DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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26
Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. PALOMA CORREA MATTOS
***.210.***-53
JETDANIELS (ESR)
. PEMAR 
COMÉRCIO 
E
IMPORTAÇÃO LTDA
04.273.991/0001-37
F LY E R
. PEDRO JOSÉ
BATISTA DE
A L M E I DA
***.114.***-53
AJATO MAUÉS
. JAIR PAULINO DE SOUZA
***.847.***-31
A. B. ONE
. SILVANE NAVEGAÇÃO S/A
05.964.994/0002-60
JOÃO GARBRIEL (REM)
que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE001P2024000926, 001P2024000934,
001P2024000942, 001P2024000951, 001P2024000641, 001P2024000969, 001P2024000977,
001P2024000985,001P2024000993,001P2024001001
, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento
aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de
dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da
data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de
expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o julgamento final,
independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou
cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o
presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio,
conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Manaus - AM 28 de fevereiro de 2024
ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
Capitão de Mar e Guerra
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 11/2024 DE AUTOS LAVRADOS
Edital de Convocação n°011/2024 de Autos Lavrados com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. ADRIANA 
DE 
COELHO
CO E L H O
***.254.***-49
PRINCESA CLARIANY
. E. 
OLIVEIRA
FERNANDES
TRANSPORTES FLUVIAIS - ME
05.967.900/0001-26
RAINHA 
ESTHER 
(F/B)
(PAS/CAR)
. ELIAS CIRNE MONTEIRO
***.864.***-49
RAMTU I
. MARIA 
ELIZETE
GOMES
G U E D ES
***.245.***-63
JEANE IV (L/M)
. DANIELLE SOARES DA SILVA
***.538.***-91
LADY ZANYS II
. LINDOMAR FAÇANHA
DOS
SANTOS
***.640.***-20
PRINC BRUNA
. J. A. NAVEGACAO LTDA-ME
23.027.535/0001-51
ESTRELA DO PURUS
. E. N. FREIRE - ME
13.030.748/0001-89
HERISON I (PONTÃO)
. K. 
G. 
DE 
ARAUJO
NAVEGAÇÕES LTDA
36.239.092.0001-04
EXPRESSO KEDSON ARAUJO
IV
. LACET NAVEGAÇÃO FLUVIAL
LT DA
00.754.870/0001-56
LEÃO DE JUDA II (B/M)
que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N, CENTRO -
MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE 001P2024001019, 001P2024001027, 001P2024001035,
001P2024001043, 
001P2024001051,
001P2024001060,
001P2024001078,001P2024001086,001P2024001094,001P2024001108
, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado
pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica
ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente
EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo
terá prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que
não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da
Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado
e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Manaus - AM 28 de fevereiro de 2024
ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
Capitão de Mar e Guerra
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 12/2024 DE AUTOS LAVRADOS
Edital de Convocação n°012/2024 de Autos Lavrados com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial,
aos Senhores abaixo relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. RODRIGO PANTOJA
***.741.***-61
SUNSET
. CHAUBEN 
SALOMÃO
ALMEIDA BARROSO
***.997.***-00
BOTO AZUL I (JET)
. FRANCISCO PLINIO VALERIO
TOMAZ
***.372.***-15
EXCALIBUR (ESR)
. ELIANDRO 
FERREIRA 
DA
CO S T A
***.211.***-20
LEV III
. M. 
DO
D. 
DE
LIMA
AZEVEDO - ME
01.404.509/0001-62
MARIA FLOR
. SIDNEY SILVA SAMPAIO
***.008.***-72
D. SILVIA II (PAS)
. AIRTON CARVALHO OTERO
***.922.***-15
SPARK
. IVANCI 
BATISTA
DOS
SANTOS
03.424.667/0001-00
JOSÉ VITOR (REM)
. IVANCI 
BATISTA
DOS
SANTOS
03.424.667/0001-00
JOSÉ VITOR (REM)
. BERLISON SOUZA E SOUZA
***.882.***-72
RITA HELENA
que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE 001P2024001116, 001P2024001124,
001P2024001132, 
001P2024001141,
001P2024001159,
001P2024001167,001P2024001175,001P2024001183,001P2024001191,001P2024001221
, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento
aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de
dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar
da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário
de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o julgamento final,
independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo
e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, mandou
expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local
próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Manaus - AM 28 de fevereiro de 2024
ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
Capitão de Mar e Guerra
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 13/2024 DE AUTOS LAVRADOS
Edital de Convocação n°013/2024 de Autos Lavrados com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. L M P FERREIRA-ME
04.186.302/0001-57
RITA HELENA (PASS)-(CAR)
. L M P FERREIRA-ME
04.186.302/0001-57
RITA HELENA (PASS)-(CAR)
. ALESSANDRO APARECIDO DA
SILVA MUNIZ
***.522.***-00
MATHI V
. JOSE DAVID
DE OLIVEIRA
S I LV A
***.125.***-90
MADAME MILLY
. LINDALVA FERREIRA HILARIO
& CIA LTDA
04.477.048/0001-46
M. FERNANDES
. ANTONIO FERREIRA GOMES
***.553.***-49
INDIA 2020
. T R A N S D O U R A DA
NAVEGAÇÃO LTDA
01.259.730/0003-36
CANJERANA - (REM)
. JOSE 
AUGUSTO
SANTOS
PINHEIRO
***.164.***-34
CMTE MANUEL (A SER)
. MARCOS 
CAMPELO 
DA
S I LV A
***.608.***-91
LETHYCIA (LM)
. M. DO D. DE LIMA AZEVEDO
- ME
01.404.509/0001-62
MARIA FLOR
que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2024001205,
001P2024001213, 
001P2024001230,
001P2024001248,
001P2024001256,001P2024001264,001P2024001272,001P2024001281,001P2024001299,
001P2024001302
, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento
aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de
dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da
data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de
expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o julgamento final,
independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou
cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o
presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio,
conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Manaus - AM 28 de fevereiro de 2024
ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
Capitão de Mar e Guerra
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 14/2024 DE AUTOS LAVRADOS
Edital de Convocação n°014/2024 de Autos Lavrados com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. JOÃO VICTOR SANTOS DA
S I LV A
***.018.***-27
JV 7
. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO
PAIVA
15.032.067/0001-85
OBIDENSE - II - (PAS/CAR)
. GALO DA SERRA NAV. FLUV.
LOGIST. LTDA
63.742.878/0001-12
GALO DA SERRA XVII
. MAILSON 
SARMENTO 
DE
AZEVEDO
***.166.***-20
CIDADE MOCAMBO I
. PLENÍCIA 
ENGENHARIA
E
CO M É R C I O
84.099.829/0001-83
JATOBÁ (ESR)
. LARISSA 
SIBELLE
ARAUJO
DOS SANTOS
***.624.***-53
F U L ECO
. EVANDRO 
COSMO 
DE
SOUZA
***.511.***-04
AMADA 
MINHA
XI 
(LM)
(PAS)
. VITOR 
MAKAREM 
DA
CUNHA
***.952.***-25
THOR JET
. F. H. VASCONCELOS
045.992.4/0001-50
FRED WILLIAN I
. CORDEIRO NAVEGAÇÃO
E
LO G Í S I T C A
34.367.439/0002-50
VOVÓ NAZA II
que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2024001205,
001P2024001213, 
001P2024001230,
001P2024001248,
001P2024001256,001P2024001264,001P2024001272,001P2024001281,001P2024001299,
001P2024001302, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu
Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de
30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar
da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de
expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o julgamento final,
independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou
cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o
presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio,
conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Manaus - AM 28 de fevereiro de 2024
ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
Capitão de Mar e Guerra
AGÊNCIA FLUVIAL DE ITACOATIARA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 18/2024
Edital de Convocação n° 18/2024 com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Agente, Capitão-Tenente (AA) WEYDSON BARRETO SALES DOS SANTOS, torna
público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo
relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME 
DA
E M BA R C AÇ ÃO
. IVANILDO CAISCAIS DA SILVA MADAME
10.372.014/0001-
90
MADAME 
(AÇO
N AV A L )
. CIDADE TRANSPORTES LTDA
06.151.511/0001-
90
CITY XXXIV
que por esta Organização Militar, situada à AVENIDA PARQUE, 262, CENTRO -
ITACOATIARA/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO JULGADOS Nº 005P2017000165 e
005P2020000092 por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento