DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL 412/2024
Processo nº 54170.008625/2001-86
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO
DE DEFESA
A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio do Chefe da Divisão Operacional,
nomeado pela Portaria de Pessoal/INCRA/Nº 484, de 22 de agosto de 2023, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) de 25/08/2023, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s)
no quadro abaixo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso do Crédito de
Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da
data de publicação deste Edital.
Município: Janaúba/MG. Projeto de Assentamento: PA Jacaré Grande.
.
SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. MG011300000124 João
Nunes
Pereira
***.321.506-***
Laureni
Maria
Pereira
***490.466***
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher Decreto 9.424
. Parcela/
Carência
Data Original do
Vencimento
Valor
Original
da
Parcela
Valor da Dívida na
data de
emissão
da notificação
Dias em atraso na data de
emissão da notificação
.
1
28/01/2020
R$ 5.025,00
R$ 5.357,08
1323
O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de
Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania
(sala.cidadania.bhe@incra.gov.br)
ou
na
Divisão
Operacional
(divisao.administracao.bhe@incra.gov.br) da Superintendência Regional do Incra neste
Estado ou pelo Portal do Incra na internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado
junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do
débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no
prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em
dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as
quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o
registro no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
Cadin.
PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-
br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais
JADSON VIANA BASTOS
Chefe Divisao Operacional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 51/2024-PE
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA,
autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado
pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º
02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/ D F,
no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado
pelo seu Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, o Senhor GIVALDO
CAVALCANTE FERREIRA, brasileiro, casado, portador do RG nº *.915.8** SDS/PE e do
CPF nº ***.930.874-**, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no
Decreto nº 11.586, de 2023, IN 139/2023, a entidade representativa dos beneficiários
do programa nacional de reforma agrária denominado, ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇ ÃO
AGRÍCOLA DO NORDESTE, CNPJ: 16.937.263/0001-61, com sede na Rua Jader Figueredo
de Andrade e Silva, 155, Vassoural, Caruaru/PE, CEP 55.030-120, por sua representante
MARIA DAS DORES GORETE DA SILVA, solteira, RG **471.*** SDS/PE, CPF: ***.535.994-
**, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento 220/2024 e em
seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar.
GIVALDO CAVALCANTE FERREIRA
Superintendente Regional
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 53/2024-PE
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA,
autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado
pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º
02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/ D F,
no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado
pelo seu Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, o Senhor Givaldo
Cavalcante Ferreira, brasileiro, casado, portador do RG nº *.915.8** SDS/PE e do CPF
nº ***.930.874-**, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no
Decreto nº 11.586, de 2023, IN 139/2023, a entidade representativa dos beneficiários
do programa nacional de reforma agrária denominado, Associação de Cooperação
Agrícola Educação e Meio Ambiente do Estado de Pernambuco, Inscrita no CNPJ
07.085.338/0001-32, Caruaru/PE,
CEP 55.028-400,
por sua
representante Maria
Rosângela de Souza, solteira, CPF: ***.124.964-** e RG **159** SDS/PE, conforme as
condições estabelecidas no edital de credenciamento 220/2024 e em seus anexos, o
qual a credenciada declara conhecer e acatar.
GIVALDO CAVALCANTE FERREIRA
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 373070
Nº Processo: 54000012989202417. Objeto: Contratação de serviço de apoio
administrativo (Assistente Administrativo II), para atender as necessidades da Sede da
Superintendência Regional do INCRA em Santa Catarina e da Unidade Avançada do
Incra em Chapecó/SC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 22/04/2024 das 08h00
às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Acioni Souza Filho, S/n., Centro - São
José/SC
ou
https://www.gov.br/compras/edital/373070-5-90001-2024.
Entrega
das
Propostas: a partir de 22/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 07/05/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
Contratação de serviços..
SERGIO RODRIGUES CAIRES
Pregoeiro
(SIASGnet - 18/04/2024) 373070-37201-2024NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO
EDITAL N° 336, DE 18 DE ABRIL DE 2024
A Superintendente Regional do INCRA/SP, Senhora Sabrina Diniz Bittencourt
Nepomuceno - CPF: ***.299.707-**, no uso da sua competência e em especial as dispostas
nos artigos 118 e 122, do Regimento Interno do INCRA, publicado pela Portaria 531, de 23
de março de 2020, publicada no DOU na data de 24 de março de 2020 e no art. 20 da
Nova a Estrutura Regimental deste Instituto, imposta pelo Decreto 10.252, de 20 de
fevereiro de 2020, publicado no Diário Oficial da União do dia 23 de fevereiro de 2020,
nomeada por competência delegada pela PORTARIA/INCRA/P/N° 131/2023, publicada no
DOU de 31 de março de 2023, CONVOCA:
O trabalhador rural assentado, relacionado a seguir, por motivo de não ser
encontrado no Projeto de Desenvolvimento Sustentável Elizabeth Teixeira, Município de
Limeira/SP:
PDS ELIZABETH TEIXEIRA
LOTE: 02 / CÓDIGO SIPRA : SP032600000048/ NOME DA ASSENTADA: ROSEMIR
APARECIDO LUIS NOVAIS
Deverá apresentar defesa, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados a
partir da presente data, à Rua Dr. Brasílio Machado, 203 - Bairro Santa Cecília - CEP: 01230-
906,
São
Paulo
-
SP
ou
pelo
e-mail:
gabinete.sp@incra.gov.br
ou
francisco.marote@incra.gov.br, sob pena de rescisão do respectivo Contrato de Concessão de
Uso - CCU ou anulação do Título, com a consequente exclusão dos assentados do Programa
Nacional da Reforma Agrária - PNRA e a destinação do lote para outro candidato.
SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO
EDITAL N° 371, DE 18 DE ABRIL DE 2024
A Superintendente Regional do INCRA/SP, Senhora Sabrina Diniz Bittencourt
Nepomuceno - CPF: ***.299.707-**, no uso da sua competência e em especial as dispostas
nos artigos 118 e 122, do Regimento Interno do INCRA, publicado pela Portaria 531, de 23
de março de 2020, publicada no DOU na data de 24 de março de 2020 e no art. 20 da
Nova a Estrutura Regimental deste Instituto, imposta pelo Decreto 10.252, de 20 de
fevereiro de 2020, publicado no Diário Oficial da União do dia 23 de fevereiro de 2020,
nomeada por competência delegada pela PORTARIA/INCRA/P/N° 131/2023, publicada no
DOU de 31 de março de 2023, CONVOCA
A trabalhadora rural assentada, relacionada a seguir, por motivo de não ser
encontrada no Projeto de Assentamento Brasília Paulista, Cabrália Paulista/Piratininga - SP:
PA BRASÍLIA PAULISTA
LOTE: 09-CB / CÓDIGO SIPRA : SP033600000041/ NOME DA ASSENTADA:
VIVIANE DE MARCHI
Deverá apresentar defesa, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados
a partir da presente data, à Rua Dr. Brasílio Machado, 203 - Bairro Santa Cecília - CEP:
01230-906,
São
Paulo
-
SP
ou
pelo
e-mail:
gabinete.sp@incra.gov.br
ou
reinaldo.rodrigues@incra.gov.br,
sob
pena
de rescisão
do
respectivo
Contrato de
Concessão de Uso - CCU ou anulação do Título, com a consequente exclusão dos
assentados do Programa Nacional da Reforma Agrária - PNRA e a destinação do lote para
outro candidato
SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO
EDITAL N° 403, DE 18 DE ABRIL DE 2024
A Superintendente Regional do INCRA/SP, Senhora Sabrina Diniz Bittencourt
Nepomuceno - CPF: ***.299.707-**, no uso da sua competência e em especial as dispostas
nos artigos 118 e 122, do Regimento Interno do INCRA, publicado pela Portaria 531, de 23
de março de 2020, publicada no DOU na data de 24 de março de 2020 e no art. 20 da
Nova a Estrutura Regimental deste Instituto, imposta pelo Decreto 10.252, de 20 de
fevereiro de 2020, publicado no Diário Oficial da União do dia 23 de fevereiro de 2020,
nomeada por competência delegada pela PORTARIA/INCRA/P/N° 131/2023, publicada no
DOU de 31 de março de 2023, CONVOCA:
Os trabalhadores rurais assentados, relacionados a seguir, por motivo de não
serem encontrados no Projeto de Assentamento Tremembé, Município de Tremembé/SP:
PA TREMEMBÉ
LOTE: 44 / CÓDIGO SIPRA : SP001800000061/ NOME DOS ASSENTADO: JOÃO
PACHECO DE CASTRO
Deverão apresentar defesa, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias,
contados a partir da presente data, à Rua Dr. Brasílio Machado, 203 - Bairro Santa Cecília
- CEP: 01230-906, São Paulo -
SP ou pelo e-mail: gabinete.sp@incra.gov.br ou
claudia.bueno@incra.gov.br, sob pena de rescisão do respectivo Contrato de Concessão de
Uso - CCU ou anulação do Título, com a consequente exclusão dos assentados do Programa
Nacional da Reforma Agrária - PNRA e a destinação do lote para outro candidato.
SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO
DIVISÃO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 5/2024
Acordo Cooperação Técnica que firma o Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA, através da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE S ÃO
PAULO - CNPJ 00.375.972/0010-51 com o Município de ITABERÁ no Estado de São Paulo -
CNPJ
46.634.374/0001-60,
registrado
sob
o
CRT/SP/005/2024
-
PROCESSO
ADMINISTRATIVO INCRA - SP - N° 54000.047496/2024-90. Objeto: Instituir parceria para
fornecimento de apoio técnico e institucional no tocante as ações de Manutenção do
Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de informações aos
interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais,
recepcionar preencher e enviar no SNCR a declaração de cadastro dos titulares que não
consigam fazer pela Declaração para Cadastro Rural - DCR, receber e conferir os
documentos comprobatórios da Declaração, em meio digital, realizar a emissão do
Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CC1R, que possibilitem cumprir o estabelecido
nos arts. 46 e 65 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, no art. 52 do Decreto n°.
55.891, de 31 de março de 1965, e no Parágrafo 2° do art. 1° da Lei n° 8.022, de 12 de
abril de 1990 e da Lei n° 5.868, de 12 de dezembro de 1972, disponibilizando serviços
relacionados ao cadastro rural, ao atendimento dos proprietários e dos possuidores de
imóveis rurais da região ou no município, bem como, ao público em geral. - Vigência: 60
(sessenta) meses a partir da data da assinatura. Data da Assinatura: 13/04/2024 - Data do
Início: 13/04/2024 e Data do Termino: 13/04/2030. Signatários: SABRINA DINIZ
BITTENCOURT NEPOMUCENO - CPF *** .299.707-00 - Superintendente Regional do
INCRA/SP e Alex Rogério Camargo de Lacerda CPF 151..-07 - Prefeito do Município de
Itaberá. Em 18 de abril de 2024
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 101/2023 - UASG 135284
Nº Processo: 21454000537202225 . Objeto: Manutenção de máquina de jardinagem da
CONAB-SC. Total de Itens Licitados: 00017. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº
13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Serviço comum de baixa complexidade Declaração de
Dispensa em 21/12/2023. SILVIO PEREIRA FILHO. Gerente Administrativo. Ratificação em
29/12/2023. MARCOS YOSHIO SAITO. Superintendente Regional. Valor Global: R$ 994,50. CNPJ
CONTRATADA : 27.330.070/0001-64 QUALIMAQCOMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA .
(SIDEC - 19/04/2024) 135284-10520-2024NE999999
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