamador
53542.000358/2024-57
.
REGINALDO GARCIA DO CARMO
***.164.011-**
Rádio do Cidadão
53542.006169/2023-15
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº TLB-PRO-2023/01936.
Contrato n° TLB-CTR-2024/00020.
Data de Assinatura: 15/04/2024.
Contratada: GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA.
CNPJ/MF: xx.237.xxx/0289-xx.
Objeto: Contratação de empresa para a aquisição de um servidor de rack para o Laboratório de
Inovação da TELEBRAS.
Valor total: R$ 81.173,00 (oitenta e um mil e cento e setenta e três reais)
Vigência: 15/04/2024 até 15/04/2027.
Fundamentação Legal: Inciso IV, do art. 32 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016,
corroborada e combinada com as disposições constantes do Capítulo II - DAS LICITAÇÕES, art.
93 e seguintes do Regulamento de Licitações e Contratos - RELIC TELEBRAS, da Lei nº 10.520, de
17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; do Decreto nº 8.945,
de 27 de dezembro de 2016.
Signatários: p/ Telebras: Nauro Luiz Scheufler (Diretor Técnico-Operacional) e Palmerston
Donizzeti Taveira (Gerente de Inovação), p/ Contratada: Vinicius da Silva (Representante Legal).
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo no TLB-PRO-2024/01620
Partes: Telecomunicações Brasileiras S.A e Comercial Alvorada de Produtos para Limpeza e
Descartáveis LTDA - CNPJ: xx.888.xxx/0001-xx.
Objeto: Aquisição extraordinária de materiais de limpeza para garantir a continuidade da
limpeza, higienização e conservação da sede da TELEBRAS, conforme descrições e quantidades
contidas no Termo de Referência TLB-REF-2024/00050-A.
Valor total: R$ 10.383,43 (dez mil trezentos e oitenta três reais e quarenta três centavos).
Fundamentação Legal: artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016 e artigo 112, inciso II, do
Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras (RELIC).
Aprovado por: George Arnaud Tork Façanha (Gerente de Compras e Contratos).
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº TLB-PRO-2022/04729.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° TLB-CTR-2022/00067.
Data de Assinatura: 15/04/2024.
Contratada: PADTEC S/A.
CNPJ/MF: 03.549.807/0001-76.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto as seguintes alterações:
O acréscimo de quantitativo correspondente a 6,78% do Valor Original Atualizado do Contrato,
representando o montante de R$ 10.735.943,50.
A supressão de quantitativo correspondente a 10,57% do Valor Original do Contrato,
representando o montante de R$ 16.736.915,58.
Fundamentação Legal: Artigo 81, inciso II, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 c/c o artigo
129, do Regulamento de Licitações e Contratos da TELEBRAS - RELIC.
Signatários: p/ Telebras: Nauro Luiz Scheufler (Diretor Técnico-Operacional) e Frederico De
Siqueira Filho (Presidente); p/ Contratada: Patricia Sayuri Iqueda (Representante legal) e
Argemiro Oliveira Sousa Filho (Representante legal).
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo nº TLB-PRO-2020/00827
Termo de Apostila ao Contrato n° 09/2020-TB
Data de Assinatura: 16/04/2024
Apostilados: ANA LUCIA PRADO GARCIA, CPF nº XXX.138.XXX-XX
Objeto: Manutenção do valor mensal de R$ 5.144,16
Fundamentação Legal: § 7º do artigo 81 da Lei nº 13.303/2016
Signatários: LUIZ JOAQUIM DIAS (Gerente do Escritório de São Paulo) e TATIANA RÚBIA MELO
MIRANDA (Diretora Administrativo-Financeira e Relações com Investidores), pela Telebras.
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo nº TLB-PRO-2020/02105
Termo de Apostila ao Contrato n° 213/2015/3400-TB
Data de Assinatura: 16/04/2024.
Apostilados: CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA SUL-MATOGROSSENSE S.A, CNPJ/MF nº
19.642.***/****-70
Objeto: O valor anteriormente acordado, antes do reajuste, era de R$ 9.699,50 (nove
mil, seiscentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos). Após o reajuste anual,
o valor acordado passa a ser de R$ 10.135,62 (dez mil, cento e trinta e cinco reais e
sessenta e dois centavos).
Fundamentação Legal: § 7º do artigo 81 da Lei nº 13.303/2016.
Signatários: Emerson Baumgarten de Oliveira (Gerência de Planejamento Técnico e
Controle) e Tatiana Rubia Melo Miranda (Diretora Administrativo-Financeira e Relações
com Investidores), pela Telebras.
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo nº TLB-PRO-2020/03756
Termo de Apostila ao Contrato n° 212/2015/3400-TB
Data de Assinatura: 16/04/2024.
Apostilados: CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA SUL-MATOGROSSENSE S.A, CNPJ/MF nº
19.642.***/****-70
Objeto: O valor anteriormente acordado, antes do reajuste, era de R$ 2.410,18 (dois mil,
quatrocentos e dez reais e dezoito centavos). Após o reajuste anual, o valor acordado passa
a ser de R$ 2.518,55 (dois mil, quinhentos e dezoito reais e cinquenta e cinco centavos)
Fundamentação Legal: § 7º do artigo 81 da Lei nº 13.303/2016.
Signatários: Emerson Baumgarten de Oliveira (Gerência de Planejamento Técnico e
Controle) e Tatiana Rubia Melo Miranda (Diretora Administrativo-Financeira e Relações
com Investidores), pela Telebras.
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
OUTROS RESULTADO DE JULGAMENTO PAR Nº 44992949 DECOD-GPAR
No uso da competência delegada pelo Presidente da Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos - ECT, por intermédio da Portaria PRT/PRESI - 367/2023, e em
consonância com o art. 12, inciso II da Resolução CGPAR Nº 48, de 06/09/2023, com base
nas provas dos autos do processo administrativo PAR SEI 53180.046192/2020-48 e pelos
fundamentos expostos no JULGAMENTO Nº 44992949 DECOD-GPAR, APLICO à pessoa
jurídica de direito privado denominada MAFRO INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES EIRELI, CNPJ
08.113.055/0001-10, pela conduta tipificada como ato lesivo previsto no art. 5º, inciso IV,
alínea "a" da Lei nº 12.846/2013, praticada quando de sua participação no Pregão
Eletrônico n° 20000091/2020 - CS, as seguintes sanções: I - Multa no valor total de R$
145.908,00 (cento e quarenta e cinco mil, novecentos e oito reais), com base no art. 5º,
inciso IV, alínea "a" e no art. 6º, inciso I da Lei nº 12.846/2013 c/c os arts. 22 a 26 do
Decreto nº 11.129/2022; II - Publicação, às próprias expensas, da decisão administrativa
sancionadora, na forma de extrato de sentença, nos termos do art. 5º, inciso IV, alínea "a"
c/c o art. 6º, inciso II da Lei nº 12.846/2013, arts. 19 e 28 do Decreto nº 11.129/2022,
cumulativamente: a) Em meio de comunicação de grande circulação na área da prática da
infração e de atuação da pessoa jurídica ou, na sua falta, em publicação de circulação
nacional; b) Em edital afixado no próprio estabelecimento ou no local de exercício da
atividade, em localidade que permita a visibilidade pelo público, pelo prazo de quarenta e
cinco dias; e c) Em seu sítio eletrônico, pelo prazo de quarenta e cinco dias e, em
destaque, na página principal do referido sítio; III - Suspensão temporária de licitar e
contratar com os Correios pelo período de 12 (doze) meses, com fundamento nos subitens
8.3 e 8.4, alínea "b", do Edital do Pregão Eletrônico n° 20000091/2020 - CS, no art. 83,
inciso III da Lei nº 13.303/2016 e no art. 19, parágrafo único do Decreto nº
11.129/2022.
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE TERMO DE CONCESSÃO DE USO ONEROSA Nº 001/2024 - INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO Nº 50.001/2024 Objeto: Extrato de Termo de Concessão de Uso Onerosa Nº
001/2024, Inexigibilidade de Licitação Nº 50.001/2024, relativo ao espaço de 190,09 m²,
concedido à - Postal Saúde - URRJ, localizado no 2º hall térreo do Edifício Sede dos
Correios - Superintendência Estadual do Rio de Janeiro, situada na Avenida Presidente
Vargas, 3077 - Cidade Nova - Rio de Janeiro/RJ. Vigência: 60 (sessenta) meses contados a
partir de 17/04/2024 a 16/04/2029.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº168/24 SE/SPI
Prestação de serviço de engenharia para modernização do sistema de
alimentação de potência ininterrupta em corrente alternada trifásica (nobreaks), inclusive
fornecimento do equipamento com assistência técnica em garantia on-site por 12 meses e
instruções operacionais, no CTCE Indaiatuba, no âmbito da Superintendência Estadual de
São Paulo interior -SE/SPI. ID 1040651. A abertura da licitação designada para 22/04/2024
às 09:00 horas, conforme publicado no DOU, folha 15, Seção 3, do dia 28 de março de
2024; fica adiada "SINE DIE".
ALESSANDRA MACEDO CHAUVET PEIXOTO ELLER
MEMBRO DE CPL MG SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24000236/2024 SE/SPM
Prestação de serviço de transporte rodoviário de carga postal, na modalidade
LINHA DE TRANSPORTE REGIONAL - GRUPO-LTR-SPM-POLO SUL-01 e GRUPO-LTR-SPM- P O LO
SUL-02, conforme Especificações Técnicas e demais condições do Edital e seus Anexos.
Recebimento das
Propostas e obtenção
do Edital:
http://www.correios.com.br ou
http://www.licitacoes-e.com.br ID: 1043807, até 15/05/24 às 09h e início da disputa às
10h. Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no
horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 941104/2023. Convenentes:
Concedente:
MINISTERIO
DA
CULTURA, ,
Unidade
Gestora:
540026,
Convenente:
ORGANIZACAO SOCIAL VOKUIM, CNPJ nº 05571671000126. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 292.314,64, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 08/11/2023 a 30/09/2024. Data
de Assinatura: 19/04/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / MARCIA HELENA
GONCALVES ROLLEMBERG - Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Convênio Nº
936806/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora:
540027. Convenente: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE ESTRATEGIAS SOCIAIS E
CULTURAIS, CNPJ nº 08184671000161. Solicitação de prorrogação de vigência contratual
até 30/10/2024. Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência:
30/12/2022 a 21/08/2024. Data de Assinatura: 30/12/2022. Signatários: Concedente:
ODECIR LUIZ PRATA DA COSTA, CPF nº ***.345.481-**, Convenente: EMANUELLE ME LO
GOMES, CPF nº ***.172.304-**.

Fechar