Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042200024 24 Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS COMANDO EM CHEFE DA ESQUADRA BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Registrador: Base Naval do Rio de Janeiro. Espécie: Ata de Registro de Preço desta Base Naval, com vigência de 22/04/2024 à 22/04/2025, referente ao Pregão Eletrônico (SRP) nº 34/2023, processo nº 63105.006634/2023-12. Objeto: A presente Ata tem por objeto a escolha da proposta mais vantajosa, via sistema de registro de preços, para a contratação de serviços técnicos de manutenção e revisão nos Compressores do Navio-Escola "Brasil". Empresa Registrada: SETMAR ENGENHARIA SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ: 13.094.126/0001-14, Ata de Registro de Preços com 119 itens, Valor total da Ata: R$ 42.900,00. Data da assinatura: 18/04/2024. Ordenador de Despesas: Capitão de Mar e Guerra MARLON RAMOS DE ARAUJO. AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90020/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 63105004036202317. , publicada no D.O.U de 28/03/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para a prestação de Serviço de Telefonia Fixa Comutado (STFC) na modalidade local, VC-1,VC-2,VC-3, longa distância nacional (LDN) e longa distância internacional (LDI), com portabilidade de 1100 DDRs e aquisição de Digitroncos (Lin E1 com 30 troncos digitais cada) interligados na Central Privada de Comutação Telefônica (CPCT) da Base Naval do Rio de Janeiro (BNRJ), localizada na cidade de Niterói - RJ. Novo Edital: 22/04/2024 das 08h30 às 11h30 e de13h30 às 15h30. Endereço: Ilha de Mocangue S/n Ponta D'areia - NITEROI - RJEntrega das Propostas: a partir de 22/04/2024 às 08h30 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 07/05/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. MARCUS JEFFERSON CHAGAS DOS SANTOS Agente de Contratação (SIDEC - 19/04/2024) 791800-00001-2024NE000319 COMANDO DA FORÇA AERONAVAL CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM SÃO PEDRO DA ALDEIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2023 - UASG 791181 Nº Processo: 63398.001251/2023. Objeto: Registro de preços para aquisição de material permanente de eletrodomésticos, eletroeletrônicos e condicionadores de ar para as Organizações Militares (OM) apoiadas pelo Complexo Aeronaval de São Pedro da Aldeia.. Total de Itens Licitados: 125. Edital: 22/04/2024 das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 15h30. Endereço: Rua Comandante Ituriel S/n, Fluminense - São Pedro da Aldêia/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/791181-5-00037-2023. Entrega das Propostas: a partir de 22/04/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/05/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ADRIANA PEREIRA CAMELLO Ordenadora de Despesas (SIASGnet - 19/04/2024) 791181-00001-2024NE800862 COMANDO DA FORÇA DE SUBMARINOS BASE ALMIRANTE CASTRO E SILVA AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90001/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 18/04/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Material de Pintura Total de Itens Licitados: 00046 Novo Edital: 22/04/2024 das 08h00 às 11h30 e de13h00 às 16h00. Endereço: Ilha de Mocangue Grande S/n - Bacs Ponta D'areia - NITEROI - R J. Entrega das Propostas: a partir de 22/04/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 07/05/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. LUIZ EDUARDO CETRIM MACIEL Ordenador de Despesas (SIDEC - 19/04/2024) 791580-00001-2024NE000001 1º DISTRITO NAVAL ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90013/2024 - UASG 781600 Nº Processo: 63188005005202301 . Objeto: Prestação de serviços assistências interdisciplinares à pessoa com deficiência, dependentes de militares e servidores civis da Marinha do Brasil, assistidas pelo NAS/EAMES. nas condições especificadas neste instrumento e no Edital de Credenciamento nº 01/2022 (NUP 63188.000935/2022-89, TJIL nº 01/2022, aprovado pelo Parecer nº 01310/2022/ADV/E-CJU/SSEM/CGU/AGU). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços assistências interdisciplinares, conforme Edital nº 01/2022. Declaração de Inexigibilidade em 18/10/2023. TIAGO SUCUPIRA DA COSTA. Fiscal do Contrato. Ratificação em 18/10/2023. JOABE BERRIEL DA SILVA. Ordenador de Despesas. Valor Global: R$ 30.000,00. CNPJ CONTRATADA : 31.125.661/0001-77 GLOBAL TERAPIA MULTIDISCIPLINAR LTDA. (SIDEC - 19/04/2024) 781600-52131-2024NE000019 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 464/2024 - UASG 781600 Número do Contrato: 46/2020. Nº Processo: 63188.000430/2023-03. Inexigibilidade. Nº 11/2023. Contratante: ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO ES. Contratado: 28.127.926/0001-61 - ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE ESPIRITO- SANTENSE - A. Objeto: Prorrogar a vigência do termo de credenciamento por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 09/02/2024 a 09/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 600.000,00. Data de Assinatura: 09/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/02/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 21/2023 - UASG 781600 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 63188.001030/2023-15. Inexigibilidade. Nº 1/2023. Contratante: ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO ES. Contratado: 02.209.094/0005-62 - VITÓRIA APART HOSPITAL S/A. Objeto: Prorrogar a vigência do termo de credenciamento por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 21/03/2024 a 18/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 500.000,04. Data de Assinatura: 21/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/03/2024). CAPITANIA FLUVIAL DE MINAS GERAIS EDITAL DE NOTIFICACAO Faz saber a quantos do presente CONVOCACAO tiver conhecimento e, em especial ao Sr. GUILHERME AGUIAR SILVA, foram julgados os AUTOS DE INFRACAO n 351P2023009019 e 351P2023007997, por infrigencia a Lei n 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto n 2.596, de 18 de maio de 1998, e como nao foi possivel cita-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto entao sabido, fica ciente de que tem o prazo de 8 (oito) dias, a contar da data de publicacao do presente DOU, para cumprir a penalidade imposta, findo os quais o processo tera prosseguimento sendo o debito existente passivel de inscricao na Divida Ativa da Uniao, independente de seu comparecimento. LEONARDO CARVALHO DE LUCENA NAVAES Capitao dos Portos de Minas Gerais 2º DISTRITO NAVAL CAPITANIA DOS PORTOS DE SERGIPE EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Contratante: Capitania dos Portos de Sergipe-CPSE. Processo 63030.002799/2020-93. Especie: Termo Aditivo n 82320/2021-01/03. Contratada: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. CNPJ: 05.340.639/0001-30. Objeto: gerenciamento e controle de aquisicao de combustiveis em rede de postos credenciados atraves de sistema informatizados de gerenciamento integrado para a captura eletronica de dados. Valor Estimado: R$ 269.252,10 (Duzentos e sessenta e nove mil e duzentos e cinquenta e dois reais e dez centavos). Periodo de Vigencia: 17/06/2024 a 16/06/2025 . Data de Assinatura: 18/04/2024. Contratante: Capitania dos Portos de Sergipe-CPSE. Processo 64429.003907/2021-15. Especie: Termo Aditivo n 82320/2022-08/02. Contratada: CLARO S.A. CNPJ: 40.432.544/0001-47. Objeto: contratacao de servicos de Telefonia Fixa Comutada (STFC) nas modalidades Fixo-Fixo e Fixo-Movel de Servico Local e Servico de Longa Distancia Nacional (LDN). Valor Estimado: R$ 11.487,12 (Onze mil quatrocentos e oitenta e sete reais e doze centavos). Periodo de Vigencia: 20/04/2024 a 19/04/2025 . Data de Assinatura: 18/04/2024. ALEXANDRE ALMEIDA GOMES FERREIRA- Capitao de Fragata- Ordenador de Despesas. HOSPITAL NAVAL DE SALVADOR EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Credenciados: CLIVALE PROSAUDE IGUATEMI S.A.. CNPJ: 33.794.132/0002-72. Especie: Termo de Credenciamento 82700/2024-22/00. Objeto: Prestacao de servicos medico- hospitalares aos usuarios do SSM. Prazo de vigencia: ate 31/12/2024; INSTITUTO DE ORGANIZACAO NEUROLOGICA DA BAHIA. CNPJ: 15.244.536.0001/20. Especie: Termo de Credenciamento 82700/2023-26/01. Objeto: Prestacao de servicos medico-hospitalares aos usuarios do SSM. Prazo de vigencia: ate 31/12/2024; HOLISTE PSIQUIATRIA LTDA. CNPJ: 03.124.002/0001-80. Especie: Termo de Credenciamento 82700/2024-14/00. Objeto: Prestacao de servicos medico-hospitalares aos usuarios do SSM. Prazo de vigencia: ate 31/12/2024; NAP - NUCLEO DE ANATOMIA PATOLOGICA LTDA. CNPJ: 13.418.064/0001-59. Especie: Termo de Credenciamento 82700/2023-14/00. Objeto: Prestacao de servicos medico-hospitalares aos usuarios do SSM. Prazo de vigencia: ate 31/12/2024; SABIN - LABACLEN LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS E ENDOCRIONOLOGICAS LTDA. CNPJ: 32.637.787/0001-93. Especie: Termo de Credenciamento 82700/2024-25/00. Objeto: Prestacao de servicos medico-hospitalares aos usuarios do SSM. Prazo de vigencia: ate 31/12/2024; FUNDACAO BAHIANA DE CARDIOLOGIA. CNPJ: 16.475.154/0002-50. Especie: Termo de Credenciamento 82700/2023-11/00. Objeto: Prestacao de servicos medico- hospitalares aos usuarios do SSM. Prazo de vigencia: ate 31/12/2024; CLIVALE IGUATEMI LTDA. CNPJ: 33.794.132/0001-91. Especie: Termo de Credenciamento 82700/2023-28/01. Objeto: Prestacao de servicos medico-hospitalares aos usuarios do SSM. Prazo de vigencia: ate 31/12/2024;FRANCISCO CANINDE JUNIOR-ME. CNPJ:28.832.430/0001-99. Especie: Termo de Credenciamento 82700/2024-26/00. Objeto: Prestacao de servicos medico- hospitalares aos usuarios do SSM. Prazo de vigencia: ate 31/12/2024; ANDRE CAMBRA SERVICOS MEDICOS LTDA. CNPJ: .04.944.465/0001-51. Especie: Termo de Credenciamento 82700/2024-002/00. Objeto: Prestacao de servicos medico-hospitalares aos usuarios do SSM. Prazo de vigencia: ate 31/12/2024; JRL CARNEIRO DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA. CNPJ: 23.628.657/0001-01. Especie: Termo de Credenciamento 82700/2024-18/00. Objeto: Prestacao de servicos medico-hospitalares aos usuarios do SSM. Prazo de vigencia: ate 31/12/2024; CLINICA IBIS MEDICINA, REUMATOLOGIA E DERMATOLOGIA LTDA. CNPJ: 17.214.840/0001-50. Especie: Termo de Credenciamento 82700/2024-009/00. Objeto: Prestacao de servicos medico-hospitalares aos usuarios do SSM. Prazo de vigencia: ate 31/12/2024; CUNHA SANTOS CLINICA MEDICA LTDA. CNPJ: 30.319.988/0001-17. Especie: Termo de Credenciamento 82700/2024-024/00. Objeto: Prestacao de servicos medico- hospitalares aos usuarios do SSM. Prazo de vigencia: ate 19/12/2024; ORAL SOLUC TION CLINICA ODONTOLOGICA LTDA. CNPJ: 11.785.509/0001-03. Especie: Termo de Credenciamento 82700/2024-15/00. Objeto: Prestacao de servicos medico-hospitalares aos usuarios do SSM. Prazo de vigencia: ate 31/12/2024; INSTITUTO BALTHAZAR DIAG N O S T I CO E HOSPITAL DIA LTDA. CNPJ: 14.797.880/0001-83. Especie: Termo de Credenciamento 82700/2024-19/00. Objeto: Prestacao de servicos medico-hospitalares aos usuarios do SSM. Prazo de vigencia: ate 31/12/2024; CAHF CLINICA DE ASSISTENCIA HIDRO- FISIOTERAPIA LTDA. CNPJ: 02.732.280/0001-58. Especie: Termo de Credenciamento 82700/2024-006/00. Objeto: Prestacao de servicos medico-hospitalares aos usuarios do SSM. Prazo de vigencia: ate 31/12/2024; CLINICA VALE VIVER LTDA. CNPJ: 05.802.641/0001-83. Especie: Termo de Credenciamento 82700/2024-016/00. Objeto: Prestacao de servicos medico-hospitalares aos usuarios do SSM. Prazo de vigencia: ate 31/12/2024; CENTRO DE MEDICINA HIPERBARICA DO NORDESTE LTDA - EPP. CNPJ: 03.419.905/0002-70. Especie: Termo de Credenciamento 82700/2024-029/00. Objeto: Prestacao de servicos medico-hospitalares aos usuarios do SSM. Prazo de vigencia: ate 31/12/2024; CLINICA DE OLHOS SANTA LUCIA SOCIEDADE SIMPLES. CNPJ: 14.296.214/0001-61. Especie: Termo de Credenciamento 82700/2024-13/00. Objeto: Prestacao de servicos medico-hospitalares aos usuarios do SSM. Prazo de vigencia: ate 31/12/2024; PROMEDICA PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. CNPJ: 15.214.919/0001-55. Especie: Termo de Credenciamento 82700/2024-04/00. Objeto: Prestacao de servicos medico-hospitalares aos usuarios do SSM. Prazo de vigencia: ate 31/12/2024; AMO ILHEUS ASSISTENCIA MULTIDISCIPLINAR EM ONCOLOGIA DE ILHEUS LTDA. CNPJ: 17.180.725/0001- 01. Especie: Termo de Credenciamento 82700/202-005/00. Objeto: Prestacao de servicos medico-hospitalares aos usuarios do SSM. Prazo de vigencia: ate 31/12/2024; CLINICA DE BROTAS LTDA. CNPJ: 96.696.455/0001-62. Especie: Termo de Credenciamento 82700/2024- 028/00. Objeto: Prestacao de servicos medico-hospitalares aos usuarios do SSM. Prazo de vigencia: ate 31/12/2024; ORTOGASTRO SERVICOS MEDICOS LTDA. CNPJ: 22.326.578/0001- 75. Especie: Termo de Credenciamento 82700/2024-008/00. Objeto: Prestacao de servicos medico-hospitalares aos usuarios do SSM. Prazo de vigencia: ate 31/12/2024; DANEU SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA. CNPJ:08.990.151/0001-46. Especie: Termo de Credenciamento 82700/2024-011/00. Objeto: Prestacao de servicos medico-hospitalares aos usuarios do SSM. Prazo de vigencia: ate 31/12/2024; LABORATORIO DE ANALI S ES CLINICAS DR RICARDO VASCONCELOS. CNPJ: 11.076.944/0001-69. Especie: Termo de Credenciamento 82700/2024-007/00. Objeto: Prestacao de servicos medico-hospitalares aos usuarios do SSM. Prazo de vigencia: ate 31/12/2024; CENOB - CENTRO DE ONCOLOGIA DA BAHIA S/S LTDA. CNPJ: 05.338.679/0001-47. Especie: Termo de Credenciamento 82700/2024-012/00. Objeto: Prestacao de servicos medico-hospitalares aos usuarios do SSM. Prazo de vigencia: ate 31/12/2024; QLVX SAUDE EXTRA-HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 05.413.979/0001-43. Especie: Termo de Credenciamento 82700/2023-09/00. Objeto: Prestacao de servicos medico-hospitalares aos usuarios do SSM. Prazo de vigencia: ate 31/12/2024; FLEURY S.A. CNPJ: 60.840.055/0131-10. Especie: Termo de Credenciamento 82700/2023-090/00. Objeto: Prestacao de servicos medico-hospitalares aos usuarios do SSM. Prazo de vigencia: ate 28/12/2024; CENOC CENTRO ODONTOLO G I COFechar